- Nº 1758 (2007/08/9)

Estatuto

Breves Trabalhadores

O veto do PR à lei que altera o Estatuto do Jornalista foi uma notícia positiva para o Sindicato dos Jornalistas. Analisando a mensagem que Cavaco Silva dirigiu sexta-feira à Assembleia da República, o SJ regista que as considerações preliminares «correspondem à preocupação, há largo tempo expressa e repetidamente transmitida pelo Sindicato dos Jornalistas, de que o Estatuto que o Governo e o Partido Socialista fizeram aprovar não reflecte o mínimo consenso parlamentar nem criou condições para que os jornalistas portugueses se revissem neste importante instrumento legal». «Aliás, as múltiplas expressões de opiniões nos tempos recentes confirmaram a consistência dos avisos do SJ», comenta-se no comunicado que a direcção do sindicato divulgou dia 3. As condições de revelação das fontes confidenciais têm estado presentes nas posições do sindicato, que «acolhe com grande interesse as reservas e apreciações contidas na mensagem». Quanto às dúvidas levantadas pelo PR quanto ao acesso à profissão, condicionando-o a uma licenciatura, e à sugestão de que as habilitações mínimas sejam objecto de auto-regulação, o sindicato nota que tem sido esta a prática seguida na negociação colectiva com as associações patronais e empresas. O SJ lamenta que a mensagem de Cavaco seja completamente omissa em relação aos direitos de autor, apesar das preocupações transmitidas pelo SJ e apoiadas por cerca de três mil jornalistas e outros criadores intelectuais.