nenhuma forma de luta
Mobilização geral e acção firme
Em Lisboa, no Porto e em quase meia centena de localidades do Continente e das regiões autónomas, a CGTP-IN deu expressão à vontade firme de muitos e muitos milhares de portuguesas e portugueses, que saíram à rua neste Dia Mundial do Trabalhador, como noutras grandes iniciativas de massas realizadas nos últimos tempos, para declararem que a resposta de luta vai estar à altura dos graves ataques lançados pelo Governo e pelo patronato, com destaque para as propostas anunciadas de revisão do Código do Trabalho.
Na intervenção do secretário-geral da central, na Alameda D. Afonso Henriques, tal como na resolução-síntese ali aprovada e na intervenção-tipo cujas linhas centrais se fizeram ouvir por todo o País, não ficou apenas claramente sublinhada a gravidade da ofensiva legislativa em curso, contra os trabalhadores do sector privado e da Administração Pública.
Foi também salientado que «as grandes iniciativas de massas realizadas nos últimos tempos, a nível sectorial, regional e nacional, e a unidade na acção que as consubstanciou, mostram que há vontades e forças suficientes para travar as actuais ofensivas e forçar a mudança». Um capítulo do discurso de Manuel Carvalho da Silva foi dedicado precisamente a realçar que «a luta dá resultados», alguns tão expressivos como os mais de 800 mil trabalhadores que, nos primeiros quatro meses deste ano, nos processos de contratação colectiva, alcançaram acordos com aumentos salariais acima de três por cento.
«Neste 1º de Maio, assumimos o compromisso de uma mobilização geral e participação empenhada de todos os activistas sindicais nos plenários que se vão realizar, por todo o País, na primeira quinzena de Maio, visando a informação, a mobilização, o esclarecimento e a sensibilização dos trabalhadores, designadamente, a partir da sua participação em plenários, nos locais de trabalho do sector privado e do público, com o objectivo de discutir e assumir as lutas necessárias para fazer vingar as nossas posições e reivindicações e exigir uma mudança de políticas», declarou Manuel Carvalho da Silva.
Remetendo «os contornos da intervenção da central» para a reunião do Conselho Nacional, anunciada para anteontem, adiantou que, «sem, à partida, excluirmos qualquer forma legal de luta possível, optaremos por aquelas que se mostrem necessárias e mais eficazes para defender os direitos de todos os trabalhadores do sector privado e da Administração Pública».
A CGTP-IN responsabiliza as políticas seguidas e as práticas patronais pelos crescentes problemas laborais e sociais, destacando o crescimento do desemprego e da precariedade; a diminuição dos salários e das pensões; o aumento do custo de vida; o acentuar das desigualdades e o aumento da pobreza;
as graves roturas na coesão social. Com a «acção constante» dos trabalhadores, «dando provas de grande firmeza e determinação na defesa dos seus direitos«, têm sido resolvidos inúmeros problemas e, se «não fosse essa luta persistente e corajosa, estaríamos hoje perante um retrocesso social e laboral com uma dimensão bem mais grave».
Ao avaliar a situação no País, a Intersindical Nacional persiste em alertar que «os problemas têm causas e responsáveis», reclamando a urgente mudança de políticas, de modo a responder à Carta Reivindicativa de todos os Trabalhadores, aprovada no último congresso da central.
Não passará!
A atenção principal, no 1.º de Maio da CGTP-IN, foi focada na proposta do Governo quanto à revisão do Código do Trabalho. «Esta revisão laboral não passará!» - afirmava-se nos autocolantes exibidos por quase todos os participantes nas acções da Inter, e que, segundo foi referido na Alameda, no final do comício sindical, foram mais de 80 mil, em Lisboa, e mais de 150 mil, a nível nacional.
A central aponta a contradição entre aquilo que o PS, na oposição, declarou em 2002 e 2003 sobre o Código de Bagão Félix, que viria a ser aprovado pelo PSD e o CDS, e aquilo que o mesmo PS e os mesmos personagens, agora no Governo, acabaram por propor. Sem fazer uma análise do impacto social e jurídico da vigência do Código do Trabalho, o Governo de José Sócrates e Vieira da Silva apresentou propostas que, como acusou a CGTP-IN, vão:
– embaratecer os custos do trabalho, à custa da flexibilização e do alongamento dos horários, da redução da retribuição dos trabalhadores e do empobrecimento da Segurança Social;
– agravar o desequilíbrio do poder em desfavor dos trabalhadores;
– e favorecer o patronato (que até seria premiado com menos um por cento de descontos para a Segurança Social, apenas por cumprir a lei e contratar efectivos para funções permanentes, o que representaria 150 milhões de euros para os patrões).
O combate à precariedade, anunciado como objectivo do Governo, «não passa de uma farsa». A CGTP-IN aponta a falta de reforço da Inspecção do Trabalho e também de propostas sobre penalização de infracções, enquanto o patronato passaria a poder «legalizar» a precariedade, a troco de pagar à Segurança Social uma pequena parcela do valor que destina à retribuição do trabalho.
Para a central, é inaceitável a imposição da caducidade dos contratos colectivos; é inaceitável a admissão de despedimentos por inaptidão e a simplificação do processo disciplinar para despedimento; é inaceitável que a contratação colectiva possa estabelecer condições menos favoráveis que a lei geral; são inaceitáveis as várias alterações que destruiriam a noção de horário de trabalho.
Por outro lado, o forte ataque aos direitos dos trabalhadores da Administração Pública - onde o Código do Trabalho foi traduzido para Regime Jurídico do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, depois de outras graves alterações - ofende a dignidade daqueles funcionários e insere-se na política de esvaziamento das funções sociais do Estado, acabando por prejudicar toda a população trabalhadora e utente desses serviços.
Daí, salienta a Inter, «a necessidade imperiosa de reforçar e fortalecer os laços de unidade e a acção entre os trabalhadores do privado e do público» e ainda de «suscitar um largo apoio na população em geral».
Foi também salientado que «as grandes iniciativas de massas realizadas nos últimos tempos, a nível sectorial, regional e nacional, e a unidade na acção que as consubstanciou, mostram que há vontades e forças suficientes para travar as actuais ofensivas e forçar a mudança». Um capítulo do discurso de Manuel Carvalho da Silva foi dedicado precisamente a realçar que «a luta dá resultados», alguns tão expressivos como os mais de 800 mil trabalhadores que, nos primeiros quatro meses deste ano, nos processos de contratação colectiva, alcançaram acordos com aumentos salariais acima de três por cento.
«Neste 1º de Maio, assumimos o compromisso de uma mobilização geral e participação empenhada de todos os activistas sindicais nos plenários que se vão realizar, por todo o País, na primeira quinzena de Maio, visando a informação, a mobilização, o esclarecimento e a sensibilização dos trabalhadores, designadamente, a partir da sua participação em plenários, nos locais de trabalho do sector privado e do público, com o objectivo de discutir e assumir as lutas necessárias para fazer vingar as nossas posições e reivindicações e exigir uma mudança de políticas», declarou Manuel Carvalho da Silva.
Remetendo «os contornos da intervenção da central» para a reunião do Conselho Nacional, anunciada para anteontem, adiantou que, «sem, à partida, excluirmos qualquer forma legal de luta possível, optaremos por aquelas que se mostrem necessárias e mais eficazes para defender os direitos de todos os trabalhadores do sector privado e da Administração Pública».
A CGTP-IN responsabiliza as políticas seguidas e as práticas patronais pelos crescentes problemas laborais e sociais, destacando o crescimento do desemprego e da precariedade; a diminuição dos salários e das pensões; o aumento do custo de vida; o acentuar das desigualdades e o aumento da pobreza;
as graves roturas na coesão social. Com a «acção constante» dos trabalhadores, «dando provas de grande firmeza e determinação na defesa dos seus direitos«, têm sido resolvidos inúmeros problemas e, se «não fosse essa luta persistente e corajosa, estaríamos hoje perante um retrocesso social e laboral com uma dimensão bem mais grave».
Ao avaliar a situação no País, a Intersindical Nacional persiste em alertar que «os problemas têm causas e responsáveis», reclamando a urgente mudança de políticas, de modo a responder à Carta Reivindicativa de todos os Trabalhadores, aprovada no último congresso da central.
Não passará!
A atenção principal, no 1.º de Maio da CGTP-IN, foi focada na proposta do Governo quanto à revisão do Código do Trabalho. «Esta revisão laboral não passará!» - afirmava-se nos autocolantes exibidos por quase todos os participantes nas acções da Inter, e que, segundo foi referido na Alameda, no final do comício sindical, foram mais de 80 mil, em Lisboa, e mais de 150 mil, a nível nacional.
A central aponta a contradição entre aquilo que o PS, na oposição, declarou em 2002 e 2003 sobre o Código de Bagão Félix, que viria a ser aprovado pelo PSD e o CDS, e aquilo que o mesmo PS e os mesmos personagens, agora no Governo, acabaram por propor. Sem fazer uma análise do impacto social e jurídico da vigência do Código do Trabalho, o Governo de José Sócrates e Vieira da Silva apresentou propostas que, como acusou a CGTP-IN, vão:
– embaratecer os custos do trabalho, à custa da flexibilização e do alongamento dos horários, da redução da retribuição dos trabalhadores e do empobrecimento da Segurança Social;
– agravar o desequilíbrio do poder em desfavor dos trabalhadores;
– e favorecer o patronato (que até seria premiado com menos um por cento de descontos para a Segurança Social, apenas por cumprir a lei e contratar efectivos para funções permanentes, o que representaria 150 milhões de euros para os patrões).
O combate à precariedade, anunciado como objectivo do Governo, «não passa de uma farsa». A CGTP-IN aponta a falta de reforço da Inspecção do Trabalho e também de propostas sobre penalização de infracções, enquanto o patronato passaria a poder «legalizar» a precariedade, a troco de pagar à Segurança Social uma pequena parcela do valor que destina à retribuição do trabalho.
Para a central, é inaceitável a imposição da caducidade dos contratos colectivos; é inaceitável a admissão de despedimentos por inaptidão e a simplificação do processo disciplinar para despedimento; é inaceitável que a contratação colectiva possa estabelecer condições menos favoráveis que a lei geral; são inaceitáveis as várias alterações que destruiriam a noção de horário de trabalho.
Por outro lado, o forte ataque aos direitos dos trabalhadores da Administração Pública - onde o Código do Trabalho foi traduzido para Regime Jurídico do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, depois de outras graves alterações - ofende a dignidade daqueles funcionários e insere-se na política de esvaziamento das funções sociais do Estado, acabando por prejudicar toda a população trabalhadora e utente desses serviços.
Daí, salienta a Inter, «a necessidade imperiosa de reforçar e fortalecer os laços de unidade e a acção entre os trabalhadores do privado e do público» e ainda de «suscitar um largo apoio na população em geral».
