Pela liberdade de exercer os direitos consagrados
A campanha «Pela Defesa das Liberdades e dos Direitos Democráticos», lançada pela JCP, está presente em todo o País através da pintura de murais, convívios, debates, acções de propaganda e um abaixo-assinado, a entregar na Assembleia da República. Diogo Vasconcelos, membro da Comissão Política e do Secretariado, e Ana Pato, da Direcção Nacional, falam sobre os direitos e a liberdade em Portugal.
Há um enorme desconhecimento das leis e dos próprios direitos»
- O que motivou o lançamento desta campanha?
Diogo Vasconcelos - A campanha surge no seguimento da preparação e promoção do 8.º Congresso da JCP, que incluía a pintura de cem murais como forma de divulgá-lo e prosseguir este nosso património. Fomos confrontados com uma contra-campanha de impedimento sistemático de pintura de murais e de distribuição de documentos da JCP e outras limitações aos direitos democráticos.
- Onde eram impedidas as distribuições?
DV - É recorrente sermos confrontados por seguranças privados a impedir distribuições na via pública, à porta de empresas e de escolas. Isto é contrário aos mais elementares direitos consagrados.
- Como é que se lida com essas situações no momento?
DV - Temo-nos confrontados com situações díspares, mas há traços comuns e tomámos medidas, embora com uma eficácia limitada. Desde um desconhecimento total da lei por parte da polícia até ao ultrapassar das suas funções pelas forças de segurança e em confronto aberto com a lei, mesmo depois de mostrarmos a Lei da Propaganda e o parecer do Tribunal Constitucional sobre essa legislação. Por exemplo, em Castelo Branco foi um camarada nosso que teve de ceder a Constituição à polícia porque não havia nenhum exemplar na esquadra. Não podemos encarar isto como um problema meramente jurídico. Há uma série de procedimentos por parte da polícia, desde alegar o desconhecimento da lei até à existência de regulamentos municipais que sabemos que não se sobrepõem à lei, passando pela apreensão de material, a identificação de pessoas e o levantamento de processos. Há vários camaradas com termo de identidade e residência por participarem em pinturas de murais.
Ana Pato- Muitas vezes os polícias alegam ordens superiores. É frequente que, no momento, se estabeleça uma boa relação com a polícia, de sermos nós próprios a esclarecer sobre os nossos direitos e explicarmos que estão a impedir uma actividade legal. Muitas vezes surgem conversas com os polícias, eles próprios são lesados nos seus direitos. Frequentemente alegam a existência de ordens superiores. Na discussão, acabámos por relacionar esta questão com o impedimento de manifestações de trabalhadores e de estudantes do ensino secundário e superior, consideradas ilegais pelos governos civis. No entanto, realizaram-se porque os direitos só se defendem exercendo-os. Mas há uma série de pessoas que são identificadas por serem os responsáveis pelas manifestações e houve casos que inclusivamente chegaram a julgamento.
- Há zonas do País onde estas situações são mais comuns?
DV - Provavelmente há uma predominância em algumas regiões, mas isto também tem a ver com o grau de actividade da JCP e com as formas de trabalho encontradas por cada organização. Não é uniforme. Isto deriva da situação política e social, não está desligado da retirada de direitos às populações. Por outro lado, percebemos que se trata mesmo de uma campanha de ataque às liberdades. Existem claramente directrizes para impedir a nossa actividade. Em última análise, há sempre ordens superiores que justificam a intervenção da polícia. Um dos elementos da campanha da JCP era a pintura de murais em todo o País no dia 17 de Março. Dos cerca de 20 murais pintados, em 14 houve identificação de camaradas, em 7 foram impedidos de pintar e em 4 houve apreensão de tintas. No total, foram identificados 15 camaradas.
AP - Existem responsáveis muito claros por esta situação: o Governo e o Presidente da República, por não garantirem o cumprimento da Constituição. Por exemplo, há uns meses, saiu um despacho da Direcção Regional de Educação de Lisboa (que depende do Ministério da Educação) para que os conselhos executivos das escolas secundárias identificassem os estudantes responsáveis pelas greves.
- Quais os objectivos concretos da campanha da JCP?
AP - O primeiro é denunciar esta situação, mas ao mesmo tempo pôr a organização da JCP a exercer esses direitos. E que isso possa transparecer para todos os jovens.
DV - Há um enorme desconhecimento das leis e dos próprios direitos, por isso queremos divulgá-los. Depois, pretendemos alargar a frente de luta contra a retirada de direitos. Todas as outras organizações juvenis que têm um carácter democrático e reivindicativo serão também afectadas por este ataque.
- Que direitos estão em causa?
AP - O direito à manifestação, o direito à greve, o direito à liberdade de associação... A Lei do Associativismo Juvenil é um ataque ao direito de associação e procura dificultar a organização dos jovens através da asfixia financeira e da governamentalização. Verifica-se também a limitação de liberdade de propaganda com a retirada ilegal de estruturas de propaganda por parte de câmaras municipais. Outra questão são os direitos sociais, atacados pela privatização da saúde, da educação, etc.
DV - Também o direito ao exercício da actividade sindical, dentro e fora das empresas, amplamente limitado de forma encapotada. A generalização do trabalho precário é uma forma concreta de o fazer.
AP - Muitos jovens escondem do patrão que são sindicalizados, muitos nem se chegam a sindicalizar com medo do seu contrato não ser renovado.
DV - A elitização e a privatização da escola pública também é uma forma de limitar a acção associativa. Um estudante com os currículos demasiado extensos ou sobrecarga horária não tem tempo para reivindicar os seus direitos.
A importância da Constituição
«A Constituição é a lei fundamental que garante as liberdades e os direitos democráticos e sociais. Se a Constituição fosse cumprida, não estaríamos nesta situação», afirma Ana Pato, lembrando que a lei mais importante do País garante o direito à greve, à manifestação, à liberdade de expressão, à saúde e à frequência dos mais elevados graus de ensino. «Defendendo a Constituição estamos a defender todos estes direitos», acrescenta.
Diogo Vasconcelos sublinha que «a Constituição só nos vai continuar a defender, se nós a defendermos», referindo que, «mesmo depois de muito mutilada, a Constituição continua a ser um obstáculo às políticas de direita. Tem o valor acrescido de ser uma construção colectiva. Estes direitos, antes de estarem consagrados, estavam a ser exercidos. Temos de ter a consciência de que os direitos só vão continuar a ser consagrados se os continuarmos a exercer.»
Uma ofensiva internacional
A ofensiva contra os direitos e as liberdades é uma realidade a nível internacional, assumindo diferentes expressões conforma as condições em cada país. Na República Checa, a União da Juventude Comunista (KSM) foi ilegalizada. Na Colômbia, os comunistas e os sindicalistas são assassinados.
Diogo Vasconcelos recorda a recente votação na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa de um memorando anticomunista, «com traços fascizantes, de reescrita da história e de criminalização dos comunistas, da sua acção e sobretudo da sua ideologia. Isto deriva da crise do sistema capitalista. É predominante o papel da luta no plano nacional. Cabe aos trabalhadores de cada país libertarem-se.»
Resistir ao medo e à repressão
O medo e a repressão são armas usadas contra quem reivindica e procura exercer os seus direitos. «Quem reprime é que está errado e não quem exerce os direitos. É preciso fazer, com naturalidade, as distribuições, as greves, as manifestações. Até agora não houve nenhum mural que deixássemos de pintar nem houve nenhuma manifestação que deixássemos de promover por o Estado reprimir», declara Ana Pato.
«O medo, incutido pela chantagem física e sobretudo económica, é uma arma poderosa que o capitalismo sempre usou e vai continuar a usar», diz Diogo Vasconcelos, apresentando exemplos: «Se numa empresa um trabalhador for ameaçado de não ver o contrato renovado caso participe numa manifestação– um eufemismo para dizer que será despedido –, obviamente que isso gera medo. No Bingo do Algarve, os trabalhadores fizeram greve. Dois deles, por serem sindicalizadas, foram despedidos. Os restantes que fizeram greve têm o décimo terceiro mês por receber e os que não fizeram greve têm os pagamentos em dia. Isto é uma forma de incutir medo.»
Diogo Vasconcelos fala ainda na ameaça física e recorda a recente pintura de um mural na Faculdade de Letras por um grupo de jovens antifascistas na presença de skinheads: «Para resistir a esse medo é preciso estar muito bem armado do ponto de vista ideológico e político. É a ideologia como uma força material... Num ambiente de brutal ofensiva ideológica e não só, cerca de 30 jovens pintaram um mural sob ameaça física e sob pressão policial e isso só foi possível tendo uma grande força ideológica.»
Ana Pato defende que «a solução para responder ao medo e às ameaças concretas é a organização. Se não tivéssemos organização, não eram duas pessoas sozinhas que iriam pintar o mural. Da mesma maneira, o combate a situações como as do Bingo do Algarve passam necessariamente pela unidade dos trabalhadores, pela sua organização em torno das suas estruturas.»
A extrema-direita ameaça toda a sociedade
«A propaganda dada aos ideias fascistas está relacionada com a necessidade do capital de implementar as suas políticas e, neste momento, face a toda a contestação dos trabalhadores, escolhe a via da repressão. Isto é um problema que não diz só respeito aos comunistas, mas sim a todos os democratas e a toda a sociedade. Mais do que pintar um mural da JCP, está em causa um direito democrático que a todos afecta», considera Ana Pato.
Para Diogo Vasconcelos, «o falhanço que representa a governação dos sucessivos governos abre espaço ao avanço de organizações de cariz fascistas e xenófobo, que assumem um discurso populista e demagógico, explorando sentimentos de insegurança. A polícia reprime rapidamente os direitos consagrados, mas não reprime a divulgação da ideologia fascista, até promovida pelo próprio Estado como aconteceu recentemente pela televisão pública.»
Ana Pato salienta que «as políticas de direita são tão mais fáceis de implementar quanto mais os ideais de direita forem propagados», pois, como refere Diogo Vasconcelos, «há o desmobilizar dos trabalhadores e, por essa via, o agravar das condições de vida».
Diogo Vasconcelos - A campanha surge no seguimento da preparação e promoção do 8.º Congresso da JCP, que incluía a pintura de cem murais como forma de divulgá-lo e prosseguir este nosso património. Fomos confrontados com uma contra-campanha de impedimento sistemático de pintura de murais e de distribuição de documentos da JCP e outras limitações aos direitos democráticos.
- Onde eram impedidas as distribuições?
DV - É recorrente sermos confrontados por seguranças privados a impedir distribuições na via pública, à porta de empresas e de escolas. Isto é contrário aos mais elementares direitos consagrados.
- Como é que se lida com essas situações no momento?
DV - Temo-nos confrontados com situações díspares, mas há traços comuns e tomámos medidas, embora com uma eficácia limitada. Desde um desconhecimento total da lei por parte da polícia até ao ultrapassar das suas funções pelas forças de segurança e em confronto aberto com a lei, mesmo depois de mostrarmos a Lei da Propaganda e o parecer do Tribunal Constitucional sobre essa legislação. Por exemplo, em Castelo Branco foi um camarada nosso que teve de ceder a Constituição à polícia porque não havia nenhum exemplar na esquadra. Não podemos encarar isto como um problema meramente jurídico. Há uma série de procedimentos por parte da polícia, desde alegar o desconhecimento da lei até à existência de regulamentos municipais que sabemos que não se sobrepõem à lei, passando pela apreensão de material, a identificação de pessoas e o levantamento de processos. Há vários camaradas com termo de identidade e residência por participarem em pinturas de murais.
Ana Pato- Muitas vezes os polícias alegam ordens superiores. É frequente que, no momento, se estabeleça uma boa relação com a polícia, de sermos nós próprios a esclarecer sobre os nossos direitos e explicarmos que estão a impedir uma actividade legal. Muitas vezes surgem conversas com os polícias, eles próprios são lesados nos seus direitos. Frequentemente alegam a existência de ordens superiores. Na discussão, acabámos por relacionar esta questão com o impedimento de manifestações de trabalhadores e de estudantes do ensino secundário e superior, consideradas ilegais pelos governos civis. No entanto, realizaram-se porque os direitos só se defendem exercendo-os. Mas há uma série de pessoas que são identificadas por serem os responsáveis pelas manifestações e houve casos que inclusivamente chegaram a julgamento.
- Há zonas do País onde estas situações são mais comuns?
DV - Provavelmente há uma predominância em algumas regiões, mas isto também tem a ver com o grau de actividade da JCP e com as formas de trabalho encontradas por cada organização. Não é uniforme. Isto deriva da situação política e social, não está desligado da retirada de direitos às populações. Por outro lado, percebemos que se trata mesmo de uma campanha de ataque às liberdades. Existem claramente directrizes para impedir a nossa actividade. Em última análise, há sempre ordens superiores que justificam a intervenção da polícia. Um dos elementos da campanha da JCP era a pintura de murais em todo o País no dia 17 de Março. Dos cerca de 20 murais pintados, em 14 houve identificação de camaradas, em 7 foram impedidos de pintar e em 4 houve apreensão de tintas. No total, foram identificados 15 camaradas.
AP - Existem responsáveis muito claros por esta situação: o Governo e o Presidente da República, por não garantirem o cumprimento da Constituição. Por exemplo, há uns meses, saiu um despacho da Direcção Regional de Educação de Lisboa (que depende do Ministério da Educação) para que os conselhos executivos das escolas secundárias identificassem os estudantes responsáveis pelas greves.
- Quais os objectivos concretos da campanha da JCP?
AP - O primeiro é denunciar esta situação, mas ao mesmo tempo pôr a organização da JCP a exercer esses direitos. E que isso possa transparecer para todos os jovens.
DV - Há um enorme desconhecimento das leis e dos próprios direitos, por isso queremos divulgá-los. Depois, pretendemos alargar a frente de luta contra a retirada de direitos. Todas as outras organizações juvenis que têm um carácter democrático e reivindicativo serão também afectadas por este ataque.
- Que direitos estão em causa?
AP - O direito à manifestação, o direito à greve, o direito à liberdade de associação... A Lei do Associativismo Juvenil é um ataque ao direito de associação e procura dificultar a organização dos jovens através da asfixia financeira e da governamentalização. Verifica-se também a limitação de liberdade de propaganda com a retirada ilegal de estruturas de propaganda por parte de câmaras municipais. Outra questão são os direitos sociais, atacados pela privatização da saúde, da educação, etc.
DV - Também o direito ao exercício da actividade sindical, dentro e fora das empresas, amplamente limitado de forma encapotada. A generalização do trabalho precário é uma forma concreta de o fazer.
AP - Muitos jovens escondem do patrão que são sindicalizados, muitos nem se chegam a sindicalizar com medo do seu contrato não ser renovado.
DV - A elitização e a privatização da escola pública também é uma forma de limitar a acção associativa. Um estudante com os currículos demasiado extensos ou sobrecarga horária não tem tempo para reivindicar os seus direitos.
A importância da Constituição
«A Constituição é a lei fundamental que garante as liberdades e os direitos democráticos e sociais. Se a Constituição fosse cumprida, não estaríamos nesta situação», afirma Ana Pato, lembrando que a lei mais importante do País garante o direito à greve, à manifestação, à liberdade de expressão, à saúde e à frequência dos mais elevados graus de ensino. «Defendendo a Constituição estamos a defender todos estes direitos», acrescenta.
Diogo Vasconcelos sublinha que «a Constituição só nos vai continuar a defender, se nós a defendermos», referindo que, «mesmo depois de muito mutilada, a Constituição continua a ser um obstáculo às políticas de direita. Tem o valor acrescido de ser uma construção colectiva. Estes direitos, antes de estarem consagrados, estavam a ser exercidos. Temos de ter a consciência de que os direitos só vão continuar a ser consagrados se os continuarmos a exercer.»
Uma ofensiva internacional
A ofensiva contra os direitos e as liberdades é uma realidade a nível internacional, assumindo diferentes expressões conforma as condições em cada país. Na República Checa, a União da Juventude Comunista (KSM) foi ilegalizada. Na Colômbia, os comunistas e os sindicalistas são assassinados.
Diogo Vasconcelos recorda a recente votação na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa de um memorando anticomunista, «com traços fascizantes, de reescrita da história e de criminalização dos comunistas, da sua acção e sobretudo da sua ideologia. Isto deriva da crise do sistema capitalista. É predominante o papel da luta no plano nacional. Cabe aos trabalhadores de cada país libertarem-se.»
Resistir ao medo e à repressão
O medo e a repressão são armas usadas contra quem reivindica e procura exercer os seus direitos. «Quem reprime é que está errado e não quem exerce os direitos. É preciso fazer, com naturalidade, as distribuições, as greves, as manifestações. Até agora não houve nenhum mural que deixássemos de pintar nem houve nenhuma manifestação que deixássemos de promover por o Estado reprimir», declara Ana Pato.
«O medo, incutido pela chantagem física e sobretudo económica, é uma arma poderosa que o capitalismo sempre usou e vai continuar a usar», diz Diogo Vasconcelos, apresentando exemplos: «Se numa empresa um trabalhador for ameaçado de não ver o contrato renovado caso participe numa manifestação– um eufemismo para dizer que será despedido –, obviamente que isso gera medo. No Bingo do Algarve, os trabalhadores fizeram greve. Dois deles, por serem sindicalizadas, foram despedidos. Os restantes que fizeram greve têm o décimo terceiro mês por receber e os que não fizeram greve têm os pagamentos em dia. Isto é uma forma de incutir medo.»
Diogo Vasconcelos fala ainda na ameaça física e recorda a recente pintura de um mural na Faculdade de Letras por um grupo de jovens antifascistas na presença de skinheads: «Para resistir a esse medo é preciso estar muito bem armado do ponto de vista ideológico e político. É a ideologia como uma força material... Num ambiente de brutal ofensiva ideológica e não só, cerca de 30 jovens pintaram um mural sob ameaça física e sob pressão policial e isso só foi possível tendo uma grande força ideológica.»
Ana Pato defende que «a solução para responder ao medo e às ameaças concretas é a organização. Se não tivéssemos organização, não eram duas pessoas sozinhas que iriam pintar o mural. Da mesma maneira, o combate a situações como as do Bingo do Algarve passam necessariamente pela unidade dos trabalhadores, pela sua organização em torno das suas estruturas.»
A extrema-direita ameaça toda a sociedade
«A propaganda dada aos ideias fascistas está relacionada com a necessidade do capital de implementar as suas políticas e, neste momento, face a toda a contestação dos trabalhadores, escolhe a via da repressão. Isto é um problema que não diz só respeito aos comunistas, mas sim a todos os democratas e a toda a sociedade. Mais do que pintar um mural da JCP, está em causa um direito democrático que a todos afecta», considera Ana Pato.
Para Diogo Vasconcelos, «o falhanço que representa a governação dos sucessivos governos abre espaço ao avanço de organizações de cariz fascistas e xenófobo, que assumem um discurso populista e demagógico, explorando sentimentos de insegurança. A polícia reprime rapidamente os direitos consagrados, mas não reprime a divulgação da ideologia fascista, até promovida pelo próprio Estado como aconteceu recentemente pela televisão pública.»
Ana Pato salienta que «as políticas de direita são tão mais fáceis de implementar quanto mais os ideais de direita forem propagados», pois, como refere Diogo Vasconcelos, «há o desmobilizar dos trabalhadores e, por essa via, o agravar das condições de vida».
