- Nº 1748 (2007/06/1)
Reno Unido

Blair reforça poderes da polícia

Europa

Antes de abandonar o governo em 27 de Junho, o actual primeiro-ministro britânico faz questão de aprovar uma nova lei «antiterrorista» que deixaria mãos livres à polícia para proceder a todo o tipo de abusos contra os direitos civis de cidadãos nacionais e estrangeiros.
Num artigo publicado no domingo último no Sunday Times, Tony Blair afirma que «enquanto sociedade temos optado por colocar as liberdades civis do suspeito, mesmo se é um estrangeiro, em primeiro lugar. Considero que se trata de um erro de julgamento».
Depois dos atentados de 11 de Setembro de 2001, nos Estados Unidos, o governo britânico aprovou novas leis que permitiam à polícia efectuar detenções de suspeitos mesmo no caso de não dispor de provas que os inculpassem.
Estes poderes arbitrários foram mais tarde em parte anulados pelos tribunais. Ainda assim, a polícia pode fixar a residência de um alegado suspeito (as chamadas «control orders»), restringindo-lhe ao máximo os movimentos e as comunicações.
Para Tony Blair, as medidas então tomadas representavam um «mal menor», uma vez que para além de ter ficado aquém do desejado foram «enfraquecidas constantemente por alterações da oposição e ataques permanentes dos defensores das liberdades civis»
Com a nova ofensiva legislativa, para a qual pretende reunir o consenso dos principais partidos, Blair pretende que a polícia possa deter e interrogar qualquer cidadão, não sendo necessário que este seja suspeito de um crime ou delito.
Se os detidos recusarem responder à polícia poderão ser acusados de obstrução à investigação, arriscando-se a uma multa até cinco mil libras (7 381 euros).