À semelhança das maciças votações em 2005 na França e na Holanda contra a «constituição europeia», também agora os irlandeses não só rejeitaram esta sua cópia mal disfarçada como o fizeram por uma larga margem tornando inequívoca a sua decisão soberana.
Dando voz ao sentimento de centenas de milhões de trabalhadores dos países europeus, a quem foi negada a possibilidade de se pronunciarem sobre a «constituição europeia» disfarçada, os irlandeses chumbaram este projecto e infligiram uma clamorosa derrota aos principais partidos do governo e oposição, favoráveis ao Sim, bem como às inqualificáveis pressões e chantagens que foram exercidas de vários lados por responsáveis políticos em toda a União Europeia.

O Não da classe trabalhadora

Num conjunto de 43 círculos eleitorais, o Não venceu em 33, totalizando 53,4 por cento dos votos, contra 46,6 por cento expressos no Sim. A taxa de participação atingiu os 53,13 por cento, nível nunca antes alcançado em referendos anteriores sobre matéria europeia.
Não menos significativo é o facto de o Não ter alcançado votações perto dos 60 por cento nos bairros operários dos subúrbios de Dublin, Cork, Limerick e outras cidades, assim como nas regiões rurais mais desfavorecidas no Oeste da ilha e junto à fronteira com a Irlanda do Norte. Também as comunidades piscatórias votaram esmagadoramente no Não.
Pelo contrário, os poucos círculos onde o SIM venceu situam-se nas zonas urbanas das classes abastadas e em algumas regiões agrícolas mais prósperas do Sul.

A batota dos «grandes»

Apostados em esconder o significado do referendo irlandês e temendo o inevitável efeito de bola de neve que lhe sucederá, o presidente francês e a chanceler alemã, em declaração conjunta divulgada dia 13, «lamentaram» a vitória do Não e apelaram ao prosseguimento do processo de ratificação nos países que ainda não o fizeram. No mesmo sentido, o presidente da Comissão Europeia afirmou que o Tratado de Lisboa «não está morto».
Embora alguns «democratas» tenham calado e apoiem esta batota do «jogo democrático», as declarações mais cautelosas e lúcidas de outros mostram que não será assim tão simples passar por cima veto do popular irlandês.
Por exemplo, para o primeiro-ministro luxemburguês, Jean-Claude Juncker, «é claro que o tratado não entrará em vigor em 1 de Janeiro de 2009». Por sua vez, o polaco Donald Tusk alertou que é preciso evitar «uma Europa a duas velocidade», opondo-se desde logo a eventuais tentativas de isolamento da Irlanda. Também a ministra austríaca dos Negócios Estrangeiros, Ursula Plassnik, evidenciou algum realismo ao notar que «não existe uma resposta feita para esta situação».
Quase idêntica foi a reacção do primeiro-ministro irlandês, Brian Cowen, sublinhando que «não há uma solução milagrosa», certamente lembrado da opinião do seu secretário de Estado da Integração, Conor Lenihan, que afastou a hipótese de organizar um novo referendo porque se correria «o risco de fazer ainda mais estragos»
Mesmo Franco Fratini, ministro italiano dos Negócios Estrangeiros, foi capaz de identificar «o golpe grave na construção europeia» que decorre da necessidade de ««respeitar a vontade dos eleitores irlandeses», como afirmou claramente o primeiro-ministro da Eslovénia, Janez Jansa, país que actualmente preside à UE.
Reconhecendo igualmente que a recusa da Irlanda «representa uma situação complicada», o primeiro-ministro checo, Mirek Topolanek, desdramatizou lembrando que a UE dispõe de «uma base contratual que lhe permite funcionar».
Mais contundente, foi o presidente checo, Vaclav Klaus, para quem «o projecto de Tratado de Lisboa acabou», acrescentando que «não será mais possível continuar a sua ratificação», tal como aconteceu com a versão inicial da «constituição europeia» após os chumbos na França e Holanda.
Foi com estas contradições em pano de fundo que decorreu, na segunda-feira 16, o encontro dos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE, No final da reunião, o ministro esloveno, Dimitri Rupel, afirmou que «a Europa precisa de alguma reflexão e análise. Não podemos ignorar o ocorrido. Seria aventureirismo dizer que vamos voltar a dar vida ao tratado de Lisboa quando nos encontramos ante um bloqueio».





Declaração de Ilda Figueiredo
>«O tratado acabou»

Em conferência de imprensa, realizada sexta-feira, 13, a deputada do PCP no Parlamento Europeu, Ilda Figueiredo, saudou a vitória do Não na Irlanda, sublinhando a «extrema importância» deste resultado:
«O Tratado de Lisboa acabou. A vitória do NÃO na Irlanda mandou para o caixote do lixo da história um projecto de Tratado que era uma autêntica burla política, por tentar ressuscitar a dita constituição europeia que os povos da França e da Holanda já tinham rejeitado.
A vitória do Não reveste-se de uma enorme importância e alcance político.
Este resultado constitui uma significativa derrota imposta pelo povo irlandês aos projectos de aprofundamento do neoliberalismo, do federalismo e do militarismo que os líderes das potências europeias e dos grupos económicos e financeiros teimam em prosseguir.
Um resultado tão mais significativo quanto a intensa campanha dos principais líderes da União Europeia, que numa linha de ingerência, pressões e chantagens sobre o povo irlandês, tudo fizeram para condicionar o resultado do referendo.
Um resultado que põe em evidência, de forma clara, as razões do receio que levaram os principais responsáveis pela elaboração do Tratado a impedir na generalidade dos países a realização de referendos nacionais sobre o projecto do novo Tratado Europeu.
Os que agora cinicamente invocam que a “Europa”não pode ficar refém de três milhões de irlandeses, iludem deliberadamente o facto de terem impedido que muitos milhões de outros europeus pudessem ter tido voz para se opor a este Tratado e aos seus objectivos.
Mas a vitória do Não constitui também uma significativa derrota dos que, como PS e PSD, no nosso país tudo fizeram, ao contrário do que haviam prometido, para retirar aos portugueses o direito de se pronunciarem. (...) A vitória do Não é, assim, uma derrota do Governo do PS/Sócrates e de todos quantos insistiram em atrelar o nosso país a um Tratado, que ao sabor dos interesses das grandes potências e do capital transnacional, prejudicava o país e a sua soberania.»

Travar a ofensiva

«O PCP saúda com particular alegria um resultado que contribui para travar uma caminhada muito perigosa das grandes potências europeias, com destaque para a Alemanha e a França que, através deste projecto de Tratado, tentavam lançar as bases de um super-Estado, para reforçar os mecanismos de intervenção imperialista em estreita colaboração com a NATO.
O PCP chama desde já a atenção para as manobras dos que, à semelhança do que sucedeu com a rejeição popular na França e na Holanda, pretendem manter a ratificação de um Tratado que está juridicamente morto, procurando agora remeter para a Irlanda uma leitura política que é obrigatoriamente de dimensão europeia. O que este resultado impõe é a imediata suspensão dos processos de ratificação em curso.
Saudamos o povo da Irlanda que soube resistir à forte pressão, por ser o único referendo nesta fase de ratificação e o importante contributo dado com a sua participação à luta em defesa dos direitos dos trabalhadores, para travar as decisões graves do Tribunal de Justiça Europeu contra os direitos à negociação colectiva, à greve e à igualdade de salários.
Com esta vitória criaram-se melhores condições para travar a ofensiva contra os direitos sociais e laborais, para conseguir novas vitórias na luta contra propostas muito graves que estão em debate, com destaque para a directiva do retorno e da vergonha sobre os imigrantes, a directiva de prolongamento do tempo de trabalho até às 65 horas semanais, as directivas sobre liberalizações de serviços públicos e outros sectores fundamentais ao desenvolvimento (...).