A anunciada reestruturação do Instituto de Conservação da Natureza (ICN) foi alvo de duras críticas do PCP, que acusa o Governo de também neste domínio ter uma visão
neoliberal que se traduz em sacrificar a adequada gestão das áreas protegidas aos interesses privados.
Em causa está um conjunto de medidas que há cerca de duas semanas o Ministro do Ambiente tornou público através de alguns órgãos de comunicação social, dirigido, no essencial, para a empresarialização e para a redução da despesa.
Para o deputado comunista Miguel Tiago, que suscitou a questão em declaração política proferida na passada semana, o que o Governo está a fazer é reduzir as responsabilidades do Estado e abrir as portas à actuação dos privados que assim dispõem de mais uma «oportunidade de negócio».
É o que resulta das declarações do Ministro do Ambiente quando afirma que das três grandes missões do ICN, gestão, visitação e fiscalização, só esta última tem de ser pública, defendendo para as restantes as parcerias público-privadas.
Solução esta que a bancada comunista rejeita totalmente, porquanto, como lembrou o parlamentar comunista, foram os interesses privados que nas últimas décadas delapidaram o património ambiental e natural do País, seja pela especulação imobiliária, pela indústria extractiva ou pela exploração florestal.
Isto perante um ICN que, nos seus trinta anos de existência, fruto também da ausência de qualquer investimento público, a par de «políticas de desmantelamento das capacidades e depauperação de meios», «não conseguiu cumprir sequer a elaboração de um cadastro rigoroso dos valores que deve defender, espécies e habitats».
«Quando olhamos as áreas protegidas, um sentimento avassalador de desolação é o primeiro a atingir-nos. Os incêndios, as pedreiras, as construções ilegais de luxo, o entulho, os lixos, o abandono revelam bem a incapacidade e inoperância a que tem sido votado o ICN», observou Miguel Tiago, fazendo um retrato dessa realidade bem conhecida de todos nós.
Um quadro negro de que não se sairá se forem por diante medidas como esta que o Ministro Nunes Correia anuncia de centralizar a gestão dos Parques e Reservas em superestruturas. «Esta tendência de centralização só pode representar o acentuar da inoperância do ICN, que já vem sendo conhecida há três décadas, pese embora o esforço dos seus profissionais a quem sistematicamente são retirados meios para agirem de facto no cumprimento das suas missões», alertou Miguel Tiago, que verberou ainda a intenção do Executivo de tirar às câmaras municipais qualquer intervenção deliberativa na gestão das áreas protegidas. Esta é uma medida inaceitável, frisou, traduzindo em sua opinião uma visão governamentalizadora do poder local e uma tentativa de o culpabilizar pelas insuficiências da administração central e pelo incumprimento do seu papel.