
- Nº 1743 (2007/04/26)
Doentes com artrite reumatóide
Por uma justa comparticipação
Assembleia da República
As pessoas que sofrem de artrite reumatóide, uma doença reumática, crónica e incapacitante, não beneficiam da comparticipação nos medicamentos a 100 por cento a exemplo do que acontece com outras doenças igualmente graves como a paramiloidose, o lúpus ou a hemofilia.
Esta é uma situação injustificada e discriminatória que deve ser alterada, na opinião do Grupo Parlamentar do PCP, já que se trata de doentes – são alguns milhares os afectados no nosso País – que têm de suportar acrescidos encargos de natureza médica e medicamentos. São por exemplo os tratamentos modificadores da doença a que se vêem obrigados, sem falar de outros medicamentos destinados a atenuar sintomas que lhes permitam uma melhoria da qualidade de vida.
Constituem, em suma, «um encargo considerável para as famílias que no seu seio têm um doente com artrite reumatóide», alerta o líder parlamentar comunista em requerimento sobre o assunto dirigido ao Ministério da Saúde a quem pergunta se tenciona modificar o sistema de comparticipação dos medicamentos prescritos para o tratamento da artrite reumatóide por forma a garantir uma situação semelhante àquela que legalmente já é garantida a outras doenças incapacitantes.
Outro problema com que estes doentes estão confrontados é a acessibilidade a alguns medicamentos de que necessitam. Estão sobretudo neste caso os doentes de maior gravidade clínica e que carecem de medicamentos biológicos, ditos de nova geração. Ora a questão reside no facto de tais tratamentos modificadores serem de acesso muito reduzido, estando apenas acessíveis através das farmácias hospitalares. Em todo o País existem apenas cerca de dez serviços hospitalares de reumatologia ou com consulta desta especialidade e o pior é que se assiste a uma tendência para o seu decréscimo, como sucedeu com a consulta de reumatologia no Hospital de Seia, encerrada em Setembro de 2006, sendo que era a única existente na região Centro para além dos Hospitais da Universidade de Coimbra (HUC).
O que significa, denuncia Bernardino Soares, que muitos doentes que sofrem de artrite reumatóide não têm acesso à consulta hospitalar e, por conseguinte, é-lhes vedada qualquer hipótese de aceder aos fármacos biológicos de que tanto precisam.
«Como pensa resolver o problema do acesso a fármacos biológicos, apenas dispensados em farmácia hospitalar, e, dentre estas só nos estabelecimentos hospitalares com consulta de reumatologia?», pergunta, a propósito, Bernardino Soares.