O novo diploma sobre a orgânica da GNR foi recentemente aprovado por PS e PSD, com a abstenção do CDS-PP e o voto contra do PCP, BE e «Os Verdes». Este regresso do texto legislativo ao Parlamento foi uma consequência do veto presidencial à versão inicial que fora aprovada apenas com os votos favoráveis da maioria socialista.
A eliminação do número 2 do artigo 23.º, que atribuía ao comandante da GNR o posto de general de quatro estrelas, equiparando-o aos chefes dos três ramos das Forças Armadas, foi uma das três alterações propostas pelo PS, a única, aliás, a merecer aprovação por unanimidade.