O Parlamento aprovou, na passada semana, na generalidade, a proposta do Governo e o projecto de lei do PSD sobre o ingresso nas magistraturas e o funcionamento do Centro de Estudos Judiciários (CEJ). Os diplomas recolheram os votos favoráveis do PS e PSD, optando todas as restantes bancadas pela abstenção. Esta matéria integra o acordo político para a reforma da Justiça celebrado entre Sócrates e Mendes.
No debate, falando em nome da sua bancada, o deputado comunista João Oliveira pronunciou-se pela necessidade de reforçar os meios do CEJ, manifestando, por outro lado, sérias dúvidas sobre a substituição dos actuais dois anos de espera para ingresso nas magistraturas por cinco anos de experiência profissional.