A Comissão Europeia já respondeu à questão que lhe foi recentemente colocada pela deputada do PCP Ilda Figueiredo «sobre a discriminação de que são vítimas trabalhadores portugueses na Holanda, designadamente quanto ao pagamento de uma taxa elevada, mesmo depois de obtido o direito de residência permanente», informa a Direcção da Organização do PCP na Emigração.
Afirmando ter conhecimento do problema, a Comissão diz tratar-se «de emolumentos e de montantes consequentes que são solicitados aos cidadãos da UE e aos membros das suas famílias aquando da emissão da autorização de residência nos Países Baixos», tendo solicitado ao Governo holandês esclarecimentos sobre o assunto. Entretanto, face à resposta recebida, decidiu dar início «a um procedimento nos termos do artigo 226.º do Tratado CE», que poderá ser o recurso ao Tribunal de Justiça.