Câmara comete ilegalidade
A Câmara Municipal de Lisboa mandou retirar um outdoor, legalmente instalado pelo PCP no Marquês do Pombal, condenando as políticas de direita do actual Governo. Face a esta atitude, que classifica de «ilegal e politicamente inaceitável», a Direcção da Organização Regional de Lisboa do PCP lembra que a legislação e decisões da CNE e dos Tribunais são muito claras: as câmaras só podem alargar e nunca restringir o direito de propaganda.
Particularmente «grave e condenável» é, porém, o facto de a retirada do outdoor ter sido feita à luz de uma legislação que diz respeito a publicidade comercial e não a propaganda política, acusa a DORL, exigindo a reposição imediata da legalidade.
Particularmente «grave e condenável» é, porém, o facto de a retirada do outdoor ter sido feita à luz de uma legislação que diz respeito a publicidade comercial e não a propaganda política, acusa a DORL, exigindo a reposição imediata da legalidade.