
- Nº 1728 (2007/01/11)
A mulher decide
Breves Nacional
A CDU de Santa Maria da Feira realizou, recentemente, uma reunião sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez (IVG). Esta iniciativa contou com a presença de dezenas de membros do PCP e do Partido Ecologista «Os Verdes».
«É tempo de acabar com a hipocrisia de quem trata as mulheres como criminosas», afirma, em comunicado, a CDU, acentuando que «defender a vida é defender uma vida com direitos, com dignidade, com respeito pelo direito a decidir».
Na reunião foi ainda lembrado que Portugal, a par da Irlanda, continua a ser dos únicos países que penaliza e criminaliza o aborto.
«A inaplicabilidade da lei da educação sexual, a retirada da comparticipação na pílula, o encerramento de centros de saúde e o caminho de privatização do Serviço Nacional de Saúde, com os consequentes reflexos nas consultas de planeamento familiar, são factores determinantes da pouca informação sobre o problema do aborto clandestino que é um problema de saúde pública», denunciam os eleitos do PCP, concluindo que «a lei penal empurra as mulheres para a prática do aborto clandestino, sujeitando-as aos riscos, complicações e perigo de morte, privando-as de uma decisão consciente e de condições de segurança para levar em frente uma decisão pessoal, que cabe à sociedade respeitar e ao Estado garantir».