Direitos fundamentais
Um relatório do Parlamento Europeu (PE) aponta o dedo ao nosso País pela situação existente no sistema prisional. No documento, elaborado a propósito dos direitos dos cidadãos em 2002, chama-se a atenção para a deterioração da situação registada no período em análise com os detidos em alguns estados-membros, nomeadamente em Portugal, devido sobretudo à sobrepopulação prisional.
O relatório sugere a criação de agências independentes que controlem as actividades da polícia e o funcionamento das prisões, a exemplo do que já foi feito em alguns países da União Europeia.
Os deputados europeus convergem ainda na opinião de que os processos de detenção provisória devem ser revistos no sentido de «garantir o respeito dos direitos humanos».
«Os estados-membros devem garantir igualmente que os toxicodependentes tenham acesso aos cuidados médicos e aos tratamentos de substituição indispensáveis», sublinha o texto aprovado no dia 4 de Setembro.
O relatório sugere a criação de agências independentes que controlem as actividades da polícia e o funcionamento das prisões, a exemplo do que já foi feito em alguns países da União Europeia.
Os deputados europeus convergem ainda na opinião de que os processos de detenção provisória devem ser revistos no sentido de «garantir o respeito dos direitos humanos».
«Os estados-membros devem garantir igualmente que os toxicodependentes tenham acesso aos cuidados médicos e aos tratamentos de substituição indispensáveis», sublinha o texto aprovado no dia 4 de Setembro.
