
- Nº 1750 (2007/06/14)
Restrições à actividade sindical
Trabalhadores
A Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública acusou o Governo de estar «a restringir o exercício da actividade sindical na Administração Pública, ao propor, à Assembleia da República que limite o número de dirigentes sindicais com direito ao crédito de quatro dias por mês para o desempenho das suas funções».
No dia 8, em comunicado, a FNSFP/CGTP-IN contestou a aprovação, na antevéspera, em Conselho de Ministros, de uma proposta de lei (que será submetida à Assembleia da República) que «não faz qualquer sentido» e é «um sério ataque aos direitos dos trabalhadores da Administração Pública, porque «limita a cinquenta por sindicato, o número de dirigentes sindicais que poderão exercer actividade sindical, sem perda de direitos».
Por isso, a FNSFP considera que esta medida visa «pôr em causa o normal funcionamento das organizações sindicais no sector e, com isto, debilitar a capacidade organizativa e reivindicativa dos trabalhadores».
A federação protesta ainda porque o Governo, em reuniões que teve com a estrutura sindical, «nunca transmitiu nada sobre esta matéria».