Aprovada apenas com os votos favoráveis do PS e PSD foi também a proposta de lei governamental que cria uma base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal.
Debatido e votado faz hoje uma semana, o diploma recebeu os votos contra do PCP, BE e «Os Verdes», enquanto o CDS-PP se absteve, na votação na generalidade.
Além dos custos da base de dados, questão à qual o ministro da Justiça não respondeu, várias preocupações foram expressas ao longo do debate pelos partidos da oposição. Como foi o caso, por exemplo, das garantias sobre o destino dos dados quando estes são fornecidos a outros países, ao abrigo da cooperação internacional. «É possível transmitir dados a outros países que não têm nem de perto nem de longe as mesmas garantias que a legislação portuguesa», alertou o comunista António Filipe.