Nem normal nem aceitável
A condenação da «visita» policial à delegação do SPRC/CGTP-IN, na Covilhã, foi sublinhada com redobrados apelos ao prosseguimento da luta dos trabalhadores.
Mandar a Inspecção Geral da Administração Interna promover um inquérito à actuação da PSP foi a resposta do Governo, após o Sindicato dos Professores da Região Centro ter denunciado que, no dia 8, dois polícias à paisana foram àquelas instalações averiguar acerca da participação no protesto convocado para o dia seguinte pela estrutura distrital da CGTP-IN, coincidindo com o «regresso» de José Sócrates à escola Frei Heitor Pinto.
Nos poucos dias que decorreram até à divulgação dos resultados desse inquérito, vários pretextos serviram para manter dedos acusadores apontados à luta dos sindicatos e para tentar sacudir responsabilidades políticas por este episódio e pela ofensiva cerceadora mais geral.
Na sexta-feira, dia 12, a Federação Nacional dos Professores congratulou-se por, nas conclusões do inquérito da IGAI, os agentes policiais enviados às instalações do sindicato não terem sido escolhidos para bodes expiatórios. «Afastada a hipótese de erro técnico, é preciso, agora, que sejam assumidas responsabilidades políticas», reclamou o Secretariado Nacional da Fenprof. Na nota que divulgou à comunicação social, a federação de que o SPRC faz parte sublinhou que o inquérito veio confirmar que a «visita» na Covilhã «decorreu de critérios de ordem política, de todo inaceitáveis num Estado de Direito democrático».
No mesmo dia, a União dos Sindicatos de Castelo Branco considerou «vergonhoso» que a governadora civil, «num acto de "safa-culpas", venha dizer que se trata de um procedimento "normal" e, de forma ridícula, venham dizer que "os polícias iam à Câmara e, pelo caminho, passaram pelo sindicato"». Para a USCB/CGTP-IN, quando a representante do Governo no distrito fala na normalidade daquele acto, «assume que os polícias agiram de acordo com orientações por ela há muito traçadas». Só que, protesta a União, «este comportamento não é normal nem aceitável, porque a governadora civil não tem o direito de mandar perguntar se há ou não manifestações e protestos».
Neste episódio, «ilegal, abusivo e que só pode ser visto como um acto intimidatório», a USCB defende que «a culpa não pode morrer solteira», aponta a governadora civil como «uma das responsáveis pelos desvarios praticados» e reclama a sua demissão - caso contrário, comprova-se que «o Governo é conivente» e «a perseguição aos sindicatos faz parte de uma estratégia mais ampla».
Na resolução divulgada pela Comissão Executiva da União, revela-se que o «acto deplorável» de 8 de Outubro «não é inédito na vigência do Governo José Sócrates/PS», pois «já noutras ocasiões, a Polícia se deslocou à sede da USCB, procurando saber se iríamos ou não realizar manifestações e em que moldes», atitude que «foi de pronto por nós repudiada e recusada».
A União questiona ainda os motivos de «tanto zelo, e logo sobre o sindicato que, no dia 5 de Outubro, tinha sido alvo de um raivoso ataque do primeiro-ministro» (apelando a que não se «confunda» professores e sindicatos) e, no dia 7, outro ataque da GNR, em Montemor-o-Velho.
A escolha da sede do SPRC pela proximidade da esquadra da PSP é um argumento, «no mínimo, absurdo», para a Fenprof, que não contesta a preocupação da Polícia de garantir a segurança das deslocações do primeiro-ministro, mas contesta «de forma veemente, que essa garantia passe por "visitar" as sedes dos sindicatos» na véspera.
Perigoso ataque
Em comunicado, no dia 10, a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública condenou a «acção repressiva e intimidatória da Polícia» contra o SPRC e também «o comportamento agressivo e cada vez mais afrontoso de direitos fundamentais, consagrados na Constituição, por parte do Governo do PS».
Por seu turno, a CGTP-IN promoveu uma conferência de imprensa, também no dia 10, acusando o Governo de ter desencadeado «uma perigosa escalada de ataque aos sindicatos», considerada como «uma opção estratégica» e não um acto pontual. «O primeiro-ministro não pode ter uma intervenção de sistemática estigmatização e de ataque aos sindicatos», que «são um elemento fundamental na vida democrática», afirma-se na declaração apresentada por Carvalho da Silva, que considerou este comportamento de Sócrates «um prenúncio muito mau em democracia». «E não aceitamos, porque são inadmissíveis em democracia, actos intimidatórios ou rusgas aos sindicatos», concluiu o dirigente da Inter.
Na ocasião, a central notou que o Governo «vem diminuindo e, em alguns casos, nunca chegou a desenvolver, diálogo efectivo» com os representantes sindicais. São citados, como casos paradigmáticos, a ministra da Educação e o ministro da Saúde, dos quais a CGTP-IN aguarda há vários meses a marcação de reuniões. «Nunca o ministro das Finanças do actual Governo se dignou reunir com a CGTP-IN» e o próprio diálogo directo do primeiro-ministro com a central «resume-se aos encontros formais que efectua nas vésperas das reuniões das cimeiras europeias».
Nos poucos dias que decorreram até à divulgação dos resultados desse inquérito, vários pretextos serviram para manter dedos acusadores apontados à luta dos sindicatos e para tentar sacudir responsabilidades políticas por este episódio e pela ofensiva cerceadora mais geral.
Na sexta-feira, dia 12, a Federação Nacional dos Professores congratulou-se por, nas conclusões do inquérito da IGAI, os agentes policiais enviados às instalações do sindicato não terem sido escolhidos para bodes expiatórios. «Afastada a hipótese de erro técnico, é preciso, agora, que sejam assumidas responsabilidades políticas», reclamou o Secretariado Nacional da Fenprof. Na nota que divulgou à comunicação social, a federação de que o SPRC faz parte sublinhou que o inquérito veio confirmar que a «visita» na Covilhã «decorreu de critérios de ordem política, de todo inaceitáveis num Estado de Direito democrático».
No mesmo dia, a União dos Sindicatos de Castelo Branco considerou «vergonhoso» que a governadora civil, «num acto de "safa-culpas", venha dizer que se trata de um procedimento "normal" e, de forma ridícula, venham dizer que "os polícias iam à Câmara e, pelo caminho, passaram pelo sindicato"». Para a USCB/CGTP-IN, quando a representante do Governo no distrito fala na normalidade daquele acto, «assume que os polícias agiram de acordo com orientações por ela há muito traçadas». Só que, protesta a União, «este comportamento não é normal nem aceitável, porque a governadora civil não tem o direito de mandar perguntar se há ou não manifestações e protestos».
Neste episódio, «ilegal, abusivo e que só pode ser visto como um acto intimidatório», a USCB defende que «a culpa não pode morrer solteira», aponta a governadora civil como «uma das responsáveis pelos desvarios praticados» e reclama a sua demissão - caso contrário, comprova-se que «o Governo é conivente» e «a perseguição aos sindicatos faz parte de uma estratégia mais ampla».
Na resolução divulgada pela Comissão Executiva da União, revela-se que o «acto deplorável» de 8 de Outubro «não é inédito na vigência do Governo José Sócrates/PS», pois «já noutras ocasiões, a Polícia se deslocou à sede da USCB, procurando saber se iríamos ou não realizar manifestações e em que moldes», atitude que «foi de pronto por nós repudiada e recusada».
A União questiona ainda os motivos de «tanto zelo, e logo sobre o sindicato que, no dia 5 de Outubro, tinha sido alvo de um raivoso ataque do primeiro-ministro» (apelando a que não se «confunda» professores e sindicatos) e, no dia 7, outro ataque da GNR, em Montemor-o-Velho.
A escolha da sede do SPRC pela proximidade da esquadra da PSP é um argumento, «no mínimo, absurdo», para a Fenprof, que não contesta a preocupação da Polícia de garantir a segurança das deslocações do primeiro-ministro, mas contesta «de forma veemente, que essa garantia passe por "visitar" as sedes dos sindicatos» na véspera.
Perigoso ataque
Em comunicado, no dia 10, a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública condenou a «acção repressiva e intimidatória da Polícia» contra o SPRC e também «o comportamento agressivo e cada vez mais afrontoso de direitos fundamentais, consagrados na Constituição, por parte do Governo do PS».
Por seu turno, a CGTP-IN promoveu uma conferência de imprensa, também no dia 10, acusando o Governo de ter desencadeado «uma perigosa escalada de ataque aos sindicatos», considerada como «uma opção estratégica» e não um acto pontual. «O primeiro-ministro não pode ter uma intervenção de sistemática estigmatização e de ataque aos sindicatos», que «são um elemento fundamental na vida democrática», afirma-se na declaração apresentada por Carvalho da Silva, que considerou este comportamento de Sócrates «um prenúncio muito mau em democracia». «E não aceitamos, porque são inadmissíveis em democracia, actos intimidatórios ou rusgas aos sindicatos», concluiu o dirigente da Inter.
Na ocasião, a central notou que o Governo «vem diminuindo e, em alguns casos, nunca chegou a desenvolver, diálogo efectivo» com os representantes sindicais. São citados, como casos paradigmáticos, a ministra da Educação e o ministro da Saúde, dos quais a CGTP-IN aguarda há vários meses a marcação de reuniões. «Nunca o ministro das Finanças do actual Governo se dignou reunir com a CGTP-IN» e o próprio diálogo directo do primeiro-ministro com a central «resume-se aos encontros formais que efectua nas vésperas das reuniões das cimeiras europeias».
