O PCP reiterou o compromisso de continuar a batalhar para que o Governo regulamente o suplemento por trabalho prestado em condições de risco, penosidade e insalubridade. Esta posição foi assumida pelo deputado Honório Novo em recente debate parlamentar de uma petição da...
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A legislação sobre o consumo de tabaco recentemente aprovada é um texto que sai da Assembleia da República melhor do que a proposta de lei original, «mesmo não sendo perfeito», considera o Grupo Parlamentar do PCP na declaração de voto subscrita na ocasião.Realçado como aspecto positivo na nova Lei é o facto de a mesma...
O Parlamento aprovou, com os votos favoráveis do PS e do PSD, as alterações ao estatuto do aluno propostas pelo Governo em nome do combate à indisciplina. PCP, BE, CDS-PP e PEV, que há duas semanas teceram críticas ao diploma durante a sua discussão na generalidade, votaram contra. O diploma que altera o Estatuto do...
Foram aprovadas na Assembleia da República, por unanimidade, em votação final global, as alterações à lei que estabelece o regime jurídico de detenção de animais potencialmente perigosos. Previstas são multas até 45 mil euros para os donos que não cumpram os requisitos estabelecidos. Aos proprietários de «animais...
