A proposta de Orçamento de Estado para 2009, do Governo PS, aprofundará as desigualdades sociais e os índices de pobreza, salientou, dia 15, em conferência de imprensa, na sede da central sindical, o secretário-geral da CGTP-IN, Manuel Carvalho da Silva, que recordou as propostas da central para ultrapassar a crise económica e social que o País atravessa, constantes na sua Proposta Reivindicativa, aprovada em Setembro.
Para a CGTP-IN, a proposta do Governo não contribui para o crescimento económico nem para a criação de emprego e aprofunda as desigualdades. São consideradas «insignificantes», as medidas anunciadas de apoio às pequenas e médias empresas, e propagandísticas, as de apoio às famílias, porque «não ajudam a tirar o País desta paralisia económica que se arrasta», considerou Carvalho da Silva.
Como agravante, «o Governo ainda não esclareceu quando pretende pôr em prática as suas propostas, quantas pessoas serão abrangidas, quanto custa aplicá-las e quem as pagará», recordou.
Face à gravidade das consequências da proposta de OE do executivo PS, a CGTP-IN considera, na sua apreciação, que é altura de promover um debate sério sobre a mudança de políticas, que devem ser orientadas para o tecido produtivo, o emprego e o social.

Propostas alternativas

Na conferência de imprensa foram recordadas as verbas anunciadas pelo Governo para apoio às famílias, que a CGTP-IN pretende saber se serão destinadas a Instituições Particulares de Segurança Social ou, realmente, às famílias necessitadas.
A central também não crê na previsão do Governo, de uma inflação de 2,5 por cento, em 2009, e lembrou que a actual estagnação salarial deve-se às previsões constantemente erradas, de ano para ano, por parte de sucessivos governos.
A proposta do executivo PS, de aumentos salariais de 2,9 por cento, resultará numa perda real de um por cento nos salários dos trabalhadores da Administração Pública, salientou o dirigente da CGTP-IN, recordando que não houve qualquer actualização intercalar para compensar as perdas decorrentes das previsões falhadas do Governo para 2008. Se a actualização salarial foi, este ano, de 2,1 por cento, a central sindical estima que, em Dezembro, a inflação rondará os 3 por cento.
Das medidas propostas pela central, foi destacada a criação de um regime de bonificação de crédito à habitação para as famílias de baixos rendimentos e uma baixa das taxas de juro. A este propósito, a CGTP-IN considerou inevitável esta descida para tornar possível um novo regime de crédito que tenha em conta os rendimentos das famílias.
A CGTP-IN também exige, além de aumentos reais nos salários e nas pensões: apoios a famílias de baixos rendimentos, através dos instrumentos de política social; a eliminação de restrições para aceder ao complemento solidário para idosos; o prolongamento do subsídio social de desemprego; um efectivo combate à precariedade e medidas que resultem em reais apoios às micro, pequenas e médias empresas.