Se não fosse o lado trágico dos agravados problemas que o PS e o seu Governo causam aos trabalhadores, ao povo e ao País, diríamos que os ministros são uns pândegos. Anteontem, quem tivesse a curiosidade de acender a televisão logo pela manhãzinha, seria brindado pelas declarações de Manuel Pinho, o detentor da pasta da Economia, que, desassombradamente, ou melhor, descaradamente, comentou, a propósito do descalabro financeiro que atingiu os Estados Unidos, com os seus efeitos a alastrar a todo o mundo e a atingir Portugal, que «a época da prosperidade tinha acabado», que «os últimos 15 anos» de abundância tinham chegado ao fim.
Nós já o tínhamos ouvido falar de alguns assuntos que preocupam os portugueses. Já lhe havíamos descoberto a tentação para a frase redonda – sem ponta por onde se lhe pegue – de que Pinho usa e abusa, sempre com a veleidade de pretender responder às preocupações dos portugueses – aliás, do eleitorado. Ainda há pouco tempo afirmava este responsável pela Economia do País, que as petrolíferas não podiam continuar com esta política de preços e que ele iria resolver a situação. Já vimos como a «resolveu». Mas daí a falar de «15 anos» de prosperidade e de abundância...

É certo que abundância e prosperidade a houve nestes 15 fatídicos anos. Abundância e prosperidade para o capital, facilidades para a exploração desenfreada, ausência de regras que limitem a sua voracidade. Tempos negros, porém, para os trabalhadores, os desempregados, os precários; para os jovens, na escola e na construção do seu futuro; para as mulheres, as primeiras na lista dos despedidos, as últimas no valor dos salários; para os reformados, os pensionistas e os idosos de um modo geral. Quinze anos que, em Portugal, significaram um agravamento das condições de vida para a esmagadora maioria dos portugueses, onde se incluem não apenas os que vivem dos salários, mas também os agricultores pequenos e médios, os micro, pequenos e médios empresários. Agravamento que se reflectiu não apenas nas condições de vida mas na sua qualidade. Na voragem das privatizações também desaparecem as condições de acesso à saúde, ao ensino, à habitação.

A crise financeira desencadeada nos Estados Unidos, com o rebentar da chamada «bolha» do subprime, que deixa sem casa muitos milhões de norte-americanos e que atingiu a grande banca e a extensa rede de interesses que liga os grandes grupos financeiros dos EUA aos seus parceiros da Europa e da Ásia, é uma crise «global». Aflitos, os grandes da Europa, aguardavam o milagre de uma solução que Bush prometera, acenando com 700 mil milhões de dólares – a pagar pelos trabalhadores, é claro. A recusa da Câmara dos Representantes em adoptar o plano em que democratas e republicanos concordaram, apesar das «diferenças» que os desunem e de que se aproveitam eleitoralmente, foi um balde de água fria nas esperanças dos mais gordos monopolistas. As bolsas «entraram em pânico», como alguns jornais titularam. Mas os efeitos da crise, com «soluções» ou sem elas, não anunciam de facto, nada de bom. É evidente que alguns grupos económicos e financeiros estão a perder com a crise. E talvez seja a estes que Manuel Pinho se dirige, lamentando a sua situação. Mas os Amorins e os Belmiros deste País hão-de encontrar resposta à crise – diferi-la para os trabalhadores e o povo, que é quem lhes paga os lucros desenfreados.
Quanto a isso estamos conversados. O Governo de Sócrates não deixará de tudo fazer para prover às necessidades da «economia», ou seja, aos interesses dos monopolistas, descarregando sobre os trabalhadores os custos da crise que abala o capitalismo nacional e internacional. É, de resto, a única medida que se lhe conhece e que já terá registo no projecto de Orçamento do Estado que Sócrates congemina. Depois da vergonhosa proposta de Lei apresentada ao parlamento e votada pela maioria socialista, visando alterações – para muito pior – do Código do Trabalho, o PS de Sócrates tomará outras medidas mais gravosas ainda.

A necessidade absoluta de uma ruptura com esta política ao serviço do capital e do domínio imperialista no nosso País, mostra-se inadiável. Por ela se levantam as massas em luta pela defesa do emprego, dos salários e dos direitos atingidos, responsabilizando o Governo pela degradação acelerada das condições de vida e de trabalho. Ontem mesmo, por todo o País, numerosas iniciativas, promovidas pela CGTP-IN, mostram essa vontade de luta para a mudança. Greves nacionais da Função Pública, da Administração Local e dos Enfermeiros; a greve de 48 horas nos CTT; inúmeras paralisações em importantes sectores da indústria e dos transportes; plenários em muitas empresas e concentrações e outras iniciativas – sectoriais, concelhias e distritais – demonstram o vigor da oposição à política de direita. O dia 1 de Outubro é apenas o primeiro dia de um Outono de luta por uma política ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País.
O Partido Comunista Português – partido da classe operária e de todos os trabalhadores, de que é a emanação política organizada – está como sempre na primeira linha dessa luta. E toma iniciativas políticas a todos os níveis, das organizações de base e de massas até às instituições em que participa, ao serviço dos interesses dos trabalhadores e das populações. A luta contra este Código do Trabalho intensifica-se. E, nas jornadas parlamentares que tiveram lugar em Braga no princípio da semana, o grupo parlamentar do PCP anunciou a apresentação de várias propostas no sentido de responder à grave situação social. De que se destaca a proposta de intervenção do Estado, através da Caixa Geral de Depósitos, da limitação do lucro bancário (spread), que não deve ir além dos 0,5 por cento no crédito à habitação. E da revalorização dos salários e das pensões, de modo a repor o poder de compra perdido, com um aumento significativo acima da inflação.
É uma árdua luta. Para continuar.