O Grupo Parlamentar do PCP questionou, há dias, o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, sobre o anunciado despedimento de 209 pescadores da empresa de Pesca Silva Vieira e o eventual abate de parte substancial da sua frota. Aliás, ao que se sabe, parte desta frota actua com bandeiras de conveniência e com condições laborais muito precárias.
Entretanto, como os despedimentos estão a ser anunciados como «rescisões por mútuo acordo», os pescadores não terão direito ao subsídio de desemprego, nem do prémio de imobilização definitiva, de que só pode beneficiar quem esteja matriculado na embarcação na altura do seu abate.
O PCP pretende, pois, saber se o Governo está a par deste caso, como actuou e vai actuar a Autoridade par as Condições de Trabalho neste caso concreto e se, eventualmente, o Grupo Silva Vieira beneficiou de alguns apoios para a modernização da sua frota. Finalmente, pergunta que medidas de excepção pensa o Governo tomar para fazer face à difícil situação destes pescadores e famílias.