Foi «com indignação» que a CGTP-IN, em conferência de imprensa realizada segunda-feira, após a reunião da sua Comissão Executiva, reagiu às notícias de que a CIP poderia vir a romper o acordo sobre fixação e evolução da retribuição mínima mensal garantida (nova denominação do salário mínimo nacional).
O acordo, recorda a central, foi subscrito há um ano, pelo Governo e por todas as confederações sindicais e patronais, e definiu uma evolução do salário mínimo que aponta para que este atinja 500 euros em 2011. Para tal, ficaram fixados os valores de 403 euros, para 2007, e de 450 euros, para 2009. Foi ainda decidido que uma comissão tripartida teria por funções analisar e dar parecer sobre o valor do salário mínimo e acompanhar os impactos da sua evolução.
Ao fim de apenas três meses, uma associação patronal da indústria têxtil (a ATP) apresentou uma «proposta de contrapartidas», alegando impactos do novo regime do salário mínimo. A CGTP-IN frisa que todas essas reivindicações, colocadas ao Governo, se referiam, directa ou indirectamente, a questões de trabalho (como o aumento da flexibilidade dos horários, a redução dos custos das indemnizações por despedimento, a redução do número de feriados ou a diminuição dos descontos para a Segurança Social). A estas exigências, a CIP agora veio acrescentar outras (como uma maior possibilidade de aplicação da mobilidade geográfica e funcional), ameaçando romper o acordo.
Neste quadro - e a poucos dias de ser discutida a actualização do salário mínimo na Concertação Social, numa reunião agendada para ontem, dia 12 -, a CGTP-IN declarou que «não está disponível para qualquer processo que vise o não cumprimento do acordo, porque entende que os compromissos são para ser honrados», «para mais numa matéria socialmente tão importante».