Soberania fiscal
Os deputados do PCP rejeitam qualquer tentativa de introdução de impostos europeus, notando que, para além de uma «inaceitável intromissão» nas opções nacionais, tal medida poderia traduzir-se no aumento da carga fiscal.
O PCP recusa qualquer perda de soberania fiscal
Opondo-se à reforma dos recursos próprios da UE preconizada num relatório do Parlamento Europeu, aprovado no dia 29, os deputados do PCP defendem um sistema com base «nas contribuições nacionais de acordo com a riqueza relativa de cada país», critério que consideram como «o mais objectivo e equitativo».
Este sistema, sublinham os deputados comunistas em nota de imprensa, «pode ser ainda melhorado, com a introdução da riqueza relativa por habitante», o que o tornaria «globalmente mais justo, caminhando, a prazo, para que o esforço na contribuição orçamental por habitante seja semelhante para todos os cidadãos dos diferentes Estados-membros da UE».
Todavia não é esse o sentido da posição adoptada pelo Parlamento Europeu. Por um lado, a reforma proposta visa a redução progressiva dos privilégios concedidos a alguns países (caso do conhecido «cheque britânico» e outros semelhantes que beneficiam os principais contribuintes líquidos como a Alemanha, a Áustria, a Holanda ou a Suécia). Por outro, sugere canalizar para o orçamento da UE uma parte ou a totalidade das receitas de impostos já cobrados nos estados-membros. Como perspectiva é avançada a possibilidade de criação de um ou vários impostos europeus.
O francês Alain Lamassoure (PPE), autor do relatório, propunha ainda a renacionalização gradual da Política Agrícola Comum, ou seja, que fossem os estados-membros a suportar os seus custos, mas este objectivo foi rejeitado e retirado do documento.
Em contrapartida, foi reafirmada a manutenção do limite dos recursos próprios em 1,24 por cento do RNB (Rendimento Nacional Bruto) comunitário, bem como referida a necessidade do fim do voto por unanimidade no Conselho sobre a fiscalidade e os recursos próprios.
Injustiça agravada
Recusando qualquer perda da soberania fiscal por parte dos Estados-membros, o PCP critica o actual sistema de financiamento, em particular, o acordo vigente para o período de 2007-2013, no qual Portugal sofreu uma redução de 15 por cento nas transferências de fundos.
«Este acordo fez com que os principais signatários da denominada “carta dos seis” (os países mais "ricos"), que pretendiam reduzir o orçamento comunitário a menos de 1% do RNB, tivessem uma dupla vitória: não só atingiram o objectivo proposto, como demonstra o Orçamento comunitário para 2007 (0,99% do RNB comunitário), como têm todo um conjunto de reduções na sua contribuição, quando são estes os países mais beneficiados pelas trocas intracomunitárias e pelos últimos alargamentos da UE.»
«A solidariedade deve fazer-se do lado da despesa», afirmam os comunistas, considerando que o orçamento comunitário deve ter «um papel redistributivo» e visar «a convergência real e a promoção da coesão económica e social».
Nesse sentido, o PCP defende o aumento do limite dos recursos próprios da UE, lamentando que os recentes alargamentos tenham sido «financiados pelos Estados-membros menos desenvolvidos».
De facto, num momento em que «as necessidades de coesão aumentaram, numa UE onde crescem as desigualdades, com mais de 17 milhões de desempregados e mais de 72 milhões de pobres», os fundos estruturais foram reduzidos de 0,41 para 0,37 por cento do RNB comunitário. Esta é a prova de que a política de coesão está cada vez mais afastada dos objectivos centrais da política comunitária.
Este sistema, sublinham os deputados comunistas em nota de imprensa, «pode ser ainda melhorado, com a introdução da riqueza relativa por habitante», o que o tornaria «globalmente mais justo, caminhando, a prazo, para que o esforço na contribuição orçamental por habitante seja semelhante para todos os cidadãos dos diferentes Estados-membros da UE».
Todavia não é esse o sentido da posição adoptada pelo Parlamento Europeu. Por um lado, a reforma proposta visa a redução progressiva dos privilégios concedidos a alguns países (caso do conhecido «cheque britânico» e outros semelhantes que beneficiam os principais contribuintes líquidos como a Alemanha, a Áustria, a Holanda ou a Suécia). Por outro, sugere canalizar para o orçamento da UE uma parte ou a totalidade das receitas de impostos já cobrados nos estados-membros. Como perspectiva é avançada a possibilidade de criação de um ou vários impostos europeus.
O francês Alain Lamassoure (PPE), autor do relatório, propunha ainda a renacionalização gradual da Política Agrícola Comum, ou seja, que fossem os estados-membros a suportar os seus custos, mas este objectivo foi rejeitado e retirado do documento.
Em contrapartida, foi reafirmada a manutenção do limite dos recursos próprios em 1,24 por cento do RNB (Rendimento Nacional Bruto) comunitário, bem como referida a necessidade do fim do voto por unanimidade no Conselho sobre a fiscalidade e os recursos próprios.
Injustiça agravada
Recusando qualquer perda da soberania fiscal por parte dos Estados-membros, o PCP critica o actual sistema de financiamento, em particular, o acordo vigente para o período de 2007-2013, no qual Portugal sofreu uma redução de 15 por cento nas transferências de fundos.
«Este acordo fez com que os principais signatários da denominada “carta dos seis” (os países mais "ricos"), que pretendiam reduzir o orçamento comunitário a menos de 1% do RNB, tivessem uma dupla vitória: não só atingiram o objectivo proposto, como demonstra o Orçamento comunitário para 2007 (0,99% do RNB comunitário), como têm todo um conjunto de reduções na sua contribuição, quando são estes os países mais beneficiados pelas trocas intracomunitárias e pelos últimos alargamentos da UE.»
«A solidariedade deve fazer-se do lado da despesa», afirmam os comunistas, considerando que o orçamento comunitário deve ter «um papel redistributivo» e visar «a convergência real e a promoção da coesão económica e social».
Nesse sentido, o PCP defende o aumento do limite dos recursos próprios da UE, lamentando que os recentes alargamentos tenham sido «financiados pelos Estados-membros menos desenvolvidos».
De facto, num momento em que «as necessidades de coesão aumentaram, numa UE onde crescem as desigualdades, com mais de 17 milhões de desempregados e mais de 72 milhões de pobres», os fundos estruturais foram reduzidos de 0,41 para 0,37 por cento do RNB comunitário. Esta é a prova de que a política de coesão está cada vez mais afastada dos objectivos centrais da política comunitária.
