Por uma democracia avançada no limiar do século XXI
Realizado no Porto entre 1 e 4 de Dezembro de 1988, o XII Congresso do Partido ocupa um lugar especial na história do Partido por ter aprovado o novo Programa «Por uma democracia avançada no limiar do século XXI» – o mesmo que, com alguns ajustes, continua a guiar, hoje, a acção do PCP.
«O Partido tem, nestes dias, os olhos postos no Congresso», afirmou, na abertura dos trabalhos, o Secretário-geral do Partido, Álvaro Cunhal. O Congresso – composto por 2090 delegados eleitos, a que se somavam os membros do Comité Central e mais 17 delegados por inerência – era chamado a «tomar importantes decisões», lembrava o histórico dirigente comunista.
O Programa do Partido, aprovado em 1965 e ratificado com alterações em 1974, encontrava-se desactualizado. Doze anos de contra-revolução haviam destruído «pouco a pouco as conquistas de Abril». Sem, entretanto, «ter conseguido ainda o seu objectivo estratégico: a restauração do capitalismo monopolista de Estado», explicava o Secretário-geral (ver texto nestas páginas).
Quanto à elaboração de um novo Programa, adiantou Álvaro Cunhal, esbarrou com dificuldades provenientes de outras tantas indefinições. Uma primeira relativa ao próprio regime democrático, pois o processo de revisão constitucional não se encontrava ainda concluído; a segunda prendia-se com a integração na CEE, que tinha apenas dois anos, e com o grau de «efectiva independência nacional» daí decorrente.
À Comissão de Redacção do Programa, afirmaria, da tribuna, Ângelo Veloso, membro da Comissão Política, chegariam, na fase preparatória, mais de 1500 propostas de alteração. Durante o Congresso, mais cinco dezenas. Os militantes empenharam-se no debate, muitos propuseram emendas, adendas ou alterações. Alguns expressaram as suas dúvidas ou discordâncias.
Chamado a decidir, o Congresso foi peremptório: o novo Programa do Partido seria aprovado por larga maioria, com apenas duas abstenções.
Seis componentes fundamentais
«O novo Programa parte de duas considerações. A primeira: uma justa avaliação da preservação e valor das conquistas de Abril na actual realidade portuguesa e no seu valor duradoiro para um projecto democrático para Portugal. A segunda: a confiança na possibilidade da realização pelo povo português, com a sua decisão, vontade e luta, de um projecto democrático apesar dos condicionalismos externos». Foi desta forma que Álvaro Cunhal começou a apresentar o novo Programa do Partido.
Lembrando que a Revolução de Abril, e as suas conquistas, «abriram ao povo português a perspectiva de um novo período da sua história caracterizado pela liberdade e o progresso social», Álvaro Cunhal sublinhou que 12 anos de processo contra-revolucionário «quebram, no imediato, essa perspectiva». Assim, deixou de ser correcto definir como a principal tarefa «continuar a Revolução de Abril».
Apesar disto, prosseguiu, muitas das suas conquistas «marcaram e marcam a realidade». Conquistas que continuavam a ser a «mais sólida motivação para que a grande maioria dos portugueses apoie as propostas do Partido para o futuro democrático de Portugal».
A proposta que os comunistas faziam, nesse ano de 1988, ao povo português assentava na ideia de que a democracia deveria ser, simultaneamente, política, económica, social e cultural. Esta «democracia avançada no limiar do século XXI» tem, assim, seis componentes fundamentais: um regime de liberdade; um Estado democrático, representativo, baseado na participação popular; o desenvolvimento assente numa economia mista; uma política social que garantisse o melhoramento das condições de vida do povo; uma política de cultura, a democracia cultural; e uma pátria independente e soberana, com uma política de paz e amizade e cooperação com todos os povos.
Como explicitou, na sua intervenção, Álvaro Cunhal, a «democracia avançada no limiar do século XXI» incorporava-se no projecto de sociedade socialista para Portugal.
Aprofundar o centralismo democrático
Também os Estatutos foram alterados no XII Congresso do Partido. Como esclareceu Carlos Aboim Inglez, então membro do Comité Central (que interveio em nome da Comissão de Redacção dos Estatutos), o CC «considerou ser, hoje, necessário introduzir, não apenas algumas e pequenas modificações como em anteriores congressos, mas numerosas alterações».
Os objectivos de tais alterações eram, esclareceu, adaptar os princípios orgânicos ao novo Programa; dar consagração estatutária a diversificadas experiências positivas de organização e funcionamento; eliminar o que se tornara desadequado; enriquecer a definição dos princípios do centralismo democrático e a sua concretização; redigir de forma mais correcta ou actualizada numerosas definições e formulações.
Tal como em relação ao Programa, os militantes do Partido participaram activamente na discussão dos novos Estatutos. Na fase preparatória foram feitas 3537 propostas de alteração e, durante o Congresso, mais de uma centena. Rejeitadas foram, entre outras, as que apontavam para a aceitação e consagração de fracções dentro do Partido.
Os Estatutos foram aprovados por larga maioria, com apenas 12 votos contra e outras tantas abstenções.
Resistir com a luta
Em 1988, a ofensiva contra-revolucionária, desenvolvida desde 1976, atingia um novo patamar. No ano anterior, o PSD, com Cavaco Silva, vencera as eleições legislativas com maioria absoluta. O processo de restauração capitalista dava um imenso salto em frente. Dos 22 bancos comerciais existentes no País, já 13 eram, então, privados.
Como salientou então Álvaro Cunhal, «um aspecto saliente da recuperação e centralização capitalista e da reconstituição dos monopólios é a penetração cada vez mais agressiva e, em alguns aspectos, já dominante, do capital estrangeiro, das multinacionais». Não apenas na banca, esclareceu, mas na indústria extractiva ou alimentar, no sector imobiliário, turismo, comércio por grosso ou a retalho. Nos anos seguintes, intensificar-se-ia esta tendência.
A Reforma Agrária também sofria, nesses anos, um forte ataque. Tinham já desaparecido 290 UCP e cooperativas, 50 mil postos de trabalho tinham já sido destruídos, e 870 mil hectares tinham já sido roubados aos trabalhadores.
Um grande salto em frente na ofensiva
Com a vitória do PSD, vinha a política dos «pacotes», a ofensiva global. Era o pacote laboral, o pacote das privatizações, o pacote agrícola, o pacote das liberdades, o pacote da comunicação social, o pacote eleitoral, entre outros. Era um «plano subversivo», apontado às conquistas de Abril e destinado à subversão do regime democrático.
No momento em que se realizou o Congresso, estava em curso um processo de revisão constitucional. A ser aprovado o projecto do PSD, alertava o Secretário-geral do Partido, seriam liquidadas muitas das principais conquistas de Abril. Mas a falta de uma maioria de dois terços por parte deste partido fazia recair no PS muitas das responsabilidades sobre o futuro da lei fundamental.
E o que defendia este partido? A eliminação da irreversibilidade das nacionalizações, do conceito de Reforma Agrária e da expropriação por abandono dos meios de produção. O PS propunha ainda que fossem eliminadas as matérias que não podiam ser objecto de revisão – o princípio da apropriação colectiva dos meios de produção, de solos e de recursos naturais e da eliminação dos monopólios e latifúndios.
Greve geral
Ao agravamento da ofensiva contra-revolucionária, os trabalhadores e o movimento sindical unitário responderam com a intensificação da luta. Poucos meses após a vitória eleitoral da direita, em Julho de 1987, travam-se as primeiras lutas contra a política do novo governo – no sector têxtil, na Petrogal, na Cel-Cat.
Em Dezembro e Janeiro, estão em greve milhares de trabalhadores – da Cometna, da Quimigal, das Minas da Panasqueira, dos sectores metalúrgico, vidreiro, dos transportes rodoviários e ferroviários. Lutas que, em crescendo, tornaram possível a realização, em 28 de Março (apenas oito meses após as eleições), de uma imensa greve geral – a maior acção de massas realizada no País até essa altura.
Em 1988, as lutas e as greves foram mais do dobro das que se realizaram no ano anterior.
Curvas apertadas e cavalos de Tróia
Contra o PCP desencadeou-se, em vésperas do XII Congresso, «a mais violenta e orquestrada campanha de desinformação, de mentiras e calúnias a que o Partido tinha sido sujeito em toda a sua história», alertou, no Congresso, Álvaro Cunhal. A vitória da direita e o ataque feroz às conquistas de Abril tocava fundo no ânimo de muita gente, militantes comunistas incluídos.
Esta campanha contou com os seus cavalos de Tróia internos. O «Grupo dos Seis» e a «Terceira Via» tentavam, nessa altura, ganhar apoios, dentro e fora do Partido, para os seus propósitos, que o futuro tornaria claros – Vital Moreira, Veiga de Oliveira, Pina Moura e Raimundo Narciso aderiram ao PS. O mesmo se passou com José Luís Judas e Barros Moura. Zita Seabra acabaria no PSD.
«Alguns camaradas – afirmou o então Secretário-geral – em vez de inserirem as suas ideias, as suas propostas, críticas e discordâncias no trabalho colectivo do Partido, desenvolveram uma actividade organizada à margem das estruturas partidárias.» Actividade essa, prosseguiu, marcada por «reuniões secretas, estabelecendo secretamente ligações, recrutando adeptos, empreendendo acções concertadas e divulgando a sua acção através da comunicação social».
Tudo isto se inseria na «campanha anti-PCP que, neste período, encontrou nas posições e actividades desses camaradas a principal matéria de ataques contra o Partido».
Os grupos fraccionários, continuou Álvaro Cunhal, pretendiam transformar o direito de tendência num facto consumado. Com a alteração dos Estatutos que desejavam, queriam consagrar o direito de tendência e, assim, oficializar a sua própria existência, através de uma transformação radical dos princípios orgânicos do Partido».
Falharam nesse intento! Outros que se lhes seguiram ao longo dos anos voltariam a falhar.
Quando a CEE entrou em Portugal
Quando se realizou o XII Congresso do PCP, Portugal aderira, havia dois anos, à então Comunidade Económica Europeia (CEE). Como afirmou, no Congresso, Álvaro Cunhal, a integração e a campanha política a seu favor que a antecedeu não foi determinada pelo «objectivo de resolver os graves problemas nacionais existentes e impulsionar o desenvolvimento económico e o progresso social do País». Foi, isso sim, «para que o processo contra-revolucionário encontrasse na integração novas forças e e novos pretextos para levar por diante a ofensiva contra a organização económica resultante da Revolução de Abril e para apressar a reconstituição dos monopólios e do capitalismo monopolista de Estado».
Aliás, prosseguiu o Secretário-geral do Partido, a «pressa em realizar este objectivo» levou os governos que conduziram o processo (PS-PSD, primeiro; e PSD, depois) a «não terem em mínima conta o atraso relativo, os desníveis de produtividade, a falta de competitividade, os défices estruturais e a grave vulnerabilidade da economia portuguesa». Além disso, acusou, fizeram à CEE «concessões altamente gravosas para a agricultura, para a indústria, para as pescas».
Lembrando, na ocasião, que o PCP, em devido tempo, «apontou os perigos e as ameaças» da integração, Cunhal realçou a estagnação da agricultura (que já então se fazia sentir); as «reestruturações» industriais com o despedimento de milhares de trabalhadores; o desmantelamento de valiosas empresas; o abandono de «promissores projectos» de desenvolvimento nacional.
«Anunciou-se que com a integração se abriria para os produtos portugueses um mercado de 320 milhões de consumidores, mas, afinal, é o mercado de 10 milhões de portugueses que se abre à invasão dos produtos da CEE», realçou o dirigente comunista. O défice da balança comercial, que em 1985 era de 2 milhões de contos, subiu vertiginosamente – em 1987 era de 283 milhões.
O Programa do Partido, aprovado em 1965 e ratificado com alterações em 1974, encontrava-se desactualizado. Doze anos de contra-revolução haviam destruído «pouco a pouco as conquistas de Abril». Sem, entretanto, «ter conseguido ainda o seu objectivo estratégico: a restauração do capitalismo monopolista de Estado», explicava o Secretário-geral (ver texto nestas páginas).
Quanto à elaboração de um novo Programa, adiantou Álvaro Cunhal, esbarrou com dificuldades provenientes de outras tantas indefinições. Uma primeira relativa ao próprio regime democrático, pois o processo de revisão constitucional não se encontrava ainda concluído; a segunda prendia-se com a integração na CEE, que tinha apenas dois anos, e com o grau de «efectiva independência nacional» daí decorrente.
À Comissão de Redacção do Programa, afirmaria, da tribuna, Ângelo Veloso, membro da Comissão Política, chegariam, na fase preparatória, mais de 1500 propostas de alteração. Durante o Congresso, mais cinco dezenas. Os militantes empenharam-se no debate, muitos propuseram emendas, adendas ou alterações. Alguns expressaram as suas dúvidas ou discordâncias.
Chamado a decidir, o Congresso foi peremptório: o novo Programa do Partido seria aprovado por larga maioria, com apenas duas abstenções.
Seis componentes fundamentais
«O novo Programa parte de duas considerações. A primeira: uma justa avaliação da preservação e valor das conquistas de Abril na actual realidade portuguesa e no seu valor duradoiro para um projecto democrático para Portugal. A segunda: a confiança na possibilidade da realização pelo povo português, com a sua decisão, vontade e luta, de um projecto democrático apesar dos condicionalismos externos». Foi desta forma que Álvaro Cunhal começou a apresentar o novo Programa do Partido.
Lembrando que a Revolução de Abril, e as suas conquistas, «abriram ao povo português a perspectiva de um novo período da sua história caracterizado pela liberdade e o progresso social», Álvaro Cunhal sublinhou que 12 anos de processo contra-revolucionário «quebram, no imediato, essa perspectiva». Assim, deixou de ser correcto definir como a principal tarefa «continuar a Revolução de Abril».
Apesar disto, prosseguiu, muitas das suas conquistas «marcaram e marcam a realidade». Conquistas que continuavam a ser a «mais sólida motivação para que a grande maioria dos portugueses apoie as propostas do Partido para o futuro democrático de Portugal».
A proposta que os comunistas faziam, nesse ano de 1988, ao povo português assentava na ideia de que a democracia deveria ser, simultaneamente, política, económica, social e cultural. Esta «democracia avançada no limiar do século XXI» tem, assim, seis componentes fundamentais: um regime de liberdade; um Estado democrático, representativo, baseado na participação popular; o desenvolvimento assente numa economia mista; uma política social que garantisse o melhoramento das condições de vida do povo; uma política de cultura, a democracia cultural; e uma pátria independente e soberana, com uma política de paz e amizade e cooperação com todos os povos.
Como explicitou, na sua intervenção, Álvaro Cunhal, a «democracia avançada no limiar do século XXI» incorporava-se no projecto de sociedade socialista para Portugal.
Aprofundar o centralismo democrático
Também os Estatutos foram alterados no XII Congresso do Partido. Como esclareceu Carlos Aboim Inglez, então membro do Comité Central (que interveio em nome da Comissão de Redacção dos Estatutos), o CC «considerou ser, hoje, necessário introduzir, não apenas algumas e pequenas modificações como em anteriores congressos, mas numerosas alterações».
Os objectivos de tais alterações eram, esclareceu, adaptar os princípios orgânicos ao novo Programa; dar consagração estatutária a diversificadas experiências positivas de organização e funcionamento; eliminar o que se tornara desadequado; enriquecer a definição dos princípios do centralismo democrático e a sua concretização; redigir de forma mais correcta ou actualizada numerosas definições e formulações.
Tal como em relação ao Programa, os militantes do Partido participaram activamente na discussão dos novos Estatutos. Na fase preparatória foram feitas 3537 propostas de alteração e, durante o Congresso, mais de uma centena. Rejeitadas foram, entre outras, as que apontavam para a aceitação e consagração de fracções dentro do Partido.
Os Estatutos foram aprovados por larga maioria, com apenas 12 votos contra e outras tantas abstenções.
Resistir com a luta
Em 1988, a ofensiva contra-revolucionária, desenvolvida desde 1976, atingia um novo patamar. No ano anterior, o PSD, com Cavaco Silva, vencera as eleições legislativas com maioria absoluta. O processo de restauração capitalista dava um imenso salto em frente. Dos 22 bancos comerciais existentes no País, já 13 eram, então, privados.
Como salientou então Álvaro Cunhal, «um aspecto saliente da recuperação e centralização capitalista e da reconstituição dos monopólios é a penetração cada vez mais agressiva e, em alguns aspectos, já dominante, do capital estrangeiro, das multinacionais». Não apenas na banca, esclareceu, mas na indústria extractiva ou alimentar, no sector imobiliário, turismo, comércio por grosso ou a retalho. Nos anos seguintes, intensificar-se-ia esta tendência.
A Reforma Agrária também sofria, nesses anos, um forte ataque. Tinham já desaparecido 290 UCP e cooperativas, 50 mil postos de trabalho tinham já sido destruídos, e 870 mil hectares tinham já sido roubados aos trabalhadores.
Um grande salto em frente na ofensiva
Com a vitória do PSD, vinha a política dos «pacotes», a ofensiva global. Era o pacote laboral, o pacote das privatizações, o pacote agrícola, o pacote das liberdades, o pacote da comunicação social, o pacote eleitoral, entre outros. Era um «plano subversivo», apontado às conquistas de Abril e destinado à subversão do regime democrático.
No momento em que se realizou o Congresso, estava em curso um processo de revisão constitucional. A ser aprovado o projecto do PSD, alertava o Secretário-geral do Partido, seriam liquidadas muitas das principais conquistas de Abril. Mas a falta de uma maioria de dois terços por parte deste partido fazia recair no PS muitas das responsabilidades sobre o futuro da lei fundamental.
E o que defendia este partido? A eliminação da irreversibilidade das nacionalizações, do conceito de Reforma Agrária e da expropriação por abandono dos meios de produção. O PS propunha ainda que fossem eliminadas as matérias que não podiam ser objecto de revisão – o princípio da apropriação colectiva dos meios de produção, de solos e de recursos naturais e da eliminação dos monopólios e latifúndios.
Greve geral
Ao agravamento da ofensiva contra-revolucionária, os trabalhadores e o movimento sindical unitário responderam com a intensificação da luta. Poucos meses após a vitória eleitoral da direita, em Julho de 1987, travam-se as primeiras lutas contra a política do novo governo – no sector têxtil, na Petrogal, na Cel-Cat.
Em Dezembro e Janeiro, estão em greve milhares de trabalhadores – da Cometna, da Quimigal, das Minas da Panasqueira, dos sectores metalúrgico, vidreiro, dos transportes rodoviários e ferroviários. Lutas que, em crescendo, tornaram possível a realização, em 28 de Março (apenas oito meses após as eleições), de uma imensa greve geral – a maior acção de massas realizada no País até essa altura.
Em 1988, as lutas e as greves foram mais do dobro das que se realizaram no ano anterior.
Curvas apertadas e cavalos de Tróia
Contra o PCP desencadeou-se, em vésperas do XII Congresso, «a mais violenta e orquestrada campanha de desinformação, de mentiras e calúnias a que o Partido tinha sido sujeito em toda a sua história», alertou, no Congresso, Álvaro Cunhal. A vitória da direita e o ataque feroz às conquistas de Abril tocava fundo no ânimo de muita gente, militantes comunistas incluídos.
Esta campanha contou com os seus cavalos de Tróia internos. O «Grupo dos Seis» e a «Terceira Via» tentavam, nessa altura, ganhar apoios, dentro e fora do Partido, para os seus propósitos, que o futuro tornaria claros – Vital Moreira, Veiga de Oliveira, Pina Moura e Raimundo Narciso aderiram ao PS. O mesmo se passou com José Luís Judas e Barros Moura. Zita Seabra acabaria no PSD.
«Alguns camaradas – afirmou o então Secretário-geral – em vez de inserirem as suas ideias, as suas propostas, críticas e discordâncias no trabalho colectivo do Partido, desenvolveram uma actividade organizada à margem das estruturas partidárias.» Actividade essa, prosseguiu, marcada por «reuniões secretas, estabelecendo secretamente ligações, recrutando adeptos, empreendendo acções concertadas e divulgando a sua acção através da comunicação social».
Tudo isto se inseria na «campanha anti-PCP que, neste período, encontrou nas posições e actividades desses camaradas a principal matéria de ataques contra o Partido».
Os grupos fraccionários, continuou Álvaro Cunhal, pretendiam transformar o direito de tendência num facto consumado. Com a alteração dos Estatutos que desejavam, queriam consagrar o direito de tendência e, assim, oficializar a sua própria existência, através de uma transformação radical dos princípios orgânicos do Partido».
Falharam nesse intento! Outros que se lhes seguiram ao longo dos anos voltariam a falhar.
Quando a CEE entrou em Portugal
Quando se realizou o XII Congresso do PCP, Portugal aderira, havia dois anos, à então Comunidade Económica Europeia (CEE). Como afirmou, no Congresso, Álvaro Cunhal, a integração e a campanha política a seu favor que a antecedeu não foi determinada pelo «objectivo de resolver os graves problemas nacionais existentes e impulsionar o desenvolvimento económico e o progresso social do País». Foi, isso sim, «para que o processo contra-revolucionário encontrasse na integração novas forças e e novos pretextos para levar por diante a ofensiva contra a organização económica resultante da Revolução de Abril e para apressar a reconstituição dos monopólios e do capitalismo monopolista de Estado».
Aliás, prosseguiu o Secretário-geral do Partido, a «pressa em realizar este objectivo» levou os governos que conduziram o processo (PS-PSD, primeiro; e PSD, depois) a «não terem em mínima conta o atraso relativo, os desníveis de produtividade, a falta de competitividade, os défices estruturais e a grave vulnerabilidade da economia portuguesa». Além disso, acusou, fizeram à CEE «concessões altamente gravosas para a agricultura, para a indústria, para as pescas».
Lembrando, na ocasião, que o PCP, em devido tempo, «apontou os perigos e as ameaças» da integração, Cunhal realçou a estagnação da agricultura (que já então se fazia sentir); as «reestruturações» industriais com o despedimento de milhares de trabalhadores; o desmantelamento de valiosas empresas; o abandono de «promissores projectos» de desenvolvimento nacional.
«Anunciou-se que com a integração se abriria para os produtos portugueses um mercado de 320 milhões de consumidores, mas, afinal, é o mercado de 10 milhões de portugueses que se abre à invasão dos produtos da CEE», realçou o dirigente comunista. O défice da balança comercial, que em 1985 era de 2 milhões de contos, subiu vertiginosamente – em 1987 era de 283 milhões.
