Salário mínimo

Não há constrangimentos económicos reais que justifiquem as declarações das associações patronais a defender o não cumprimento do acordado sobre a evolução do salário mínimo nacional, protestou anteontem a CGTP-IN. Em nota de imprensa, a central afirma que «o motivo real da pretensão patronal é a obtenção de concessões do Orçamento de Estado a patrões que não assumem as suas responsabilidades, à custa dos trabalhadores com os mais baixos salários do País», e recorda que, «ao longo dos anos, o patronato tem reclamado sempre mais concessões, independentemente da situação económica». Os trabalhadores que auferem o salário mínimo representam 5,5 por cento dos assalariados (dados oficiais de Abril de 2007) e apenas ganham 426 euros. O aumento para 2009 é de 24 euros por mês (80 cêntimos por dia), e faz parte do acordo subscrito em Dezembro de 2006, pelo Governo e por todas as confederações sindicais e patronais, preconizando atingir 500 euros em 2011. «Não há razões económicas que impeçam que o salário mínimo cumpra funções eminentemente sociais, de protecção do trabalhador contra salários baixos e de prevenção da pobreza», sublinha a Inter, refutando «argumentos alarmistas, tendo como pretexto a crise económica», até porque a aplicação do acordo, com um aumento de 5,7 por cento no ano corrente, «não determinou um disparo salarial».


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