Poder local em risco
Os eleitos autárquicos reunidos em congresso da Associação Nacional de Municípios, nos Açores, manifestaram no sábado, 16, «profunda preocupação» com os retrocessos na aplicação dos princípios da descentralização, subsidiariedade e autonomia, rejeitando serem meros serviços locais da administração central.
Os autarcas entendem que a missão do poder local está em risco, o que os impede de «servir cabalmente as populações que legitimamente representam», apontando nomeadamente o exemplo da nova Lei das Finanças Locais (LFL).
De acordo com os autarcas, a nova LFL veio agravar assimetrias regionais, diminuir a coesão territorial, com particular realce a partir de 2009.
Além disso, alertam para a gestão altamente centralizada do próximo Quadro de Referencia Estratégica Nacional (QREN), para o período 2007/2013, da qual os municípios foram afastados.
O congresso da ANMP assinalou ainda que, após 30 anos de inteiro cumprimento das responsabilidades atribuídas, o poder local se «vê obrigado» a assumir um conjunto de competências que a administração central não conseguiu cumprir.
Os autarcas entendem que a missão do poder local está em risco, o que os impede de «servir cabalmente as populações que legitimamente representam», apontando nomeadamente o exemplo da nova Lei das Finanças Locais (LFL).
De acordo com os autarcas, a nova LFL veio agravar assimetrias regionais, diminuir a coesão territorial, com particular realce a partir de 2009.
Além disso, alertam para a gestão altamente centralizada do próximo Quadro de Referencia Estratégica Nacional (QREN), para o período 2007/2013, da qual os municípios foram afastados.
O congresso da ANMP assinalou ainda que, após 30 anos de inteiro cumprimento das responsabilidades atribuídas, o poder local se «vê obrigado» a assumir um conjunto de competências que a administração central não conseguiu cumprir.
