Como tem decorrido o processo de «empresarialização» e que consequências poderá ela trazer para o sector de reparação naval nacional?

António Pereira (membro da Comissão de Trabalhadores, manobrador de doca e plano nos estaleiros) : Através de notas que divulgámos aos trabalhadores, denunciámos o despacho do Governo que visa a empresarialização do Alfeite através da transformação da empresa pública em sociedade anónima, com uma gestão que ficará a cargo de uma empresa que vai gerir o capital público. A gestão poderá ser entregue à Empordef que, por sinal, é considerada a terceira empresa pública do País com piores resultados. Isto leva-nos a temer que as verbas do Estado destinadas ao Alfeite que têm, até agora garantido o pagamento de salários, passem a servir para cobrir a dívida da Empordef. Confirmando-se esse propósito, será o fim do Arsenal.
Para justificar estas intenções, a administração escuda-se no argumento de que o estaleiro, sendo público, provoca uma «concorrência desleal», o que é totalmente falso. O que temos é um desinvestimento na sua capacidade produtiva, com o propósito de o destruir.

Perante esta realidade, que acções têm as Organizações Representativas dos Trabalhadores (ORTs) desenvolvido?

Desde o início deste processo que solicitámos ao Governo e ao Ministério da Defesa, audiências para que a posição dos trabalhadores decidida em plenário fosse tida em conta, mas, até agora, tudo tem sido feito unilateralmente e apresentado, posteriormente, aos ORTs, como factos consumados.
Todo o processo, desde o anúncio da empresarialização, tem-se desenvolvido sem que nos tenham pedido, sequer, opinião. O Ministério da Defesa criou um grupo de trabalho e seis consultores estão a elaborar um estudo. Foram escolhidos pelo Ministério da Defesa e andam pelos estaleiros a tentarem saber como funcionam, no propósito de os converterem a sociedade anónima. Há até a possibilidade de o Alfeite mudar de nome.
Outra preocupação nossa é a especulação imobiliária que poderá aliciar empresários apenas interessados na concessão dos terrenos.

Que capacidade têm os estaleiros para darem resposta às necessidades da Armada?

O Arsenal é o único estaleiro que tem um rigoroso controlo de qualidade, com garantias de operacionalidade e o que faltam são investimentos para a sua modernização.
Têm um importante papel na inspecção e reparação dos submarinos da Armada, além de outros trabalhos que efectuamos em navios, respeitantes a tecnologia militar. Se mais não fazemos é porque o Estado não investe nas capacidades da empresa. Mas, apesar da falta de investimentos temos, em várias áreas da manutenção naval, uma capacidade única em Portugal, devido à mão-de-obra especializada.
Se o Estado investir, poderá haver capacidade de resposta para prestar o apoio necessário à recente renovação da frota da Armada.
Prova de que as potencialidades do Alfeite não são tidas em conta é o exemplo das fragatas Meco, recentemente adquiridas mas que não podem, sequer, atracar na base naval para reparações ou manutenção.

As ORTs têm denunciado que, com a empresarialização haverá destruição de empregos e de direitos. Quantos estão ameaçados e quais serão as consequências para os trabalhadores?

Dos cerca de 1300 trabalhadores, actualmente no estaleiro, está prevista, no estudo que a empresa encomendou, uma redução de 50 por cento do pessoal.
Até agora, o ministério da Defesa tem destinada uma verba de 30 milhões de euros para o Alfeite que tem sido o garante do pagamento dos salários.
Do orçamento do Ministério da Defesa destinado à Armada, 7 por cento vai para o Arsenal, por se tratar do único estaleiro do País com capacidade para reparar navios de guerra. No entanto, há muito tempo que consideramos a sua capacidade subaproveitada. Se o Estado estivesse interessado em potenciar o Alfeite, podia fazê-lo, tanto no campo da indústria naval militar como noutros, porque há também condições para desenvolver outro tipo de projectos.
Outro problema relacionado com os recursos humanos é que, desde 2002, não entra qualquer trabalhador novo no Arsenal, apesar de ser um importante pólo de formação profissional. Além disso, desde essa data, reformaram-se cerca de 400 trabalhadores que eram um quarto do total de operários.

Como tem decorrido a negociação colectiva e que direitos estão ameaçados?

Rogério Caeiro (dirigente do Sindicato dos Trabalhadores civis das Forças Armadas, Estabelecimentos Fabris e Empresas de Defesa, STEFFAs/CGTP-IN, membro da Comissão Sindical do Alfeite, controlador de qualidade e técnico de metrologia) : O Arsenal rege-se pelas leis da Administração Pública e a negociação, incluindo a salarial, está integrada na negociação feita pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (FCSAP).
Todas as regras que o Governo pretende impôr através do Plano de Reestruturação da Administração Central, PRACE, e da retirada de direitos aos trabalhadores do Estado afectam-nos tanto como aos restantes funcionários públicos.
Estão a fazer da Lei um instrumento para se verem livres, sem encargos, dos trabalhadores que considerem «indesejados», seja por motivo da idade ou por motivos políticos. Por isso, temos estado em todas as lutas da FCSAP e marcaremos forte presença na greve geral que, estamos certos, dará um grande cartão vermelho ao Governo e à sua política. Ainda por cima, está prevista a conclusão do estudo do grupo de trabalho sobre o futuro do Alfeite para data próxima da greve geral.
Há anos que temos perdas acentuadas de poder de compra devido aos congelamentos salariais e a actualizações que têm ficado, constantemente, aquém da inflação e temos perdido também nos subsídios, como no de refeição. Congelados estão também os escalões e a possibilidade de progressão. Sempre que o Governo avança com uma empresarialização, as consequências são a redução de pessoal, de direitos e a progressiva destruição das próprias empresas.
No fundo, esta medida apenas se justifica como parte da ofensiva ideológica neoliberal do Governo, uma vez que não existe qualquer motivo para que se corte o cordão umbilical do Arsenal à Marinha de Guerra.

Qual é a situação nos estaleiros quanto a Saúde Higiene e Segurança?

Francisco Prazeres (dirigente do mesmo sindicato, membro da Comissão Sindical e representante dos trabalhadores na Comissão de Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho; operador de máquinas e de ferramentas, especializado como torneiro mecânico com a particularidade – que referiu orgulhosamente – de trabalhar na mesma oficina onde desempenhou a mesma profissão, o Secretário-Geral do PCP, Bento Gonçalves, preso e deportado para o Tarrafal pelo regime fascista de Salazar, onde veio a falecer, vítima de maus tratos e de tortura) : O prémio de risco e de penosidade consta da Lei mas não é cumprido, apesar de haver áreas de serviço onde o trabalho é muito penoso, como na cromagem ou na decapagem de navios, onde é recorrente o uso de químicos, ou no trabalho em altura.
Houve algumas melhorias nesta área, mas isso deveu-se à intervenção e à capacidade reivindicativa dos trabalhadores e dos seus representantes. Foi graças à luta dos operários que foram adoptados equipamentos de protecção com qualidade, luvas, cintos de segurança, máscaras, fatos de protecção e capacetes de acordo com as normas.
Também no refeitório, graças à nossa luta e reivindicação, conseguimos melhorar as condições de higiene, à semelhança dos anexos sanitários. Mas são melhorias que têm ocorrido lentamente, de acidente em acidente, numa lógica de «pôr trancas na porta, só depois da casa roubada». Prova disso é que, nos últimos cinco anos ocorreram algumas dezenas de acidentes.
As melhorias são também consequência de acções de formação em informática e de controlo de qualidade, além de toda a matéria que é ensinada nas escolas de aprendizes, onde são investidos 500 mil euros por ano, sem que nenhum seja aproveitado para os estaleiros.

Um equipamento que merece ser salientado é a creche para os filhos dos trabalhadores. Quais são as condições de trabalho e quantas crianças satisfazem?

Olinda Lima (membro da Comissão de Trabalhadores, vigilante de infância e técnica profissional de Educação na creche do Arsenal) : Ao todo temos, à nossa responsabilidade, 150 crianças. Não têm contratado pessoal novo e o auxiliar não tem o trabalho regulamentado. Além das suas funções, acumulam também trabalho pedagógico. No ano passado, houve investimentos na creche, com alguns melhoramentos, há muito reivindicados pelos trabalhadores.
Aquando da visita do deputado do PCP, Francisco Lopes, o administrador levou-o a ver a creche, sobre a qual fez largos elogios ao trabalho que ali fazemos com as crianças, salientando a importância deste equipamento. Só não disse que a creche existe porque os trabalhadores muito lutaram para a terem.
No entanto, receamos o seu futuro porque, em 2001, um estudo encomendado pela empresa referiu a intenção de se autonomizar a creche que conta também com apoios da Câmara Municipal de Almada.

Que acções tem desenvolvido os trabalhadores em defesa dos seus direitos?

António Pereira: Os operários do Alfeite têm uma tradição de luta que remonta há muitas décadas e, naturalmente, nunca abdicámos nem abdicaremos do direito à nossa dignidade, enquanto trabalhadores. Temos desenvolvido e continuaremos a cumprir uma greve por mês, para chamarmos a atenção para a nossa realidade e exigirmos do Governo medidas que garantam o futuro dos estaleiros e a manutenção dos postos de trabalho com os respectivos direitos.
A 24 de Abril, efectuámos uma concentração de protesto, em frente do Ministério da Defesa, onde entregámos uma resolução que rejeita a privatização do Arsenal, através da empresarialização. A resolução foi aprovada por unanimidade e quisemos entregá-la ao ministro da Defesa mas só nos recebeu o ajudante de campo do ministro que apenas nos aceitou o documento.
Olinda Lima: 3 de Maio é o dia do Arsenal e a empresa costuma comemorar o dia com um festejo. Nos últimos anos, a administração não dispensou os trabalhadores para a comemoração. É uma postura que não nos admira, até porque o actual administrador foi nomeado por Paulo Portas, quando foi ministro, no anterior Governo. Este ano, marcámos, para essa tarde um plenário onde os trabalhadores aprovaram o compromisso de mobilizarem todos para a greve geral de dia 30.
As condições para a luta estão a amadurecer. Há muito tempo que não conseguíamos mobilizar tantos trabalhadores para a luta como agora.
António Pereira: Os trabalhadores estão muito preocupados com o futuro e as ORTs têm proporcionado a possibilidade de manifestarem o descontentamento. Mas há ainda trabalhadores que devemos sensibilizar para a luta, particularmente aqueles, poucos, que andam iludidos com as compensações decorrentes das reformas antecipadas.

Uma célula rejuvenescida

Há muitos anos que a luta dos trabalhadores do Arsenal está intimamente ligada à luta de gerações de operários comunistas pelos direitos e a dignidade dos trabalhadores portugueses. Como tem sido a acção da célula do PCP, no Alfeite?

João Camacho (membro do secretariado da célula do PCP e trabalha no departamento técnico) : A célula encontra-se em fase de reorganização com a entrada de jovens trabalhadores, a actualização de quotas e as vendas do Avante! – cujas vendas especiais têm tido um grande sucesso - e de O militante.
Todo o nosso trabalho tem-se desenvolvido em estreita ligação e total apoio às ORTs. Aos trabalhadores desmotivados, tentamos transmitir a importância da luta e mobilizá-los para que defendam os seus direitos. Para isso, temos um boletim de célula que, regularmente, informa e avisa os operários sobre os perigos decorrentes das políticas de direita deste Governo. Neste momento, a prioridade é a de sensibilizar para a adesão à greve geral e, nesse sentido, vamos solicitar a vinda, ao estaleiro, de Manuel Carvalho da Silva e de Ana Avoila.
Por outro lado, temos uma estreita relação com o Grupo Parlamentar do Partido que tem desafiado o Governo a tornar publicas as verdadeiras intenções desta empresarialização.

Determinação e responsabilidade

Desde que tomou conhecimento, em Janeiro de 2007, da criação do grupo de trabalho para a «empresarialização», as ORTs (CT) do Arsenal do Alfeite tem demonstrado uma forte determinação e responsabilidade, através de uma intensa actividade. Além as reuniões, plenários e esclarecimentos aos trabalhadores, emitem boletins informativos onde têm descrito, a par e passo, toda a sua acção em defesa dos estaleiros. Solicitaram audiências com todos os organismos responsáveis e interessados no Alfeite e só não foram recebidos pelo Governador Civil de Setúbal, a administração da Empordef, o ministro e o secretário de Estado da Defesa.
Os trabalhadores querem ser parte activa no processo e dizem que «tudo farão para preservar os seus postos de trabalho com direitos e contribuir para a melhoria do desempenho do Arsenal do Alfeite, como estaleiro preferencial da Marinha».
Por isso, exigem que o Governo assuma as suas responsabilidades e garanta a estabilidade e o futuro do Arsenal, a sua natureza pública e a sua ligação com a Marinha, de forma a garantir a sua operacionalidade.
Para as ORTs, «o objectivo central de quem administre o Alfeite deve ser a conquista de uma posição para o estaleiro no tecido da indústria naval nacional e internacional».