Contrato de gestão em causa
O líder parlamentar do PCP instou o Governo a esclarecer qual a data prevista para a abertura do novo concurso público de gestão do Hospital Amadora-Sintra.
Esta diligência de Bernardino Soares, accionada na passada semana sob a forma de pergunta ao Ministério da Saúde, surge na sequência de notícias dando conta da intenção do anterior ministro da Saúde abrir um concurso público – chegou a garantir que seria até ao final de 2007 – com vista à gestão quer do Hospital AmadoraSintra quer de uma nova unidade prevista para aquela área geográfica.
Embora tal não tenha ainda ocorrido, como assinala o presidente da formação comunista, o certo é que o lançamento de tal concurso público para a gestão daquela unidade hospitalar «levaria necessariamente à resolução pelo Estado, em tempo útil, do contrato que vigora com a actual sociedade gestora».
Bernardino Soares recorda, por outro lado, referindo-se a uma outra notícia recentemente veiculada, que seria esta sociedade gestora privada a assumir a gestão do Amadora-Sintra até 2010.
O que coloca uma outra questão que é a de saber se este termo (ano de 2010) é «compatível com a renovação por períodos de cinco anos que parece indirectamente surgir da Portaria 587/2004, de 2 de Junho», que então alterou o primeiro contrato de gestão relativo àquele hospital.
Bernardino Soares acha que não - «não parece ser compatível», sublinha - e lembra que aquela portaria, publicada em 2004, reflecte o acordo de alteração ao contrato de gestão celebrado entre o Estado e o Grupo Mello (o primeiro contrato data de 1995 e teve um período de vigência até final de 2000, sendo renovado anualmente até 2004), estipulando um período contratual de vigência de cinco anos, a contar de 1 de Janeiro de 2004 (primeiro ano) e a cessar em 31 de Dezembro de 2008 (quinto ano), o que em princípio obrigaria à denúncia do contrato até 31 de Dezembro de 2007.
Pelo que – e esta é uma das questões para a qual o presidente da formação comunista exige uma resposta – , importa saber «quando foi denunciado pelo Estado o contrato de gestão em vigor naquela unidade hospitalar e com efeitos reportados a que data».
«Em caso de resposta negativa à pergunta anterior, quando pensa o Estado denunciar o contrato de gestão em vigor para o Hospital Amadora-Sintra?», inquire, por fim Bernardino Soares.
Esta diligência de Bernardino Soares, accionada na passada semana sob a forma de pergunta ao Ministério da Saúde, surge na sequência de notícias dando conta da intenção do anterior ministro da Saúde abrir um concurso público – chegou a garantir que seria até ao final de 2007 – com vista à gestão quer do Hospital AmadoraSintra quer de uma nova unidade prevista para aquela área geográfica.
Embora tal não tenha ainda ocorrido, como assinala o presidente da formação comunista, o certo é que o lançamento de tal concurso público para a gestão daquela unidade hospitalar «levaria necessariamente à resolução pelo Estado, em tempo útil, do contrato que vigora com a actual sociedade gestora».
Bernardino Soares recorda, por outro lado, referindo-se a uma outra notícia recentemente veiculada, que seria esta sociedade gestora privada a assumir a gestão do Amadora-Sintra até 2010.
O que coloca uma outra questão que é a de saber se este termo (ano de 2010) é «compatível com a renovação por períodos de cinco anos que parece indirectamente surgir da Portaria 587/2004, de 2 de Junho», que então alterou o primeiro contrato de gestão relativo àquele hospital.
Bernardino Soares acha que não - «não parece ser compatível», sublinha - e lembra que aquela portaria, publicada em 2004, reflecte o acordo de alteração ao contrato de gestão celebrado entre o Estado e o Grupo Mello (o primeiro contrato data de 1995 e teve um período de vigência até final de 2000, sendo renovado anualmente até 2004), estipulando um período contratual de vigência de cinco anos, a contar de 1 de Janeiro de 2004 (primeiro ano) e a cessar em 31 de Dezembro de 2008 (quinto ano), o que em princípio obrigaria à denúncia do contrato até 31 de Dezembro de 2007.
Pelo que – e esta é uma das questões para a qual o presidente da formação comunista exige uma resposta – , importa saber «quando foi denunciado pelo Estado o contrato de gestão em vigor naquela unidade hospitalar e com efeitos reportados a que data».
«Em caso de resposta negativa à pergunta anterior, quando pensa o Estado denunciar o contrato de gestão em vigor para o Hospital Amadora-Sintra?», inquire, por fim Bernardino Soares.
