O PS inviabilizou um projecto de lei do Partido Ecologista «Os Verdes» que se propunha alterar o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental. Com este chumbo da maioria (PSD e CDS/PP abstiveram-se, votando favoravelmente as restantes bancadas), perdida foi uma...
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Foi inviabilizado pela maioria socialista, faz amanhã oito dias, o projecto de resolução do PCP que propunha a extinção do diploma do Governo relativo ao estatuto dos dirigentes associativos das associações profissionais de militares das Forças Armadas.
Este é mais um caso revelador de como o PS, fazendo no Governo exactamente o contrário do que afirmava na oposição, consegue ir mais longe nas malfeitorias que ofendem direitos e impõem retrocesso sociais. Falamos do Código do Trabalho e das consideráveis restrições nele preconizadas aos direitos dos...
O PCP, em votação final global, voltou a expressar a sua oposição à Lei da Pesca nas Águas Interiores. A «confusão de conceitos» e a «pouca clareza» nalgumas definições do articulado do diploma não foram resolvidas no debate na especialidade e houve mesmo a introdução de alterações que só agravaram o conteúdo do diploma....
