A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) denunciou, na passada semana, que o Fundo Comunitário para a Modernização e Revitalização do Comércio no Espaço Urbano (URBCOM) tem vindo a revelar «inúmeras e estranhas dificuldades».
Segundo a confederação, em nota à comunicação social, o URBCOM previa que o fundo fosse preenchido por um triângulo constituído pelo comércio, autarquias e associações comerciais, que tinham a responsabilidade de executar processualmente todo o projecto.
«Ficou estatuído que o URBCOM patrocinaria até 60 por cento todas as candidaturas que viessem a ser aprovadas e que o restante seria suportado pelos empresários do sector. Paralelamente as câmaras municipais investiriam no espaço público, por forma a tornar os centros urbanos mais atractivos e funcionais», revela o documento.
No entanto, aconteceu precisamente o inverso. «A lei que liberalizou as grandes superfícies avançou, o que fez com que a própria morfologia das atitudes dos consumidores se alterassem», afirma a CPPME, denunciando que as próprias «regras e margens de financiamento do URBCOM vieram a sofrer muitas alterações, sendo que o mais grave é que a percentagem máxima do fundo passou dos iniciais 60 para 45 por cento».
Perante este cenário muitas candidaturas foram ficando pelo caminho. Neste sentido, a CPPME propõem «que o prazo já expirado das candidaturas possa ser prolongado ou reaberto», «que as revitalizações projectadas pelas autarquias possam avançar independentemente dos investimentos dos empresários», «alterar a margem de financiamento da URBCOM» e «que os apoios aos investimentos das associações não sejam afectados pela participação empresarial».