Amanhã, sexta-feira, a JCP promove várias concentrações de jovens contra a extinção do Incentivo ao Arrendamento por Jovens e pelo direito à habitação, nas capitais de distrito.
A extinção do Incentivo ao Arrendamento por Jovens (IAJ) – através da diminuição drástica do seu âmbito e da sua componente orçamental em 50 por cento – constitui uma medida contra os jovens, considera a JCP.
Justificando a decisão, o Governo invoca um estudo sobre o IAJ que aponta para o incumprimento dos seus objectivos, embora estes sejam apontados como a dinamização do sector do arrendamento e não o apoio a jovens no início de vida independente.
Nas palavras da JCP, o Governo está a destruir um instrumento social de valor reconhecido pelos jovens portugueses e não a desburocratizar o processo de atribuição, como anunciava a Juventude Socialista na campanha eleitoral para as eleições legislativas.
«Os jovens portugueses estão submetidos a um quadro de crescentes exigências económicas, perante o aumento desmedido do custo de vida e a desvalorização gradual dos salários, a que acresce a proliferação da contratação cada vez mais precária. É neste cenário de agudas dificuldades que o Governo retira mais um apoio à juventude, afectando directamente os cerca de 25 mil jovens que usufruem do IAJ», contextualiza a organização.

Projecto de lei

Para a JCP, o actual sistema de atribuição do IAJ – a que os jovens têm acesso desde que preencham os requisitos, numa relação dinâmica entre salário e renda da habitação em causa – é bastante mais adequado do que o anunciado concurso que o Governo quer estabelecer, que exclui milhares de jovens, remetendo-os em última alternativa para a procura de habitação social.
«A Constituição da República Portuguesa estabelece o dever do Estado na garantia do direito à habitação, com particular ênfase na criação de mecanismos especiais dedicados a apoiar os jovens. Mais uma vez, o Governo do PS vinca as suas posições de direita e em rota de colisão com os princípios que norteiam a própria lei fundamental», sublinha.
O PCP apresentou na Assembleia da República um projecto de lei que estabelece novas e mais avançadas condições para atribuição do IAJ, desburocratizando as candidaturas e actualizando os valores e a fórmula de cálculo que são estáticos desde 1992. Este projecto de lei aguarda agendamento para discussão em plenário.