AS TAREFAS DOS COMUNISTAS

«O reforço do colectivo partidário é a mais importante de todas as tarefas»

São muitas, sempre, as tarefas dos comunistas. De acordo, aliás, com a necessidade de dar resposta às exigências impostas pelas responsabilidades do Partido na vida nacional. Momentos há, no entanto, em que, por circunstâncias bem concretas, da vastidão de encargos partidários de que é feita a militância comunista, alguns se destacam com particular emergência e prioridade.
É o caso, na situação actual, da campanha em torno do referendo sobre a despenalização da IVG, batalha de enorme relevância e na qual os militantes comunistas têm um papel determinante a desempenhar. Que assim é e que desse facto tem consciência plena o colectivo partidário, confirma-o o empenhamento profundo do mesmo colectivo partidário nesta batalha – um empenhamento que começa na intensa intervenção do secretário geral do Partido e se estende aos restantes dirigentes partidários e a milhares de quadros e militantes de base. E, como a realidade demonstra, esse empenhamento constitui um contributo decisivo para o esclarecimento responsável e sério indispensável à vitória do Sim no dia 11 de Fevereiro.
Deixar bem claro, junto do eleitorado, o que está em causa no referendo – ou seja, apelar à inteligência, à consciência e à sensibilidade do eleitorado - é uma questão essencial. Tanto mais essencial quanto se sabe que a campanha dos que se opõem à despenalização, para além de assumir manifestações de crescente tom terrorista, tem como preocupação primeira, precisamente, a mistificação sobre essa questão. O que este referendo nos pergunta (e nos pede que respondamos) não é se estamos a favor ou contra o aborto (haverá alguém favorável ao aborto?), mas se as mulheres que a ele recorrem (e são dezenas de milhares todos os anos) devem ser perseguidas, julgadas e condenadas. O que está em causa neste referendo é, acima de tudo, a saúde e a dignidade da mulher; o fim das investigações, da criminalização, dos julgamentos na praça pública e do registo no cadastro; o fim à violência que é o aborto clandestino; o fim ao negócio escabroso que o aborto clandestino proporciona a alguns. Assim sendo, o Sim é o único voto que respeita a consciência, a vontade e os valores de todas e de cada uma das mulheres: das que não recorrem ao aborto e das que, a ele recorrendo pelas mais diversas razões, devem poder fazê-lo em condições de segurança e sem ameaças de prisão.

Paralelamente à batalha do referendo e complementando-a, os militantes comunistas encontram-se igualmente perante a sempre presente necessidade do desenvolvimento e intensificação da luta pela defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores – uma luta que, precisamente por ter esse objectivo, é simultaneamente contra a política de direita levada a cabo pelo Governo PS/José Sócrates e por uma política de esquerda ao serviço dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País.
As lutas que têm vindo a ser levadas à prática, quer no último trimestre do ano que passou quer neste mês de Janeiro, são bem indiciadoras das potencialidades existentes. Manifestações de elevada consciência política e social são, entre outros exemplos, as longas, persistentes e corajosas lutas dos trabalhadores da Yazaqui Saltano, em Ovar, da Pereira da Costa, na Amadora e do Metro de Lisboa – nos dois primeiros casos, em defesa dos seus postos de trabalho, no terceiro em defesa do direito ao seu Acordo de Empresa.
Na situação actual, para além do necessário acompanhamento, solidariedade e estímulo às lutas sectoriais e de empresa em curso, os comunistas têm à sua frente, ainda, a tarefa de darem o seu contributo, também neste caso determinante, para o êxito das importantes iniciativas de âmbito nacional convocadas pela CGTP-IN e às quais o PCP deu o seu total apoio: a acção de convergência de luta marcada para 2 de Março e a manifestação nacional de jovens trabalhadores, marcada para 28 de Março, Dia Nacional da Juventude.

Sublinhe-se ainda que, ao mesmo tempo que dão resposta às exigências destas acções de carácter unitário, os militantes comunistas têm em preparação um vasto conjunto de iniciativas partidárias de dimensão nacional marcadas para o ano em curso – nomeadamente o Encontro Nacional sobre a Cultura (a realizar em Maio), a Festa do Avante (em Setembro) e a Conferência sobre as Questões Económicas e Sociais (em Novembro) - iniciativas a que, pelas exigências que comportam, importa desde já dedicar a maior atenção e canalizar para elas os esforços necessários.
Outra tarefa sempre presente nas preocupações e na actividade do colectivo partidário é, naturalmente, a do reforço do Partido – este ano tendo como objectivo dar continuidade à campanha levada a cabo em 2006, com a preocupação não apenas de consolidar os significativos avanços registados mas, ao mesmo tempo, de dar novos e importantes passos em frente.

Mostra a realidade que o segredo da capacidade de dar resposta positiva a toda esta multidão de tarefas está na existência do nosso grande colectivo partidário: esta força colectiva que, integrando milhares de membros do Partido, constitui um exemplo de militância e de dedicação únicos na sociedade portuguesa; este poderoso instrumento de intervenção que às lutas de todos os dias confere um conteúdo de futuro na medida em que as integra na luta pela concretização do ideal e do projecto comunistas.
Pelo que o reforço do colectivo partidário é, sempre, a mais importante de todas as tarefas.