A Comissão Europeia tornou pública, nos últimos dias, a proposta de Directiva sobre a aplicação do princípio de igualdade de tratamento entre pessoas, independentemente da religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual.
Em comunicado, a Associação Portuguesa de Deficientes (APD) considera que esta proposta «introduz a possibilidade de discriminar as pessoas idosas e pessoas com deficiência, quando em causa estiverem prestações de serviços financeiros». Por outro lado, continua a APD, «não assegura a igualdade de direitos ao nível da educação, deixando ao critério dos Estados membros a organização do sistema educativo, no caso dos alunos com necessidades educativas especiais».
Ou seja, com esta directiva, «a Comissão Europeia admite violar os princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que assinou e se comprometeu a ratificar». «As pessoas com deficiência, que desde há longos anos reclamam uma Directiva específica que assegure a igualdade de direitos e a não discriminação, recusam um instrumento que limita a igualdade e pactua com a discriminação», lamenta a APD.