O PCP acusou o Governo de ter em curso a «segunda fase da operação de minagem, limitação e eliminação de direitos dos trabalhadores». A expressão é do deputado comunista Jerónimo de Sousa e foi por empregue em reunião da comissão permanente da Assembleia da República a propósito do processo de regulamentação do Código do Trabalho a decorrer na Concertação Social.
Intervindo sob a forma de declaração política, o parlamentar do PCP alertou para o facto de o Executivo de direita ter em preparação «uma ofensiva sem precedentes nos quase 30 anos de democracia» de que resultará um agravamento do confronto e da conflitualidade social.
Referindo-se às malfeitorias inscritas no Código do Trabalho e já dadas como adquiridas pelo Governo, o dirigente e deputado comunista reiterou a disponibilidade do PCP para, conjuntamente com outros grupos parlamentares, «subscrever e requerer ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva de normas», recolocando assim a questão da inconstitucionalidade do diploma.
Ainda no decurso desta reunião da comissão permanente da AR, noutro plano, foi aprovada, por unanimidade, a proposta do PCP para a criação de uma comissão eventual para os incêndios florestais.