- Nº 1758 (2007/08/9)

Justiça

Breves Trabalhadores

Um abaixo-assinado contra a redução dos juízes nos tribunais de trabalho foi lançado pela União dos Sindicatos de Lisboa e pode ser subscrito no sítio Internet da USL/CGTP-IN (www.uniaolisboa-cgtp.pt). No distrito, o Governo pretende extinguir cinco secções de outros tantos juízos do Tribunal de Trabalho, o que corresponde à redução de cinco juizes e igual número de procuradores. A União realça que esta perspectiva, associada à proliferação da precariedade, à violação dos direitos dos trabalhadores e à paralisia da Inspecção Geral do Trabalho, «constitui mais um incentivo ao incumprimento da legislação laboral por parte das entidades patronais». A anunciada extinção «vem degradar a qualidade de um serviço que é caro e que o Governo teima em manter inacessível à maioria dos trabalhadores portugueses, com taxas de justiça milionárias e um sistema de apoio judiciário praticamente inexistente». Ao subscrever o abaixo-assinado, apoia-se as exigências sindicais de revogação das medidas que prevêem a redução do número de juizes e procuradores do Tribunal de Trabalho de Lisboa; reforço dos meios para que a Justiça funcione de forma célere; revisão das leis do apoio judiciário e das custas judiciais.