Crime impune
O Ministério Público britânico anunciou, na segunda-feira, 17, que não irá acusar nenhum agente pela morte do jovem brasileiro abatido pela polícia em 22 de Julho de 2005.
Procuradoria encerra caso do jovem brasileiro abatido «por engano»
Jean Charles de Menezes, electricista de 27 anos, saiu de casa para trabalhar, encaminhando-se como habitualmente para a estação metro de Stockweel, no sul de Londres.
Já no interior de uma composição, vê-se agarrado por agentes do SO19 (uma unidade de elite da Scotland Yard), que o imobilizam e alvejam com sete balas na cabeça, disparadas à queima-roupa. Os operacionais dirão mais tarde que pensavam tratar-se de um terrorista suicida, prestes a fazer-se explodir. O princípio de «atirar a matar», recentemente introduzido nas práticas policiais britânicas, fora seguido à risca, sem contemplações. Um jovem inocente jazia morto, mas as autoridades não assumiram responsabilidades nem apontaram culpados, limitaram-se a lamentar o sucedido.
A sua família, natural de Minas Gerais, não aceitou o pedido de desculpas feito pela polícia e pelo governo britânico e exigiu que o processo tivesse consequências legais para todos os agentes responsáveis pelo erro.
Por pressão da opinião pública, uma comissão independente da polícia conduziu o único inquérito feito aos acontecimentos, chegando a conclusões claras e definitivas. Os investigadores reuniram matéria de facto suficiente para recomendar ao Ministério Público que actuasse com «mão pesada» e acusasse de homicídio involuntário três pessoas: a responsável da Scotland Yard pela operação e os dois agentes que abateram selvaticamente o jovem Menezes.
Decisão vergonhosa
Em comunicado, divulgado na segunda-feira, 17, a justiça britânica anunciou que nenhum agente será acusado pela morte de Menezes, considerando não haver «provas suficientes» para obter uma condenação em tribunal dos polícias implicados.
«Os dois agentes que dispararam os tiros fizeram-no porque estavam convencidos de que Menezes tinha sido identificado como uma bombista suicida e que, se não o matassem, ele faria explodir o metro, matando muitas pessoas», explicou o magistrado Stephen O'Doherty.
«Para podermos acusar estes agentes, teríamos de conseguir provar, sem margem para dúvidas, de que eles, genuína e honestamente, não pensavam assim». «Como não podemos questionar isso, também não podemos acusar os agentes de homicídio ou de qualquer ofensa criminal relacionada».
Desvalorizado o trabalho da comissão de investigação, Ministério Público (Crown Prosecution Service) apenas admite a possibilidade de processar colectivamente a Polícia Metropolitana de Londres por não cumprimento da Lei de Saúde e Segurança no Trabalho, que responsabiliza as forças policiais pela protecção dos cidadãos.
Stephen O'Doherty afirma que houve «erros operacionais» cometidos pela polícia e, sem ironia, ameaça a instituição com uma pesada multa por «não ter assegurado a saúde, segurança e o bem-estar de Jean-Charles de Menezes do dia 22 de Julho».
Os representantes da família do jovem afirmaram-se «surpreendidos» com esta decisão «vergonhosa» e ponderam agora avançar com acusações individuais contra os agentes.
Já no interior de uma composição, vê-se agarrado por agentes do SO19 (uma unidade de elite da Scotland Yard), que o imobilizam e alvejam com sete balas na cabeça, disparadas à queima-roupa. Os operacionais dirão mais tarde que pensavam tratar-se de um terrorista suicida, prestes a fazer-se explodir. O princípio de «atirar a matar», recentemente introduzido nas práticas policiais britânicas, fora seguido à risca, sem contemplações. Um jovem inocente jazia morto, mas as autoridades não assumiram responsabilidades nem apontaram culpados, limitaram-se a lamentar o sucedido.
A sua família, natural de Minas Gerais, não aceitou o pedido de desculpas feito pela polícia e pelo governo britânico e exigiu que o processo tivesse consequências legais para todos os agentes responsáveis pelo erro.
Por pressão da opinião pública, uma comissão independente da polícia conduziu o único inquérito feito aos acontecimentos, chegando a conclusões claras e definitivas. Os investigadores reuniram matéria de facto suficiente para recomendar ao Ministério Público que actuasse com «mão pesada» e acusasse de homicídio involuntário três pessoas: a responsável da Scotland Yard pela operação e os dois agentes que abateram selvaticamente o jovem Menezes.
Decisão vergonhosa
Em comunicado, divulgado na segunda-feira, 17, a justiça britânica anunciou que nenhum agente será acusado pela morte de Menezes, considerando não haver «provas suficientes» para obter uma condenação em tribunal dos polícias implicados.
«Os dois agentes que dispararam os tiros fizeram-no porque estavam convencidos de que Menezes tinha sido identificado como uma bombista suicida e que, se não o matassem, ele faria explodir o metro, matando muitas pessoas», explicou o magistrado Stephen O'Doherty.
«Para podermos acusar estes agentes, teríamos de conseguir provar, sem margem para dúvidas, de que eles, genuína e honestamente, não pensavam assim». «Como não podemos questionar isso, também não podemos acusar os agentes de homicídio ou de qualquer ofensa criminal relacionada».
Desvalorizado o trabalho da comissão de investigação, Ministério Público (Crown Prosecution Service) apenas admite a possibilidade de processar colectivamente a Polícia Metropolitana de Londres por não cumprimento da Lei de Saúde e Segurança no Trabalho, que responsabiliza as forças policiais pela protecção dos cidadãos.
Stephen O'Doherty afirma que houve «erros operacionais» cometidos pela polícia e, sem ironia, ameaça a instituição com uma pesada multa por «não ter assegurado a saúde, segurança e o bem-estar de Jean-Charles de Menezes do dia 22 de Julho».
Os representantes da família do jovem afirmaram-se «surpreendidos» com esta decisão «vergonhosa» e ponderam agora avançar com acusações individuais contra os agentes.
