• Pedro Campos

Mentiras e média
A União Internacional de Telecomunicações reconhece plenamente o direito soberano de cada Estado para regulamentar as suas telecomunicações, tendo em conta a importância crescente das telecomunicações para a salvaguarda da paz e o desenvolvimento económico e social dos estados. O que fez o governo bolivariano a 27 de Maio foi, dentro de um quadro legal da IV República, não renovar a concessão que, 53 anos antes, tinha sido acordada aos de oligarcas que conformam o grupo empresarial Broadcasting Caracas – 1 BC. A dita concessão foi outorgada durante a feroz ditadura de Pérez Jiménez e parece que nesse momento pouco lhes importava a liberdade de expressão.
Segundo os «Jornalistas Sem Fronteiras», críticos histéricos da não renovação, «RCTV (...) apoiou com outros meios de comunicação o golpe de Estado de 11 de Abril contra o presidente Hugo Chávez»[1]. Nesse momento o governo bolivariano tinha todo o direito de actuar como qualquer outro governo: encerrar esse canal e muitos outros que alinharam ao lado dos golpistas. Naquilo que é para muitos um perigoso excesso de tolerância, esperou até que a concessão terminasse. Aguardou 5 anos! Cinco anos durante os quais esse canal, mais do que ser de oposição, continuou na via golpista contra um poder que já venceu mais dez eleições.

Quem controla os média

A ditadura mediática nacional e internacional não se cansa de «denunciar» que Hugo Chávez tem a hegemonia dos meios de comunicação, nomeadamente dos audiovisuais[2]. Nada mais longe da verdade. Antes do «caso RCTV», 78% das estações de televisão VHF estavam concentradas em poucas mãos do sector privado e só 22% no público. Na banda UHF a situação é ainda mais desequilibrada: 82% dos canais são operados por privados, 11% estão atribuídos a operadores comunitários e só 7% ao sector público. Quantitativamente, o «caso RCTV» pouco alterou esta situação. Dois grandes grupos oligopólicos controlam 85% do bolo publicitário da televisão venezuelana: Grupo 1BC/RCTV e Organização Diego Cisneros/Venevisión. Esta, que também esteve metida no golpe até ao pescoço, acaba de ver renovada a concessão por outros cinco anos.
Para além de RCTV/Canal 2, Empresas 1BC é o principal accionista de Rádio Caracas Rádio, 92.9 FM – formando um circuito radial de 42 estações –, de uma linha aérea e da maior empresa de discos do país. Isto sem contar com o facto de que os seus sócios são representantes de um fabricante norte-americano de aviões de guerra! Mas essa história será parte de outra nota.
A RCTV não perdeu a liberdade de expressão. A empresa continua de portas aberta e transmite alguns programas desde a Colômbia e outros utilizando o sinal da irmã golpista Globovisión. E até tem ecrãs gigantes numa praça de Caracas para que os interessados vejam alguns dos seus programas. Por outro lado, quando o decidir poderá voltar a transmitir via cabo ou satélite... é aí que está o problema. É que se os canais abertos usufruem de um bolo publicitário que representa muito milhões de dólares por ano, os canais por cabo ou satélite só apanham as migalhas desse enorme bolo! Até ao momento, RCTV não optou por nenhuma dessas duas hipóteses – mas vai fazê-lo nalgum momento – porque quando o fizer e voltar a estar no ar com a sua programação alienante e o seu veneno golpista, lá se vai por água abaixo o discurso da tão badalada falta de liberdade de expressão. Entretanto, Marcel Granier, a cara mais visível de RCTV, poderá continuar a bramar nos meios de comunicação social que o «governo é o principal violador da lei no país...» (...) e que «actua com má fé...».
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[1] http://www.rsf.org/article.php3?id_article=20215

[2] Uma prova da «imparcialidade» da reacção internacional. A BBC contratou a jornalista Gladys Rodríguez para uma série de reportagens sobre actual situação no país. Rodríguez, trabalha em Globovisión, outro canal golpista, foi uma das que leu a carta (falsa) da renúncia de Hugo Chávez e está casada com Otto Neustald, também da BBC, que revelou um vídeo dos golpistas, filmado horas antes do golpe, onde estes já anunciavam os mortos que viriam a verificar-se. Neustald divulgou o vídeo depois da derrota do golpe. Se o tivesse feito antes, talvez tivesse evitado essas mortes.


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