
- Nº 1703 (2006/07/20)
Debate sobre o estado da Nação
Isto vai bem mas é para os poderosos
Assembleia da República
Foram no essencial dois olhares distintos sobre a realidade do País os que estiveram em confronto no debate sobre o Estado da Nação. Há razões para optimismo, assegurou o Primeiro-Ministro. Há, sim senhor, mas para os poderosos para quem isto nunca esteve tão bem, retorquiu Jerónimo de Sousa.
O que estes dois registos sublinham não se situa apenas no plano da percepção da realidade, nem remete tão só para uma questão de sensibilidade social, menos ainda para meras interpretações sobre indicadores ou ritmos de crescimento. O que as duas visões revelam, sobretudo, é uma divergência de fundo quanto às grandes opções de política económica e social deste Governo e quanto às suas orientações e prioridades. No fundo, quanto ao modelo de desenvolvimento que queremos para o País.
Foi essa dualidade que esteve presente neste debate onde José Sócrates veio dizer que tem motivos de satisfação para o curso da sua política, ainda que esta penalize os mais fracos e favoreça os poderosos. Rumo errado e sem futuro, advertiu o PCP, num diagnóstico que trouxe para primeiro plano do debate o que o Governo tenta camuflar: os problemas concretos, as dificuldades e preocupações, a dor e o sofrimento que afectam a vida de milhões de portugueses.
Como é, por exemplo, o encerramento da unidade da Opel/GM da Azambuja que, a concretizar-se, confere a este caso a dimensão de um verdadeiro drama de repercussões inimagináveis, juntando mais desemprego aos já mais de meio milhão de homens e mulheres que se encontram sem trabalho (ver nesta página e seguinte).
Temas incómodos
Claro está que não foi para falar desta dura realidade que o Primeiro-Ministro foi ao Parlamento. Neste seu segundo debate sobre o estado da Nação, o guião impunha, naturalmente, outro conteúdo e uma outra encenação. Afinada a poderosa máquina de propaganda, em sintonia com ela, o que havia a dizer é que tudo está no bom caminho. E, no fundamental, foi isso que disse José Sócrates.
Desemprego, estagnação económica (mais décima menos décima), queda da produção industrial, défice das contas externas, queda do investimento estrangeiro, deslocalizações, essas foram matérias incómodas, umas simplesmente ignoradas outras habilmente menorizadas nas palavras do Primeiro-Ministro.
Não tratou de explicar, por exemplo – ainda que instado a fazê-lo por Jerónimo de Sousa - , quais as causas da estagnação da economia e das razões de 570 mil desempregados ou de um milhão e trezentos mil trabalhadores com vínculo precário. Como não falou, apesar da insistência do líder comunista, dos milhares de reformados e idosos que pagam medicamentos a prestações ou não os compram, não abrindo igualmente o bico quanto ao insuportável aumento do custo de vida ou quanto à asfixia pela banca a que estão a ser sujeitos centenas de milhares de micro, pequenas e médias empresários e agricultores.
E muito menos falou dos preços dos combustíveis e da energia, do incumprimento de «apoios prometidos e compromissos assumidos», ou das «razões que levam ao abandono do interior» ou ao acentuar das assimetrias regionais.
Tal como nada disse sobre os fabulosos lucros da finança e das grandes empresas «que dormem à sombra da Bolsa e das actividades especulativas que como predadores insaciáveis se arrogam o direito de abocanhar mais empresas, sectores e funções sociais do Estado e serviços públicos de risco zero e lucros garantidos que o Governo quer privatizar».
Tristes tempos
Este é o resultado concreto da política deste Governo, de que beneficiam e tiram partido a «oligarquia dos banqueiros, a direita das negociatas, das chorudas reformas e dos suculentos dividendos», sublinhou Jerónimo de Sousa, lembrando que, por isso, «aplaudem, festejam e celebram estes tristes tempos».
«Para estes, isto nunca esteve tão bem. Mas para milhares de portugueses e para a situação do País a situação é bem outra», frisou o secretário-geral do PCP.
Ora foi esta face da realidade que a bancada comunista introduziu no debate perante a esquiva do PS, Governo e bancada parlamentar, que tudo fez para a ignorar.
Em bom rigor nem dela poderia falar porque, se o fizesse, foi ainda o líder comunista a deixar essa nota de observação, «seria reconhecer que o rei vai nu», porquanto, assinalou, «houve e há políticas concretas, grupos económicos e de interesses concretos responsáveis pela situação».
Iludir a realidade
Mestre na retórica, procurando iludir a realidade, Sócrates preferiu falar do «lento, mas gradual» crescimento económico, erigindo pela enésima vez a qualificação dos portugueses como a prioridade do executivo que dirige. E, à semelhança do truque utilizado nos debates mensais, onde sempre introduz uma novidade, também desta feita trouxe uma, quantificada em vários milhões que haverão de reforçar as verbas nesta área no Quadro Comunitário de Apoio 2007-2013.
O tom auto-elogioso empregue por Sócrates é que foi de tal modo exagerado que, interpelando-o na fase de perguntas, Jerónimo de Sousa, ironizando, viu no desempenho do chefe do governo não a resposta à necessidade de saber «como e para onde vamos», própria de um debate de final de sessão legislativa, mas mais uma conferência de imprensa da acção governativa».
Postura que não é certamente alheia ao facto de se sentir, por um lado, «embevecido pelo apoio, estímulo e aplauso dos poderosos e pelas mesuras da corte subserviente de analistas e comentadores e assessores», e, por outro lado, desfrutar «regalado da “ciumeira” do PSD por ver o PS fazer no governo o que eles não podiam mas gostariam de fazer».
Contra os trabalhadores
Foram estas palavras duras que o Governo e a sua maioria, a contragosto, tiveram de ouvir, num debate onde a bancada do PCP, pela voz do seu secretário-geral, voltou a condenar o Governo PS por insistir nas políticas que põem o acento tónico «no défice orçamental em detrimento do crescimento económico quando era necessário precisamente o contrário até para combater depois o défice de forma segura e sustentada».
«O que está em curso pela mão do Governo é a concretização da agenda e objectivos do capital financeiro e dos grandes grupos económicos», acusou ainda o líder comunista, para quem esta acção constitui «um verdadeiro programa dirigido contra os direitos dos trabalhadores, os serviços públicos e as funções sociais do Estado».