O Parlamento Europeu aprovou na passada semana dois relatórios que visam claramente preparar o espaço comunitário para o levantamento da actual moratória aos organismos geneticamente modificados. As alterações aprovadas indicam que «todos os alimentos para consumo humano e animal, que contenham, consistam ou venham a ser produzidos com OGM terão, no futuro, um processo de autorização mais coerente e uniforme, com uma limitação de 10 anos nas autorizações». O relatório confere aos estados-membros a possibilidade de adoptarem medidas para impedir a contaminação acidental das culturas convencionais por OGM. Contudo, como salientou a deputada do PCP, Ilda Figueiredo, «é lamentável que os limiares da contaminação acidental ou tecnicamente inevitável de OGM ainda não autorizados tenham ficado em 0,5 por cento, mesmo que seja por um período transitório». Para os comunistas «este é um domínio em que devia haver tolerância zero».
Um outro relatório sobre o sistema comunitário de autorização e controlo de OGM estabelece a obrigatoriedade da rotulagem para todos os alimentos modificados para a alimentação humana e animal.
Sublinhando que o PCP continua a defender a moratória, a deputada interpreta o seu levantamento como um cedência às fortes «pressões da indústria da biotecnologia dos EUA, pretendendo abrir o mercado europeu às importações de OGM e, com isso, impor a aceitação destas tecnologias, nomeadamente nos países em vias de desenvolvimento».
Neste contexto, refere Ilda Figueiredo, «o sistema de rastreabilidade e rotulagem transforma-se numa primeira linha de defesa na frente de luta e mobilização dos consumidores/agricultores contra a libertação de OGM no meio ambiente e dos alimentos geneticamente modificados».