Uma vez sufragada sem margem para dúvidas a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez, impõe-se dar «rápida concretização» ao processo legislativo, de forma a «não prolongar o tempo perdido» e «adoptar as decisões que respeitem integralmente o sentido e conteúdos do referendo e do seu resultado». Esta a posição do PCP, divulgada no domingo à noite, pelo seu secretário-geral, Jerónimo de Sousa:
Saudando o povo e os trabalhadores que se pronunciaram pelo fim da criminalização das mulheres que tenham de recorrer à IVG, a CGTP-IN advertiu que o Serviço Nacional de Saúde terá de assegurar o cumprimento da nova lei.
O Comité Central do PCP, na sua reunião de 13 de Fevereiro, procedeu a uma análise dos resultados do referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez e ao importante significado que a vitória do Sim representa, bem como às exigências futuras para garantir a defesa da saúde e da dignidade da mulher; analisou desenvolvimentos recentes da acção do governo e da actual situação política, económica e social; debateu ainda o conjunto de orientações e linhas de trabalho mais imediatas com vista ao reforço da organização do Partido e à sua actividade.
Porque por vezes a memória é curta, ou isso nos querem fazer crer, vale a pena lembrar que foi o PCP quem, em 1982, propôs a 1.ª Lei de educação sexual, a 1.ª lei sobre planeamento familiar. E que foi o PCP quem, depois do referendo de 1998, propôs novas medidas sobre educação sexual e contracepção que continuam por executar.