- Nº 1775 (2007/12/6)

Ramos Horta e Austrália protegem Reinado

Breves Intenacional

O juiz Ivo Rosa considerou ilegais as instruções dadas por José Ramos Horta para que fosse suspensa a captura do major Alfredo Reinado, acusado de rebelião, oito homicídios e uma dezena de tentativas de assassinato.
Num despacho datado de 9 de Novembro, o magistrado afirmou que «a decisão ilegal tomada pelo presidente da República, a atitude revelada por ambas as forças australianas e a UNPOL, com a anuência das Nações Unidas, coloca em risco a independência do sistema judicial, contribui para o funcionamento irregular das instituições democráticas e compromete o Estado democrático com o primado da lei».
Ivo Rosa acrescentou que Reinado «é um acusado como qualquer outro, com os mesmos direitos e as mesmas obrigações», por isso o responsável pelas forças militares australianas estacionadas em Timor Leste, John Hutcheson, está obrigado a cumprir a ordem judicial com carácter de urgência.
Apesar do acórdão já ter quase um mês, Alfredo Reinado continua em liberdade e lança ameaças. Num comício realizado no final da semana passada, o major disse que se os «seus soldados» não fossem reintegrados nas forças armadas, marchava até à capital, Dili.
Na recente visita a Portugal, Ramos Horta referiu-se à decisão de Ivo Rosa como uma falta de respeito pelo chefe de Estado timorense. Reacção contrária teve a FRETILIN, que por intermédio do seu vice-presidente, Arsénio Bano, advertiu que «a mudança de postura dos militares australianos sobre Reinado criou grande incerteza no seio de população».