O País precisa de outro rumo
Aumento do desemprego, encerramento de empresas, destruição do aparelho produtivo, precariedade, violação de direitos laborais e sociais, diminuição das respostas sociais do Estado, agravamento das injustiças e desigualdades. Depois de dois anos de políticas do Governo PS, este é, em síntese, o estado calamitoso a que o País chegou.
Este Governo é o campeão da política de direita
Em interpelação do PCP ao Governo, dia 23, foi este retrato fiel da realidade que os deputados comunistas levaram ao hemiciclo, marcando com esta iniciativa a semana parlamentar. Valeu sobretudo como libelo acusatório contra uma política que, pelas suas consequências desastrosas para o povo e para o País, está a ser alvo da crescente contestação e repúdio populares.
Campeão da política de direita
Foi por isso um debate útil e oportuno, este, em vésperas da Greve Geral, no decurso do qual a bancada comunista denunciou os aspectos negativos de uma política que, como sublinhou o deputado Francisco Lopes na intervenção inicial, em «nada se diferencia da política do PSD e do CDS/PP», colocando o Governo PS como o mais sério candidato à conquista do «título de campeão dos campeões da política de direita em Portugal».
Uma conclusão a que não é difícil chegar, bastando, para o caso, inquirir, após dois anos de governação PS, quem é prejudicado e quem é beneficiado com esta política. Foi para esse exercício simples de reflexão que o deputado do PCP convidou a Câmara, concluindo, sem margem para erro, que, de um lado, «os trabalhadores, os reformados e pensionistas, os pequenos e médios empresários, o povo português estão pior», enquanto, por outro lado, «os grupos económicos e financeiros acumulam cada vez mais lucros e benesses».
A este desfecho só poderia conduzir, inevitavelmente, uma política determinada por opções de classe em favor dos que mais têm e mais podem, como pôs em evidência a bancada do PCP, que fundamentou todas as suas posições ao longo do debate a partir de «exemplos concretos da vida real que o Governo não gostaria de ouvir», como observou o líder parlamentar comunista, Bernardino Soares.
Promessas desfeitas
Desde logo esse autêntico flagelo social que é o desemprego (ver caixa), que atingiu o mais elevado valor das duas últimas décadas, como assinalou Francisco Lopes, que apontou ainda o dedo ao Governo pela perda de mais de 20 mil posto de trabalho na indústria transformadora só no primeiro trimestre deste ano, sem falar de novos despedimentos já anunciados, como na Delphi da Guarda.
«É hoje evidente que a promessa da criação dos 150 mil postos de trabalho fica cada vez mais para a história das expectativas desfeitas», sublinhou Francisco Lopes, antes de lembrar ainda o mais de um milhão e duzentos mil trabalhadores, na sua maioria jovens, sujeitos a vínculos precários, situação que confere ao Governo outro título pouco dignificante: o «recorde da precariedade nas relações de trabalho».
Interpelado sobre esta questão pelo deputado Agostinho Lopes, o ministro do Trabalho procurou escapar às críticas afirmando não ter simpatia pela precariedade. «É extraordinário que um Governo diga isto e ao mesmo tempo mantenha o Código do Trabalho e faça aprovar uma lei que escancara o recurso ao trabalho temporário», contrapôs o presidente da bancada do PCP
Liberalizar despedimentos
Sobre o Executivo foi lançada ainda a acusação de ser cúmplice ou de não agir para travar a violação de direitos dos trabalhadores (a insuficiência de meios da Inspecção Geral de Trabalho prova-o), ao mesmo tempo que se compromete com o processo da flexigurança.
Vieira da Silva, também nesta matéria, recorrendo a argumentos falaciosos, fugiu à questão invocando a cassete da necessidade de regras mais flexíveis nas relações laborais para responder aos desafios da economia global.
Francisco Lopes lembrara-lhe momentos antes que flexigurança mais não é, afinal, em bom português, do que
um projecto de «liberalização dos despedimentos individuais sem justa causa visando colocar todos os trabalhadores portugueses em situação precária, à mercê dos despedimentos, de preferência sem indemnização».
Injustiças brutais
É no agravamento das injustiças sociais e das desigualdades que reside uma das marcas mais fortes da política do Governo. A sensibilidade social de que este fala revela-se afinal uma preocupação falsa, não resistindo ao confronto com a realidade. A bancada comunista demonstrou-o, lembrando, por exemplo, ter sido com este Governo que se verificou a maior queda dos salários reais dos trabalhadores nos últimos 22 anos.
«Em 2006, os salários dos trabalhadores portugueses, já de si dos mais baixos da Europa, perderam 0,9 por cento do seu valor», precisou o deputado comunista Francisco Lopes, fazendo notar que o nosso País é o que apresenta na União Europeia a maior desigualdade na distribuição dos rendimentos, com os 20 por cento da população com rendimentos mais elevados a auferirem 8,2 vezes mais do que os 20 por cento com rendimentos mais baixos.
Sendo este o panorama pela parte do trabalho – baixos salários e baixas reformas e pensões –, do outro lado, mostrando a situação profundamente iníqua a que se chegou, os grandes grupos económicos e financeiros não param de engordar, sendo disso testemunho os lucros de mais de 5,3 mil milhões de euros obtidos pelas sete maiores empresas em 2006.
Não menos escandaloso é o nível de remuneração dos gestores das empresas cotadas na bolsa que, em média, representou 378 mil euros por cada membro de conselho de administração, ou seja, 31,5 mil euros/mês.
Verdade incómoda
São cerca de 610 mil no total os trabalhadores que estão hoje sem emprego no País, o que equivale a uma taxa de 10,8 por cento. Este dado, só por si, para a bancada comunista, é revelador do fracasso da política deste Governo, nomeadamente da sua política económica -«a situação do desemprego é filha da política económica», afirmou Bernardino Soares - , constituindo simultaneamente um desmentido demolidor à sua propaganda.
Ficou de resto patente no debate como este é um tema incómodo para o Governo. Trazido insistentemente à colação pelos deputados do PCP, dele fugiu nomeadamente o ministro do Trabalho, ignorando pura e simplesmente os mais recentes dados do INE que situam a actual taxa de desemprego como a maior das últimas duas décadas.
Vieira da Silva preferiu, como observou Bernardino Soares, ater-se apenas aos dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), escapulindo-se a uma abordagem séria do problema, a exemplo do que habitualmente faz o próprio Primeiro-Ministro, que «anda a monte, desaparece e torna-se invisível» cada vez que se fala de desemprego, sobretudo quando este aumenta, como é o caso.
O certo é que a situação é muito grave como revela por exemplo o facto de entre o 1.º trimestre de 2006 e o 1.º trimestre de 2007 o desemprego ter crescido 9,4 por cento, o que corresponde a um aumento de 40 mil novos desempregados.
Este foi um dos dados estatísticos referidos no debate pelo deputado comunista Jorge Machado, que lembrou também que só na indústria transformadora, no último trimestre, se perderam mais de 20 mil postos de trabalho.
Outro aspecto a reter é o que diz respeito ao desemprego de longa duração, que não pára de aumentar, tal como cresce o desemprego (32 %) na população com formação superior, atingindo 56 mil trabalhadores.
O deputado comunista Miguel Tiago, por sua vez, alertou para o crescimento dos números do desemprego juvenil, o que na prática assume uma forma de pressão para que os jovens se submetam ao trabalho sem direitos.
A taxa de desemprego juvenil (até aos 25 anos) atinge os 18,5 por cento, o que corresponde a cerca de 100 mil jovens sem emprego. «É o receio de integrar este contingente que leva milhares de jovens a aceitarem vínculos precários e a desempenharem tarefas para as quais não foram admitidos nem para elas são pagos», referiu Miguel Tiago.
Destruir o emprego
A destruição de 300 a 350 postos de trabalho em resultado do processo de aquisição e fusão da TAP e Portugália foi colocada no debate pelo deputado comunista Bruno Dias. A confirmar-se este caminho, advertiu, teremos o Estado, enquanto accionista da TAP, «a promover políticas de destruição de emprego». Daí o desafio por si lançado ao ministro do Trabalho para esclarecer a sua posição não apenas sobre esta matéria mas também sobre outras igualmente graves identificadas pelo parlamentar do PCP, como a sistemática extinção de postos de trabalho permanentes nos aeroportos nacionais ou o bloqueio à negociação no Metro, onde os trabalhadores prosseguem uma luta em defesa do Acordo de Empresa.
Na resposta, Vieira da Silva, considerou que os «processos de reestruturação» a coberto dos quais o patronato liquida postos de trabalho são uma necessidade da economia actual, confessando-se defensor de regras mais flexíveis e da introdução de «níveis de adaptabilidade», eufemismo que significa facilidade e rapidez nos despedimentos e trabalho sem direitos, tudo em nome da competitividade das empresas.
Não deixa igualmente de ser significativo que nada tenha dito sobre algumas situações concretas denunciadas por Bruno Dias, como as condições de trabalho degradantes em empresas rodoviárias (Scotturb, TST, SulFertagus, por exemplo) ou o trabalho a tempo parcial que em algumas atinge a raia do escândalo, vide a empresa de transportes rodoviários Transdev, onde os motoristas trabalham das sete às nove, das 13 às 14,30 e das 19 às 21 horas, para obterem um salário de cerca de 300 euros.
Campeão da política de direita
Foi por isso um debate útil e oportuno, este, em vésperas da Greve Geral, no decurso do qual a bancada comunista denunciou os aspectos negativos de uma política que, como sublinhou o deputado Francisco Lopes na intervenção inicial, em «nada se diferencia da política do PSD e do CDS/PP», colocando o Governo PS como o mais sério candidato à conquista do «título de campeão dos campeões da política de direita em Portugal».
Uma conclusão a que não é difícil chegar, bastando, para o caso, inquirir, após dois anos de governação PS, quem é prejudicado e quem é beneficiado com esta política. Foi para esse exercício simples de reflexão que o deputado do PCP convidou a Câmara, concluindo, sem margem para erro, que, de um lado, «os trabalhadores, os reformados e pensionistas, os pequenos e médios empresários, o povo português estão pior», enquanto, por outro lado, «os grupos económicos e financeiros acumulam cada vez mais lucros e benesses».
A este desfecho só poderia conduzir, inevitavelmente, uma política determinada por opções de classe em favor dos que mais têm e mais podem, como pôs em evidência a bancada do PCP, que fundamentou todas as suas posições ao longo do debate a partir de «exemplos concretos da vida real que o Governo não gostaria de ouvir», como observou o líder parlamentar comunista, Bernardino Soares.
Promessas desfeitas
Desde logo esse autêntico flagelo social que é o desemprego (ver caixa), que atingiu o mais elevado valor das duas últimas décadas, como assinalou Francisco Lopes, que apontou ainda o dedo ao Governo pela perda de mais de 20 mil posto de trabalho na indústria transformadora só no primeiro trimestre deste ano, sem falar de novos despedimentos já anunciados, como na Delphi da Guarda.
«É hoje evidente que a promessa da criação dos 150 mil postos de trabalho fica cada vez mais para a história das expectativas desfeitas», sublinhou Francisco Lopes, antes de lembrar ainda o mais de um milhão e duzentos mil trabalhadores, na sua maioria jovens, sujeitos a vínculos precários, situação que confere ao Governo outro título pouco dignificante: o «recorde da precariedade nas relações de trabalho».
Interpelado sobre esta questão pelo deputado Agostinho Lopes, o ministro do Trabalho procurou escapar às críticas afirmando não ter simpatia pela precariedade. «É extraordinário que um Governo diga isto e ao mesmo tempo mantenha o Código do Trabalho e faça aprovar uma lei que escancara o recurso ao trabalho temporário», contrapôs o presidente da bancada do PCP
Liberalizar despedimentos
Sobre o Executivo foi lançada ainda a acusação de ser cúmplice ou de não agir para travar a violação de direitos dos trabalhadores (a insuficiência de meios da Inspecção Geral de Trabalho prova-o), ao mesmo tempo que se compromete com o processo da flexigurança.
Vieira da Silva, também nesta matéria, recorrendo a argumentos falaciosos, fugiu à questão invocando a cassete da necessidade de regras mais flexíveis nas relações laborais para responder aos desafios da economia global.
Francisco Lopes lembrara-lhe momentos antes que flexigurança mais não é, afinal, em bom português, do que
um projecto de «liberalização dos despedimentos individuais sem justa causa visando colocar todos os trabalhadores portugueses em situação precária, à mercê dos despedimentos, de preferência sem indemnização».
Injustiças brutais
É no agravamento das injustiças sociais e das desigualdades que reside uma das marcas mais fortes da política do Governo. A sensibilidade social de que este fala revela-se afinal uma preocupação falsa, não resistindo ao confronto com a realidade. A bancada comunista demonstrou-o, lembrando, por exemplo, ter sido com este Governo que se verificou a maior queda dos salários reais dos trabalhadores nos últimos 22 anos.
«Em 2006, os salários dos trabalhadores portugueses, já de si dos mais baixos da Europa, perderam 0,9 por cento do seu valor», precisou o deputado comunista Francisco Lopes, fazendo notar que o nosso País é o que apresenta na União Europeia a maior desigualdade na distribuição dos rendimentos, com os 20 por cento da população com rendimentos mais elevados a auferirem 8,2 vezes mais do que os 20 por cento com rendimentos mais baixos.
Sendo este o panorama pela parte do trabalho – baixos salários e baixas reformas e pensões –, do outro lado, mostrando a situação profundamente iníqua a que se chegou, os grandes grupos económicos e financeiros não param de engordar, sendo disso testemunho os lucros de mais de 5,3 mil milhões de euros obtidos pelas sete maiores empresas em 2006.
Não menos escandaloso é o nível de remuneração dos gestores das empresas cotadas na bolsa que, em média, representou 378 mil euros por cada membro de conselho de administração, ou seja, 31,5 mil euros/mês.
Verdade incómoda
São cerca de 610 mil no total os trabalhadores que estão hoje sem emprego no País, o que equivale a uma taxa de 10,8 por cento. Este dado, só por si, para a bancada comunista, é revelador do fracasso da política deste Governo, nomeadamente da sua política económica -«a situação do desemprego é filha da política económica», afirmou Bernardino Soares - , constituindo simultaneamente um desmentido demolidor à sua propaganda.
Ficou de resto patente no debate como este é um tema incómodo para o Governo. Trazido insistentemente à colação pelos deputados do PCP, dele fugiu nomeadamente o ministro do Trabalho, ignorando pura e simplesmente os mais recentes dados do INE que situam a actual taxa de desemprego como a maior das últimas duas décadas.
Vieira da Silva preferiu, como observou Bernardino Soares, ater-se apenas aos dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), escapulindo-se a uma abordagem séria do problema, a exemplo do que habitualmente faz o próprio Primeiro-Ministro, que «anda a monte, desaparece e torna-se invisível» cada vez que se fala de desemprego, sobretudo quando este aumenta, como é o caso.
O certo é que a situação é muito grave como revela por exemplo o facto de entre o 1.º trimestre de 2006 e o 1.º trimestre de 2007 o desemprego ter crescido 9,4 por cento, o que corresponde a um aumento de 40 mil novos desempregados.
Este foi um dos dados estatísticos referidos no debate pelo deputado comunista Jorge Machado, que lembrou também que só na indústria transformadora, no último trimestre, se perderam mais de 20 mil postos de trabalho.
Outro aspecto a reter é o que diz respeito ao desemprego de longa duração, que não pára de aumentar, tal como cresce o desemprego (32 %) na população com formação superior, atingindo 56 mil trabalhadores.
O deputado comunista Miguel Tiago, por sua vez, alertou para o crescimento dos números do desemprego juvenil, o que na prática assume uma forma de pressão para que os jovens se submetam ao trabalho sem direitos.
A taxa de desemprego juvenil (até aos 25 anos) atinge os 18,5 por cento, o que corresponde a cerca de 100 mil jovens sem emprego. «É o receio de integrar este contingente que leva milhares de jovens a aceitarem vínculos precários e a desempenharem tarefas para as quais não foram admitidos nem para elas são pagos», referiu Miguel Tiago.
Destruir o emprego
A destruição de 300 a 350 postos de trabalho em resultado do processo de aquisição e fusão da TAP e Portugália foi colocada no debate pelo deputado comunista Bruno Dias. A confirmar-se este caminho, advertiu, teremos o Estado, enquanto accionista da TAP, «a promover políticas de destruição de emprego». Daí o desafio por si lançado ao ministro do Trabalho para esclarecer a sua posição não apenas sobre esta matéria mas também sobre outras igualmente graves identificadas pelo parlamentar do PCP, como a sistemática extinção de postos de trabalho permanentes nos aeroportos nacionais ou o bloqueio à negociação no Metro, onde os trabalhadores prosseguem uma luta em defesa do Acordo de Empresa.
Na resposta, Vieira da Silva, considerou que os «processos de reestruturação» a coberto dos quais o patronato liquida postos de trabalho são uma necessidade da economia actual, confessando-se defensor de regras mais flexíveis e da introdução de «níveis de adaptabilidade», eufemismo que significa facilidade e rapidez nos despedimentos e trabalho sem direitos, tudo em nome da competitividade das empresas.
Não deixa igualmente de ser significativo que nada tenha dito sobre algumas situações concretas denunciadas por Bruno Dias, como as condições de trabalho degradantes em empresas rodoviárias (Scotturb, TST, SulFertagus, por exemplo) ou o trabalho a tempo parcial que em algumas atinge a raia do escândalo, vide a empresa de transportes rodoviários Transdev, onde os motoristas trabalham das sete às nove, das 13 às 14,30 e das 19 às 21 horas, para obterem um salário de cerca de 300 euros.
