Tribunal de Viseu penaliza liberdade de expressão

Ataque à democracia

Miguel Inácio
Dois jovens comunistas foram condenados, dia 11 de Novembro, pelo Tribunal de Viseu, devido à pintura de um mural político. A sentença viola a Constituição da República (artigos 13.º e 113.º) e insere-se nas crescentes limitações à liberdade e à democracia. Agora, Luís Barata e Catarina Pereira, de 25 e 29 anos, respectivamente, enfrentam uma pena que simboliza a completa subversão do exercício de liberdade de expressão de pensamento, punindo e reprimindo criminalmente o exercício de direitos políticos e os direitos consagrados na Lei Fundamental. Esta ofensiva reclama uma resposta determinada na defesa intransigente desses direitos e a solidariedade e acção de todos os democratas.

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