Confiança e determinação na luta
«Dignificar o trabalho e os trabalhadores, Desenvolvimento com emprego e direitos» foi o lema do 8.º Congresso da união sindical, dia 26, no Barreiro, que culminou num forte apelo à luta contra o Código do Trabalho.
«A luta nos locais de trabalho é que determinará os resultados»
«O Código do Trabalho não é nem será um caso arrumado», garantiu, na intervenção final, o membro da Comissão Executiva do Conselho Nacional da CGTP-IN, Arménio Carlos, para quem o protesto nacional de ontem, da central, iria ser «um momento de passagem, porque a luta nos locais de trabalho é que vai determinar os resultados».
No auditório municipal Augusto Cabrita, os 213 delegados elegeram a nova direcção da USS, para o mandato 2008-2012. A lista única, proposta pela direcção cessante, foi eleita com quatro votos em branco. O Relatório de Actividades sobre o anterior mandato foi aprovado por unanimidade, à semelhança do Programa de Acção, tendo este último sofrido pequenas alterações e melhoramentos, por proposta dos congressistas, durante os trabalhos.
Os delegados também aprovaram, por unanimidade, uma «Moção sobre a paz e a solidariedade internacional» e uma «Resolução Político-Sindical».
Nesta última, comprometeram-se a fazer do Dia Nacional de Luta da CGTP-IN, de ontem, uma «grandiosa afirmação da vontade e da determinação dos trabalhadores do distrito», e a intensificar a acção sindical pela concretização dos objectivos fixados.
A Resolução também apela à participação na Tribuna sobre «O trabalho digno», agendada pela CGTP-IN, para dia 7, em Lisboa. Para as acções que os delegados se comprometeram a desenvolver no próximo quadriénio, a prioridade será o reforço da sindicalização e da intervenção nos locais de trabalho.
O 8.º Congresso apontou, como principais objectivos, a luta contra a revisão do Código do Trabalho; o direito ao trabalho e ao emprego com direitos; assegurar o aumento real dos salários e a redução do tempo de trabalho; um modelo de desenvolvimento que tenha como referência o pleno emprego, o combate ao desemprego e à precariedade, uma justa distribuição da riqueza; a manutenção, reforço e aperfeiçoamento dos sistemas públicos de Segurança Social, Saúde e Educação; uma política que rompa definitivamente com as linhas até agora seguidas; lutar pela construção de um Portugal democrático, desenvolvido, soberano e solidário.
Passar à ofensiva
Segundo Arménio Carlos, é cada vez mais urgente que os trabalhadores «passem à ofensiva, com a mesma coragem e determinação até agora demonstradas, prosseguindo a luta pela efectivação de direitos e por melhores salários».
A profunda crise mundial do capitalismo, «decorrente dos lucros desviados da produção para a especulação», e a grave situação económica e social em que o País se encontra comprovam «a actualidade das teses da CGTP-IN», e a sua razão nas críticas à governação da maioria PS, afirmou. Expondo as graves consequências decorrentes do Código do Trabalho, também criticou o novo contrato de trabalho para funções públicas, a reestruturação, em curso, das funções sociais do Estado e as privatizações; o agravamento do custo de vida, com reduções salariais e das reformas através da nova fórmula de cálculo das pensões, o aumento da precariedade e do desemprego.
Recordou algumas lutas com sucesso enunciadas durante os trabalhos – como a dos auxiliares de acção educativa pela efectivação dos contratos - que comprovam, não só que vale sempre a pena lutar, como que a luta, «com confiança e determinação», é a única forma de os trabalhadores obterem resultados favoráveis.
Grave realidade social
Ao apresentar a proposta de Programa de Acção - e depois de saudar a autarquia do Barreiro pelo apoio ao evento –, o coordenador da união sindical, Rui Paixão, explicou como a precariedade e os baixos salários se acentuam no parque da Autoeuropa. Há 14 anos, «o salário mais baixo era de 524 euros, com o subsídio de transporte incluído». Hoje, há empregos precários, no mesmo parque, «com salários de 450 euros, sem o subsídio de transporte».
Em Julho, havia 30 564 desempregados inscritos nos Centros de Emprego do distrito, o que representava uma taxa de 8,4 por cento, notando-se também um forte agravamento da precariedade, revelou Rui Paixão.
Este membro da Comissão Executiva da CGTP-IN recordou a situação no sector de material eléctrico, alertando que os cortes nos salários, decorrentes do pagamento de horas extraordinárias, como horário normal de trabalho, resultariam, para cada trabalhador, em «menos 108 euros por mês, trabalhando sábados à borla e por um salário de 620 euros».
Lembrando que o Código do Trabalho também pretende «partir a espinha à Intersindical», o dirigente avisou que os trabalhadores responderão «a qualquer tentativa de impedir ou limitar o direito ao seu livre exercício, que não reduzirá o conflito nos sectores e nas empresas, antes pelo contrário».
O Congresso também abordou a construção da ponte Barreiro-Chelas e do novo aeroporto internacional, preocupado com a legalidade nas relações laborais nos respectivos estaleiros. A união considera fundamental a implementação de instalações sindicais em ambas as obras.
Houve intervenções específicas reveladoras, tanto das dificuldades como da vitalidade da estrutura sindical e da coragem e determinação demonstradas pelos seus representantes nos últimos quatro anos.
Intervenções de membros da Comissão Executiva da união sindical enunciaram as principais consequências das políticas do Governo PS.
Cristina Neto referiu o ataque às funções sociais do Estado. Abordando a temática «Emprego e direitos», Luís Leitão recordou a destruição de postos de trabalho e o aumento da precariedade. Américo Flor salientou a tentativa de destruição da contratação colectiva através da revisão legislativa, que classificou como um «autêntico acto de banditismo político-social». Sobre a importância do reforço da organização sindical, nos locais de trabalho, interveio Eduardo Travassos.
Agir com coragem
Do Programa de Acção aprovado para o próximo quadriénio consta, entre outras acções aprovadas, a realização um Encontro Distrital de Organização Sindical.
Foi assumida a meta de sindicalizar mais 15 mil trabalhadores no próximo quadriénio, eleger 600 delegados sindicais e 100 representantes para a Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho.
A «importância estratégica» do reforço da sindicalização de jovens é outra prioridade que levou à aprovação da realização do 5.º Encontro Distrital da Interjovem para preparar a sua VI Conferência Nacional, dia 30 de Janeiro.
Ficou também decidido criar a Comissão Distrital para a Igualdade entre Mulheres e Homens, que assumirá «diversas iniciativas, com expressão de rua, nos locais de trabalho e junto das instituições».
Especial atenção continuará a ser dada aos trabalhadores reformados. A USS vai realizar um Encontro Distrital da Inter-Reformados para preparar a participação na Conferência Nacional desta estrutura autónoma.
Face ao crescente número de imigrantes no distrito, o Congresso decidiu constituir uma Comissão Distrital de Imigração.
A criação de uma Casa Sindical, em Setúbal, foi outra decisão assumida.
No auditório municipal Augusto Cabrita, os 213 delegados elegeram a nova direcção da USS, para o mandato 2008-2012. A lista única, proposta pela direcção cessante, foi eleita com quatro votos em branco. O Relatório de Actividades sobre o anterior mandato foi aprovado por unanimidade, à semelhança do Programa de Acção, tendo este último sofrido pequenas alterações e melhoramentos, por proposta dos congressistas, durante os trabalhos.
Os delegados também aprovaram, por unanimidade, uma «Moção sobre a paz e a solidariedade internacional» e uma «Resolução Político-Sindical».
Nesta última, comprometeram-se a fazer do Dia Nacional de Luta da CGTP-IN, de ontem, uma «grandiosa afirmação da vontade e da determinação dos trabalhadores do distrito», e a intensificar a acção sindical pela concretização dos objectivos fixados.
A Resolução também apela à participação na Tribuna sobre «O trabalho digno», agendada pela CGTP-IN, para dia 7, em Lisboa. Para as acções que os delegados se comprometeram a desenvolver no próximo quadriénio, a prioridade será o reforço da sindicalização e da intervenção nos locais de trabalho.
O 8.º Congresso apontou, como principais objectivos, a luta contra a revisão do Código do Trabalho; o direito ao trabalho e ao emprego com direitos; assegurar o aumento real dos salários e a redução do tempo de trabalho; um modelo de desenvolvimento que tenha como referência o pleno emprego, o combate ao desemprego e à precariedade, uma justa distribuição da riqueza; a manutenção, reforço e aperfeiçoamento dos sistemas públicos de Segurança Social, Saúde e Educação; uma política que rompa definitivamente com as linhas até agora seguidas; lutar pela construção de um Portugal democrático, desenvolvido, soberano e solidário.
Passar à ofensiva
Segundo Arménio Carlos, é cada vez mais urgente que os trabalhadores «passem à ofensiva, com a mesma coragem e determinação até agora demonstradas, prosseguindo a luta pela efectivação de direitos e por melhores salários».
A profunda crise mundial do capitalismo, «decorrente dos lucros desviados da produção para a especulação», e a grave situação económica e social em que o País se encontra comprovam «a actualidade das teses da CGTP-IN», e a sua razão nas críticas à governação da maioria PS, afirmou. Expondo as graves consequências decorrentes do Código do Trabalho, também criticou o novo contrato de trabalho para funções públicas, a reestruturação, em curso, das funções sociais do Estado e as privatizações; o agravamento do custo de vida, com reduções salariais e das reformas através da nova fórmula de cálculo das pensões, o aumento da precariedade e do desemprego.
Recordou algumas lutas com sucesso enunciadas durante os trabalhos – como a dos auxiliares de acção educativa pela efectivação dos contratos - que comprovam, não só que vale sempre a pena lutar, como que a luta, «com confiança e determinação», é a única forma de os trabalhadores obterem resultados favoráveis.
Grave realidade social
Ao apresentar a proposta de Programa de Acção - e depois de saudar a autarquia do Barreiro pelo apoio ao evento –, o coordenador da união sindical, Rui Paixão, explicou como a precariedade e os baixos salários se acentuam no parque da Autoeuropa. Há 14 anos, «o salário mais baixo era de 524 euros, com o subsídio de transporte incluído». Hoje, há empregos precários, no mesmo parque, «com salários de 450 euros, sem o subsídio de transporte».
Em Julho, havia 30 564 desempregados inscritos nos Centros de Emprego do distrito, o que representava uma taxa de 8,4 por cento, notando-se também um forte agravamento da precariedade, revelou Rui Paixão.
Este membro da Comissão Executiva da CGTP-IN recordou a situação no sector de material eléctrico, alertando que os cortes nos salários, decorrentes do pagamento de horas extraordinárias, como horário normal de trabalho, resultariam, para cada trabalhador, em «menos 108 euros por mês, trabalhando sábados à borla e por um salário de 620 euros».
Lembrando que o Código do Trabalho também pretende «partir a espinha à Intersindical», o dirigente avisou que os trabalhadores responderão «a qualquer tentativa de impedir ou limitar o direito ao seu livre exercício, que não reduzirá o conflito nos sectores e nas empresas, antes pelo contrário».
O Congresso também abordou a construção da ponte Barreiro-Chelas e do novo aeroporto internacional, preocupado com a legalidade nas relações laborais nos respectivos estaleiros. A união considera fundamental a implementação de instalações sindicais em ambas as obras.
Houve intervenções específicas reveladoras, tanto das dificuldades como da vitalidade da estrutura sindical e da coragem e determinação demonstradas pelos seus representantes nos últimos quatro anos.
Intervenções de membros da Comissão Executiva da união sindical enunciaram as principais consequências das políticas do Governo PS.
Cristina Neto referiu o ataque às funções sociais do Estado. Abordando a temática «Emprego e direitos», Luís Leitão recordou a destruição de postos de trabalho e o aumento da precariedade. Américo Flor salientou a tentativa de destruição da contratação colectiva através da revisão legislativa, que classificou como um «autêntico acto de banditismo político-social». Sobre a importância do reforço da organização sindical, nos locais de trabalho, interveio Eduardo Travassos.
Agir com coragem
Do Programa de Acção aprovado para o próximo quadriénio consta, entre outras acções aprovadas, a realização um Encontro Distrital de Organização Sindical.
Foi assumida a meta de sindicalizar mais 15 mil trabalhadores no próximo quadriénio, eleger 600 delegados sindicais e 100 representantes para a Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho.
A «importância estratégica» do reforço da sindicalização de jovens é outra prioridade que levou à aprovação da realização do 5.º Encontro Distrital da Interjovem para preparar a sua VI Conferência Nacional, dia 30 de Janeiro.
Ficou também decidido criar a Comissão Distrital para a Igualdade entre Mulheres e Homens, que assumirá «diversas iniciativas, com expressão de rua, nos locais de trabalho e junto das instituições».
Especial atenção continuará a ser dada aos trabalhadores reformados. A USS vai realizar um Encontro Distrital da Inter-Reformados para preparar a participação na Conferência Nacional desta estrutura autónoma.
Face ao crescente número de imigrantes no distrito, o Congresso decidiu constituir uma Comissão Distrital de Imigração.
A criação de uma Casa Sindical, em Setúbal, foi outra decisão assumida.
