O aumento para 400 euros do complemento solidário para idosos, a criação do subsídio social de maternidade para as mães sem carreira contributiva e um aumento de 20 por cento no abono de família para as famílias monoparentais foram as novidades apresentadas por Sócrates, quando quente estava ainda (soubera-se na véspera) a notícia das mexidas que levaram à saída de duas das figuras mais contestadas da sua equipa.
Se o objectivo com o anúncio das novas medidas era criar uma cortina capaz de descentrar as atenções do revés de uma remodelação a que não conseguiu furtar-se, a verdade é que a manobra não resultou.
Não houve forma de escapar, com efeito, quando confrontado com a questão de saber se na pasta da Saúde a mudança do ministro poderia significar uma mudança de política. Esclarecer esta «questão crucial», assim a classificou, foi o desafio lançado pelo Secretário-geral do PCP, ao qual Sócrates respondeu confirmando que os objectivos políticos do Governo se mantêm. «Queremos fazer mudanças no sistema do Serviço Nacional de Saúde para o melhorar», reiterou, num exercício de retórica que é desmentido no dia-a-dia pela dramática realidade imposta por uma política insensível e desastrosa que as populações, em particular do interior, bem conhecem.

Proximidade, precisa-se

Outra matéria que Jerónimo de Sousa quis ver esclarecida, instando nesse sentido o chefe do Governo, respeita à posição do Governo sobre o projecto de resolução do PCP (entregue no Parlamento no dia 29 de Janeiro) no qual é exigida a suspensão imediata do processo em curso de encerramento e concentração de urgências e outras valências hospitalares, bem como de serviços de atendimento urgente em centros de saúde.
«Esta é uma excelente oportunidade para clarificar esta questão», afirmou o dirigente comunista, insistindo na ideia de que, como é defendido pela sua bancada no diploma, «é tempo de parar para pensar, de reabrir as urgências que encerraram sem que tenham sido dadas alternativas».
Jerónimo considerou ainda que este é um passo indispensável «até à apresentação de uma proposta de lei que defina as regras e os critérios para o desenvolvimento da rede de urgências em hospitais e centros de saúde, que tenha em conta um grande debate nacional» e que, encarando-a «como questão fundamental», garanta «uma política de proximidade com as populações».
«É da mais elementar justiça saber, hoje e aqui, como entende estas propostas, que resposta dá às populações de Anadia, do Seixal, de Vale de Câmara, Vendas Novas, de Ourique, de Alijó, do Algarve, entre tantas outras», sublinhou o líder do PCP, observando, dirigindo-se a Sócrates, que «não basta dizer, como disse, que tem profunda compreensão pelas pessoas».
E rematou: «Elas gostam muito da sua compreensão mas prefeririam muito mais que tivesse de acordo com as suas reclamações e reivindicações».
Jerónimo de Sousa reagia assim ao facto de o primeiro-ministro ter afirmando anteriormente que era «sensível aos protestos» e que «compreendia o sentimento psicológico das pessoas».
«Não quero que nenhum português sinta que o Estado o quer abandonar», adiantou. Um tom e um conteúdo que contrastam com a atitude de arrogância evidenciada na sua frequente afirmação (ainda dois ou três dias antes a proferira), que não o incomoda nem se deixa intimidar pelo protesto popular.

Populações abandonadas

Mas quanto à questão essencial, Sócrates, distorcendo, como faz habitualmente, as posições e o sentido das propostas do PCP, referiu-se a estas para acusar o PCP de imobilismo e de não querer a mudança. «Onde não o posso acompanhar é nessa ânsia do PCP de parar. Tudo o que seja mudança é mau, tudo que seja para manter como está é bom», afirmou, socorrendo-se do velho chavão de que «manter tudo como está, é levar o Estado social ao declínio».
«Percebeu mal», ripostou Jerónimo, lembrando ao primeiro-ministro que «quando o PCP diz para parar, para pensar – propor uma trégua –, não é com o objectivo de paralisar ou de impedir a necessária reestruturação e melhoria dos serviços e sua organização».
«O que não se pode fazer é aquilo que este Governo fez que foi fechar serviços sem alternativa, deixando as populações abandonadas», concluiu, exemplificando com o caso de Alijó: «fechou-se o serviço de atendimento 24 horas sem sequer fazer um protocolo com os bombeiros».
Esclarecendo o Primeiro-Ministro, Jerónimo lembrou-lhe ainda que o PCP o que «está a propor é que não precipitem uma questão tão sensível a esse direito fundamental e bem da vida que é o direito à saúde».

Alterações ao Código do Trabalho
A visão reaccionário do ministro

Abordada pelo líder comunista, noutro plano, foi a questão das alterações ao Código do Trabalho. E fê-lo invocando palavras anteriores de Sócrates quando este, atestando a sua alegada «sensibilidade social», falou da decisão de «prolongar o horário das crianças nas escolas até às 17h00 a pensar nas famílias».
Ora, sublinhou Jerónimo, a verdade é que as alterações ao Código do Trabalho comportam «o perigo real da desregulamentação dos horários de trabalho, da liquidação da jornada de trabalho no plano das oito horas, particularmente a possibilidade de se trabalhar dez horas por dia ou 50 por semana».
«Não acerta a cara com a careta. Fala das famílias mas as famílias dos trabalhadores, assim, serão inevitavelmente prejudicadas no acompanhamento aos seus filhos», afirmou.
O Ministro do Trabalho, a quem Sócrates passara a palavra para responder à questão, disse que «adaptar os horários de trabalho, conciliando a vida familiar com as necessidades de uma economia competitiva, é o desafio do futuro e do progresso».
E numa afirmação chantagista, rendido ao pensamento mais retrógrado, teve o desplante de dizer que «os que por imobilismo julgam que vivemos no século XIX, nos horários fechados, estão a condenar os trabalhadores ao risco de mais desemprego».
«É espantoso como o ministro consegue pôr a história ao contrário. Então não se sabe que a conquista da jornada de trabalho, designadamente das oito horas, constitui um avanço civilizacional, um avanço significativo nas relações laborais. Vem dizer que é conquista do século XIX. Esquece os tempos em que se trabalhava 10, 12, 16 horas», afirmou Jerónimo de Sousa, inquirindo: «É esta a visão do Ministro do Trabalho, aqui, em Portugal, em 2008?»
Perante tal quadro, numa asserção final, o Secretário-geral do PCP considerou que «há razões fundas para ter preocupações» face às alterações que o Governo quer introduzir no Código do Trabalho, propósito que, no entanto, advertiu, terá pela frente a «resistência e luta dos trabalhadores».

Inflação engole poder de compra

Levantada por Jerónimo de Sousa no debate com o Primeiro-Ministro foi ainda a questão do aumento de custo de vida. «Os salários e pensões têm aumentos em conformidade com a inflação. Os preços de bens e serviços essenciais sobem todos acima da inflação», lembrou Jerónimo, vendo aqui uma evidente contradição.
Por isso, atendendo a que há também uma «grande confusão em relação ao cabaz de compras, quando responde ao requerimento do PCP feito há um ano a solicitar esse esclarecimento?», perguntou, fazendo notar que esta questão «tem muito a ver com o nível de vida dos portugueses».
Daí que, referindo-se às medidas de combate à pobreza anunciadas no debate, e sem deixar de as reconhecer como um passo no bom sentido, Jerónimo tenha advertido Sócrates, dizendo-lhe: «são positivas, mas cuidado. Com este aumento do custo de vida, com a política salarial e de pensões, pode tirar alguns do risco da pobreza, mas muitos outros correm o risco, com esta política, de vir a cair nela».