O argumentário do esforço de racionalização, das reformas administrativas inadiáveis, da procura de garantir um melhor serviço do estado aos cidadãos, de avaliar o trabalho para premiar o mérito dos funcionários públicos, mais isto e aquilo com que nos besouram os ouvidos diariamente vai por água abaixo quando o ministro das Finanças diz preto no branco, não estar «preocupado com o número de funcionários… não tenho objectivo pôr fora da administração “xis” funcionários ou colocar “xis” funcionários na mobilidade. O meu objectivo é poupar 400 milhões de euros em encargos». Afinal os funcionários públicos sempre são números e os critérios propalados aos quatro ventos mais não que a lâmina da guilhotina que vai cortar 400 milhões de euros. O resto é conversa dos ministros para maquilhar os compromissos dos seus ministérios na poupança forçada que atinge todos nós, quer dizer, quase todos nós. Outros, com os representantes do capital financeiro em destaque, continuam a ser poupados. Políticas de esquerda moderna e inovadora diz o Sousa, o nosso Tony Blair da feira de Carcavelos, a piscar o olho ao beneplácito agrafado no sorriso do Presidente, a fazer-se aos aplausos moderados, esses nunca estão satisfeitos, da banda do Beato.
Quanto ao resto… é este Orçamento, um instrumento político por excelência onde não é possível apagar a marca de água e essa é de direita. Claramente de direita, a apertar o cinto aos trabalhadores, a passar a ferro a classe média, a triturar as promessas do programa eleitoral, a privatizar o estado enquanto descaradamente o Costa, confortado e conformado em ser ajudante qualificado, ele sabe que nós sabemos que ele sabe que não irá mais longe como sempre sonhou, diz descaradamente que o caminho deste governo é pela esquerda que «o nosso Estado, não é um Estado mínimo, mas um estado social de qualidade». Não se percebe o que é que isto quer dizer, mas também não interessa. Os adjectivos são adornos iluminantes para cegarem a realidade, para ver se o que se está a fazer de mal passa mais ou menos entre fogaréus retóricos.
Modernidade, qualificação, rigor, inovação e demais coisas similares, quando espremidas, o que dão? A única inovação palpável e que cumpre o programa de Governo é o do ensino de Inglês a partir do 1.º ciclo (como se diz bom dia em Inglês, pergunta a torto e a direito o putativo Sócrates, com ar Gato Fedorento Magazine, quando visita as escolas) e mesmo essa… quando a rapaziada chegar ao 12.º ano descobrirá que talvez tivesse sido mais útil ter andado a aprender Chinês como fazem os seus colegas além atlântico porque, valha a verdade, nunca faltou sentido prático aos norte-americanos. É ver como por lá, nestes últimos anos se vulgarizou nas festas escolares cantar o jingle bells em mandarim. O resto são machadadas que tornam irreconhecível o programa de Governo que já tinha tornado irreconhecíveis as promessas eleitorais. Um fartar vilanagem.
A cultura não foge a este quadro e já nos habituou a vir para a boca de cena a anunciar grandes objectivos, a definir grandes princípios para depois sair como pode pela porta baixa.
Fiquemos pelos grandes números. Escrevia-se no programa de Governo: «O compromisso do Governo, em matéria de financiamento público da cultura, é claro: reafirmar o sector como prioridade na afectação dos recursos disponíveis. Neste sentido, a meta de 1% do orçamento de Estado dedicada à despesa cultural continua a servir-nos de referência a médio prazo, importando retomar a trajectória de aproximação no passado recente»(1). O objectivo já era de contestar. Até a Comunidade Europeia recomenda que à cultura devem ser afectados recursos equivalentes a 1% do PIB, um número bem superior ao enunciado. Mas mesmo com os números do Governo, quando o orçamento do Ministério da Cultura para 2007 é 0,4% do Orçamento de Estado (um miserável 0,1% do PIB), o mais baixo dos últimos sete anos, ainda mais baixo se o corrigirmos com a taxa de inflação, o que se pode esperar? Que se promova «o desenvolvimento do tecido cultural português»? Como? Se o pouco dinheiro que existe, dá para fazer funcionar (mal) três grandes equipamentos, e num deles o beneficiário é o Berardo? Que «desenvolvam programas de cooperação entre o Estado e as autarquias, que estimulem também o crescimento de fundos públicos regionais e locais investido na cultura»?
Como? Se as autarquias estão a ser asfixiadas pelo garrote da Lei das Finanças Locais? Por aí vamos blablaba todo o programa vai Orçamento abaixo e o que, mal ou bem, ainda se ia fazendo pelo desenvolvimento do frágil tecido cultural português é atirado praticamente em definitivo para a subalternidade, pondo em sério risco uma criação artística nacional, colocando-a à mercê do mercado internacional de produtos culturais.
Que dizem a isto os responsáveis pela cultura no Governo? Nada! Já devem ter reciclado o papel em que escreveram o programa de Governo nas casas de banho do Ministério e da Secretaria de Estado. Medida exemplar de contenção orçamental e de racionalização de recursos que os deveria fazer corar de vergonha para sempre!
Pior que maus orçamentos são as políticas que os moldam! Sancione-se a vigarice intelectual de andar a vender gato (a acção governativa) por lebre (os programas eleitorais, mesmo maus, apresentados a sufrágio). Nos locais de trabalho, na Assembleia da República, nas ruas o trabalho de denúncia está em curso e faz-se ouvir mesmo para os ouvidos duros ou que se fingem duros. Que se faça ouvir por todo o país!
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(1)In II-Valorizar a cultura; 1-Um compromisso pela cultura, in Programa de Governo (negritos no original)