Prossegue a violação à lei da propaganda
A Câmara do Porto permitiu a colocação de materiais de publicidade comercial nos mesmos locais onde havia sido retirada, por alegadas razões de preservação das «condições estéticas e ambientais da cidade», a propaganda do PCP. A acusação é da Direcção da Organização da Cidade do Porto do PCP, que vai mais longe: a Câmara não só permitiu como apoiou essa colocação, como se pode ver pela existência nesses materiais publicitários, de logótipos do município e de uma empresa municipal.
No local onde estavam colocadas as estruturas do Partido estão hoje materiais publicitários do banco Millenium BCP e da cadeia de lojas de informática MediaMarkt. Em comunicado de dia 18, os comunistas lembram que a sua propaganda foi retirada por ordem directa do presidente da Câmara Rui Rio e que serviu de pretexto para a aplicação ao PCP de multas na ordem das centenas de euros.
O PCP considera que estes exemplos são uma «inequívoca prova dos objectivos censórios do Regulamento Municipal sobre Propaganda Política».
Já entre Julho e Agosto, o PSD teve colocado um cartaz de grandes dimensões em plena rotunda do Freixo, sem que tal tenha justificado qualquer intervenção por parte da Câmara Municipal, realçam os comunistas portuenses. A coligação do PSD/PP que dirige da Câmara Municipal do Porto continua a ignorar o parecer da Comissão Nacional de Eleições que afirma, nomeadamente, que o Regulamento Municipal «infringe, tal como se encontra formulado, e nos termos expostos, dispositivos constitucionais e legais em matéria de liberdade de propaganda».
O PCP salienta ainda que, na Região Autónoma da Madeira, foi retirada propaganda política da oposição, tendo o presidente do Governo Regional justificado o acto com o «exemplo» da Câmara Municipal do Porto.
No local onde estavam colocadas as estruturas do Partido estão hoje materiais publicitários do banco Millenium BCP e da cadeia de lojas de informática MediaMarkt. Em comunicado de dia 18, os comunistas lembram que a sua propaganda foi retirada por ordem directa do presidente da Câmara Rui Rio e que serviu de pretexto para a aplicação ao PCP de multas na ordem das centenas de euros.
O PCP considera que estes exemplos são uma «inequívoca prova dos objectivos censórios do Regulamento Municipal sobre Propaganda Política».
Já entre Julho e Agosto, o PSD teve colocado um cartaz de grandes dimensões em plena rotunda do Freixo, sem que tal tenha justificado qualquer intervenção por parte da Câmara Municipal, realçam os comunistas portuenses. A coligação do PSD/PP que dirige da Câmara Municipal do Porto continua a ignorar o parecer da Comissão Nacional de Eleições que afirma, nomeadamente, que o Regulamento Municipal «infringe, tal como se encontra formulado, e nos termos expostos, dispositivos constitucionais e legais em matéria de liberdade de propaganda».
O PCP salienta ainda que, na Região Autónoma da Madeira, foi retirada propaganda política da oposição, tendo o presidente do Governo Regional justificado o acto com o «exemplo» da Câmara Municipal do Porto.
