Representantes dos estudantes do ensino secundário da região de Setúbal entregaram, na passada semana, no Governo Civil, um abaixo-assinado com mais de três mil assinaturas a exigir a revogação do estatuto do aluno e maior participação na gestão das escolas.
«O novo estatuto não passa de um código penal que vê o aluno como um criminoso, não resolve o problema das escolas e ignora completamente as associações de estudantes», disse, à Lusa, André Martelo, da Delegação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Secundário e Básico.
Segundo André Martelo, o abaixo-assinado surgiu na sequência do Encontro Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Secundário e Básico realizado no passado mês de Fevereiro, em Sintra.
A introdução da disciplina de Educação Sexual nas escolas, já no próximo ano lectivo, é outra reivindicação dos estudantes, que advertem para a existência de situações dramáticas que afectam muitos jovens.
«Portugal é um dos países com maior número de jovens grávidas e com doenças infecto-contagiosas», disse André Martelo, salientando a importância da nova disciplina para que os jovens vivam a sexualidade de uma forma mais responsável.
O abaixo-assinado contesta também a figura do director, prevista no novo regime jurídico das escolas secundárias, que - dizem os alunos - «irá aumentar o poder unipessoal e não o poder colectivo de direcção de uma escola».
O documento exige ainda o cumprimento do direito dos estudantes serem ouvidos em matéria de política educativa, o fim das privatizações das escolas e dos exames nacionais, um maior investimento nas escolas degradadas, a dignificação do ensino profissionalizante, e igualdade de oportunidades com o ensino geral, nomeadamente no acesso ao ensino superior.