Agravar o descrédito e a desconfiança
«Graves retrocessos democráticos», assim classificou a bancada comunista a Lei do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais e a Lei dos partidos políticos.
É inaceitável a imposição de um modelo de funcionamento aos partidos
Os dois diplomas foram aprovados pela maioria PSD-CDS/PP, com os votos contra do PCP, PEV e BE, na passada semana, em sessão plenária que se transformou numa maratona de votações e que marcou o encerramento dos trabalhos parlamentares.
Aqueles dois diplomas foram assim as duas mais relevantes alterações até agora produzidas no quadro da chamada «reforma dos sistema político», apresentada pelos partidos de direita e pelo PS como a solução para credibilizar a vida política e melhorar a imagem dos seus protagonistas.
Só que nenhum desses objectivos será alcançado por via destes diplomas, no entender do PCP, que, pelo contrário, no que se refere à Lei do financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais, considera mesmo que esta irá «contribuir para um maior descrédito da vida política e para um aumento da desconfiança em relação a esta sensível matéria».
Nestes exactos termos se pronunciou o líder parlamentar comunista, Bernardino Soares, na declaração de voto sobre o tema, numa alusão directa à alteração que aumenta em dois terços, a partir de 2005, a subvenção pública para o financiamento corrente dos partidos e que aumenta também também as subvenções eleitorais e que faz subir os limites das despesas eleitorais.
Exemplificando, citou os casos do PSD e PS que beneficiarão de um aumento de mais de 1 milhão de contos com a subvenção pública para o seu financiamento corrente.
Considerado como «especialmente grave» pela bancada do PCP são ainda os dispositivos limitadores das possibilidades de angariação de fundos «decorrentes do esforço e da contribuição dos militantes e das organizações de um partido».
Medidas que, do ponto de vista da formação comunista, têm o «óbvio propósito de limitar a actividade e as capacidades de financiamento dos que, como o PCP, têm essa característica».
Impor um modelo
Críticas contundentes da formação comunista mereceu também a lei dos partidos políticos. Depois de afirmar que enferma da mesma filosofia, Bernardino Soares considerou «inaceitável que uma maioria de partidos na Assembleia da República queira impor o seu modelo de funcionamento aos partidos, interferir na sua vida interna e impor por lei aquilo que deve ser reservado à escolha dos militantes».
«A lei ainda em vigor não causou, em quase três décadas, nenhum problema ao funcionamento da democracia e não é a causa do descrédito da vida política», lembrou o presidente da bancada comunista, para quem o intuito dos partidos que aprovaram a lei não encerra qualquer tipo de “modernização” mas, sim, «a imposição de um modelo de funcionamento e organização partidária à sua imagem e semelhança e a tentativa de pela via legal interferirem na soberania própria de cada partido e dos seus militantes».
«Não se trata, quer na questão do voto secreto apreciada (aliás com significativas divergências) pelo Tribunal Constitucional, quer nas restantes imposições legais ao funcionamento interno dos partidos, de alterações exigíveis pela Constituição, mas de uma leitura abusiva e anti-democrática das disposições constitucionais que os três partidos autores desta lei querem impor», sublinhou o deputado comunista, antes de reiterar a determinação do PCP em continuar a defender o «direito de os partidos e os seus militantes decidirem sobre as suas estruturas e formas de organização.
Aqueles dois diplomas foram assim as duas mais relevantes alterações até agora produzidas no quadro da chamada «reforma dos sistema político», apresentada pelos partidos de direita e pelo PS como a solução para credibilizar a vida política e melhorar a imagem dos seus protagonistas.
Só que nenhum desses objectivos será alcançado por via destes diplomas, no entender do PCP, que, pelo contrário, no que se refere à Lei do financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais, considera mesmo que esta irá «contribuir para um maior descrédito da vida política e para um aumento da desconfiança em relação a esta sensível matéria».
Nestes exactos termos se pronunciou o líder parlamentar comunista, Bernardino Soares, na declaração de voto sobre o tema, numa alusão directa à alteração que aumenta em dois terços, a partir de 2005, a subvenção pública para o financiamento corrente dos partidos e que aumenta também também as subvenções eleitorais e que faz subir os limites das despesas eleitorais.
Exemplificando, citou os casos do PSD e PS que beneficiarão de um aumento de mais de 1 milhão de contos com a subvenção pública para o seu financiamento corrente.
Considerado como «especialmente grave» pela bancada do PCP são ainda os dispositivos limitadores das possibilidades de angariação de fundos «decorrentes do esforço e da contribuição dos militantes e das organizações de um partido».
Medidas que, do ponto de vista da formação comunista, têm o «óbvio propósito de limitar a actividade e as capacidades de financiamento dos que, como o PCP, têm essa característica».
Impor um modelo
Críticas contundentes da formação comunista mereceu também a lei dos partidos políticos. Depois de afirmar que enferma da mesma filosofia, Bernardino Soares considerou «inaceitável que uma maioria de partidos na Assembleia da República queira impor o seu modelo de funcionamento aos partidos, interferir na sua vida interna e impor por lei aquilo que deve ser reservado à escolha dos militantes».
«A lei ainda em vigor não causou, em quase três décadas, nenhum problema ao funcionamento da democracia e não é a causa do descrédito da vida política», lembrou o presidente da bancada comunista, para quem o intuito dos partidos que aprovaram a lei não encerra qualquer tipo de “modernização” mas, sim, «a imposição de um modelo de funcionamento e organização partidária à sua imagem e semelhança e a tentativa de pela via legal interferirem na soberania própria de cada partido e dos seus militantes».
«Não se trata, quer na questão do voto secreto apreciada (aliás com significativas divergências) pelo Tribunal Constitucional, quer nas restantes imposições legais ao funcionamento interno dos partidos, de alterações exigíveis pela Constituição, mas de uma leitura abusiva e anti-democrática das disposições constitucionais que os três partidos autores desta lei querem impor», sublinhou o deputado comunista, antes de reiterar a determinação do PCP em continuar a defender o «direito de os partidos e os seus militantes decidirem sobre as suas estruturas e formas de organização.
