PELA LIBERDADE E PELA DEMOCRACIA

«A luta do PCP pela liberdade e pela democracia é uma luta de sempre»

Há, na intervenção do PCP ao longo dos seus 87 anos de vida, uma profunda coerência em todas as questões que têm a ver com princípios e valores que determinam a razão de ser do Partido.
Trata-se de princípios e de valores que não são de aplicação conjuntural, para utilizar se a ocasião for propícia e para pôr de parte se os ventos forem de ameaça e de perigo. Por exemplo: a luta do PCP pela liberdade e pela democracia é uma luta de sempre – tal como a solidariedade dos comunistas portugueses para com a luta dos comunistas de todo o mundo, para com a luta de emancipação dos povos, foi manifestada das mais diversas formas quer quando o fascismo oprimia e explorava o nosso País e o nosso povo, quer no regime (cada vez menos) democrático em que vivemos.
É essa solidariedade que está contida nas saudações enviadas pelo secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, aos novos presidentes de Cuba e de Chipre, camaradas Raul Castro e Dimitris Christofias – no primeiro caso manifestando «a confiança dos comunistas portugueses no prosseguimento dessa fascinante obra colectiva do povo cubano – a sua revolução socialista – que continua a inspirar e a servir de exemplo a todos aqueles que no Mundo prosseguem a luta pela paz, o progresso, a democracia e o socialismo»; no segundo caso, sublinhando o facto de os formidáveis resultados eleitorais obtidos constituírem «o reconhecimento do papel histórico do AKEL na luta dos trabalhadores e do povo de Chipre pela soberania, o progresso social e o socialismo».
Das duas mensagens emerge, de forma inequívoca, a determinação solidária do PCP face às difíceis e complexas tarefas que se deparam aos dois camaradas eleitos, aos seus partidos e aos seus povos.

Nos antípodas de tudo isto, o primeiro-ministro José Sócrates, subindo mais uns quantos degraus na escalada de desconcerto verbal que o vem possuindo, festejava com estrelejante foguetório os três anos de vida do seu Governo. Com balanço feito em causa própria.
Ouvindo-o – e observando a diligente prestação da sua claque de serviço às palmas e aos aplausos – dir-se-ia estarmos a assistir a um espectáculo de um tempo e um espaço inexistentes, uma comédia encenada ao pormenor em que actores e público se fundiam e confundiam, uma farsa com todos os protagonistas cumprindo disciplinadamente as marcações determinadas - enfim, um drama.
No país paradisíaco de que José Sócrates fala, há mais e melhor emprego; no nosso país real, há mais desemprego e pior emprego – e os números concretos dizem que a taxa de desemprego actual é a mais alta desde meados da década de oitenta.
E em todos os aspectos e em todas as áreas, o que existe, de facto, é o oposto do que José Sócrates diz existir: é assim no que diz respeito à saúde, ao ensino, aos salários, às pensões e reformas, ao custo de vida, às injustiças sociais – tudo a agravar-se todos os dias; é assim no que diz respeito à liberdade sindical, aos direitos dos trabalhadores, à liberdade de expressão e à liberdade de propaganda, ao direito à indignação, ao protesto e à luta – tudo a agravar-se todos os dias; é assim no que diz respeito ao domínio do poder político pelo poder do grande capital – tudo a agravar-se todos os dias; é assim no que diz respeito à perda de pedaços da independência e da soberania nacionais – tudo a agravar-se todos os dias; é assim no que diz respeito à policialização da sociedade, à governamentalização da justiça, à vocação repressiva – tudo a agravar-se todos os dias; é assim no que diz respeito às limitações, graves, antidemocráticas e anticonstitucionais, à liberdade de organização e de funcionamento dos partidos – tudo a agravar-se todos os dias. Neste caso tocando num ponto fulcral da democracia - os partidos, o multipartidarismo - que os próprios teóricos fazedores da democracia dominante consideram um dos seus pilares básicos essenciais…

Estamos, nesta matéria, perante leis que pretendem criar um modelo único de partido, feito à imagem e semelhança dos dois partidos que fizeram essas leis: PS e PSD. Só isso, bastaria para qualificar a prática desses partidos e o conteúdo dessas leis – partidos e leis que, com estas ou com outras roupagens, com mais ou menos pendor repressivo, com as marcas anti-democráticas mais ou menos camufladas, não têm descansado, ao longo dos últimos 87 anos, na tentativa de execução da tarefa que o grande capital lhes encomendou.
Ora, no que nos diz respeito - a nós, comunistas portugueses - não prescindimos deste nosso Partido Comunista Português, assim como ele é: com os objectivos e a identidade que gerações e gerações de militantes, incluindo a actual, lhe imprimiram e aperfeiçoaram ao longo dos tempos.
Como afirmou há dias, na Marinha Grande, o camarada Jerónimo de Sousa, «somos e queremos ser o partido da classe operária e de todos os trabalhadores, portador de um projecto transformador da sociedade, e não um mero e formatado instrumento de gestão dos interesses do grande capital e de um sistema capitalista que perpetua a exploração, como o são o PS e o PSD».
Assim sendo, a afirmação clara e inequívoca deste nosso «querer» está patente, todos os dias, na decisiva intervenção do Partido na defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País.
E por isso, no próximo sábado vamos para a rua lutar pela liberdade e pela democracia – nós, os militantes comunistas, e todos os que a nós se queiram unir nesta luta que é de todos os democratas.