Pagamento Especial por Conta

«O PEC é um imposto absurdo que apenas serve para destruir as Micro e Pequenas Empresas», denuncia, em nota à comunicação social, a Associação de Pequenos Empresários da Construção Civil e Obras Públicas de Setúbal e Alentejo (APECOPSA).
«A senhora ministra, Manuela Ferreira Leite, comparou o PEC à retenção na fonte do IRS efectuado pelas empresas aos trabalhadores dependentes. No nosso entender, a comparação é "grosseira" porque a retenção na fonte aos trabalhadores é feita na altura que receberem o rendimento do seu trabalho, ao passo que o PEC é um imposto a pagar adiantado que serve para sacar receitas sem nenhuma justiça fiscal, sobre os rendimentos prováveis e fictícios das empresas», acusa a associação.
A APECOPSA defende que a tributação dos impostos deve incidir sobre o rendimento real e não sobre pressupostos, por isso, «tudo irá fazer para que o Governo acabe de vez com este abominável imposto».


Mais artigos de: Breves Nacional

Sampaio condecora Lula da Silva

O Presidente da República, Jorge Sampaio, condecorou na passada quinta-feira, no Palácio de Belém, o homólogo brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva com o Grande Colar da Ordem da Liberdade, destacando o seu trabalho como «defensor dos sem voz».No encontro, Jorge Sampaio disse que a Ordem da Liberdade, criada no período...

Espaços públicos mais limpos

O aumento do número de cães no meio urbano e a falta de espaços especialmente dedicados aos animais, onde eles possam brincar e fazer as suas necessidades, levou o Pelouro do Ambiente da Câmara Municipal de Sintra, dirigido pela vereadora Guadalupe Gonçalves, do PCP, a avançar com uma campanha de sensibilização relativa...

Financiamento contestado em Lisboa

Os vereadores da oposição da Câmara Municipal de Lisboa contestam a decisão de Santana Lopes de financiar a cem por cento a instalação do sistema GPS nos táxis da capital, medida que consideram ser da responsabilidade do Governo.Durante a reunião de Câmara, realizada na passada semana, os vereadores do PCP e do PS...

CDU contesta Centro Cultural de Gaia

A Assembleia Municipal de Gaia aprovou sexta-feira o concurso público internacional para a construção do Centro Cultural de Gaia, com o voto contra da CDU, que considerou o empreendimento «uma oportunidade perdida».«A Câmara está a abdicar da sua capacidade de planeamento e intervenção para entregar a uma entidade...

Contra privatização dos SMAS

A Câmara de Matosinhos aprovou segunda-feira, com o voto contra do vereador da CDU, a concessão por 25 anos dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento (SMAS) a uma empresa privada.A concessão dos SMAS conta ainda com a oposição da maioria dos trabalhadores dos serviços, que num referendo realizado na última...